Cumprimento de sentença 0001424-71.2014.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001424-71.2014.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

08/07/2025, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2025, 00:44

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2024, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2024, 14:11

Confirmada

11/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001424-71.2014.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001424-71.2014.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$55.356,91 Exequente(s): MARCOS A. MALUCELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ANDRÉ COGO RIFFEL RENATA BONATO RIFFEL SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes (mov. 438.1), com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC c/c art. 924, II, ambos do CPC. O pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do pactuado entre as partes. Nos termos do artigo 922 do CPC, determino a suspensão do curso do processo até a data de 10/01/2027, para que a parte devedora cumpra voluntariamente a obrigação. Se antes do decurso do prazo de que trata o item anterior ocorrer a juntada de petição pela parte interessada, venham conclusos. Acaso decorrer o prazo, intime-se à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito I

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 10:15

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/10/2024, 21:56

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

28/10/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:10

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:40

Confirmada

17/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001424-71.2014.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001424-71.2014.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$55.356,91 Exequente(s): MARCOS A. MALUCELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ANDRÉ COGO RIFFEL RENATA BONATO RIFFEL Considerando a inércia da parte exequente, suspendo o curso do processo pelo prazo de 01 ano, período em que também estará suspenso o prazo prescricional (art. 921, do CPC). Aguarde-se no arquivo provisório. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito I

07/06/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001424-71.2014.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001424-71.2014.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$55.356,91 Exequente(s): MARCOS A. MALUCELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ANDRE COGO RIFFEL RENATA BONATO RIFFEL 1. A parte exequente requereu o acesso ao Sistema INFOJUD (mov. 391.1), a fim de que sejam trazidos aos autos as declarações de imposto de renda dos executados, com o intuito de se aferir a existência de bens penhoráveis. No entanto, nos termos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a quebra do sigilo fiscal somente pode ser decretada após todas as buscas restarem negativas, o que, no caso em questão, ainda não ocorreu. Senão vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO EXECUTADO. INFORMAÇÕES PROTEGIDAS EM NÍVEL CONSTITUCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONAL, CUJO DEFERIMENTO EXIGE A PROVA DO PRÉVIO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - AI - 1617399-6 - União da Vitória - Rel.: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende - Unânime - J. 13.07.2017) (TJ-PR - AI: 16173996 PR 1617399-6 (Acórdão), Relator: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, Data de Julgamento: 13/07/2017, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2076 25/07/2017)” “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PRETENSÃO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO FISCAL AUTORIZADA APENAS APÓS ESGOTADOS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. o Infojud é um sistema informatizado desenvolvido pela Receita Federal para que os magistrados possam conhecer os bens declarados pelos executados. Nessas condições, a análise da pretensão do agravante deve ser analisada sob a ótica da quebra de sigilo fiscal.” (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1371591-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - - J. 07.10.2015) Ademais, anoto que o artigo 835, do Novo Código de Processo Civil, é claro ao elencar a ordem dos bens a serem penhorados, e, neste sentido, dispõe expressamente que: “A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis [...]”. Deste modo, não tendo o Exequente demonstrado a inviabilidade das diligências habituais cabíveis a fim se alcançar a satisfação do crédito e esgotar as diligências possíveis, e sendo possível a decretação da quebra do sigilo fiscal apenas em caráter excepcional, indefiro o pedido retro. 2. Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta E

29/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001424-71.2014.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$447.471,52 Autor(s): ANDRE COGO RIFFEL RENATA BONATO RIFFEL Réu(s): APP 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA GR SAMOARA PARTICIPAÇÕES S/A PARANA BANCO S/A RIO GUAPORÉ INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA SINO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Altere-se no cadastro processual e nos registros de distribuição os pólos da relação processual e neles conste como exequente o peticionário de mov. 342.1. Altere-se, igualmente, a fase processual. A seguir, na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte devedora, por meio de seu advogado constituído nos autos e, se não houver, por carta com AR/MP, e se citado por edital pela mesma via, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado na petição de mov. 342.1, acrescido das custas, se houver. Advirta-se a parte executada que, transcorrido o prazo retro mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Advirta-se, ainda, que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo quinzenal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento). Escoado o prazo para pagamento voluntário, intime-se o credor para juntar demonstrativo atualizado do débito, contabilizando a multa e os honorários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC e, após, voltem para análise do pedido de penhora. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Mayra Rocco Stainsack Juiz de Direito

16/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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