Execução de Título Extrajudicial 0002134-27.2016.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002134-27.2016.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2024, 17:05

Documento (Informações)

09/01/2024, 12:50

Remessa (em diligência)

07/12/2023, 09:17

Ato ordinatório

06/12/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2023, 10:23

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 16:40

Confirmada

04/12/2023, 16:12

Remessa (em diligência)

18/10/2023, 15:50

Trânsito em julgado

18/10/2023, 15:50

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002134-27.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002134-27.2016.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$52.020,75 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): PAULO GIURIATTI R B COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME ROSANGELA BORSATTO GIURIATTI As partes foram intimadas para se manifestar quanto a desistência dos presentes autos em face de Rosângela Rosatto Giuriatti e RB Comércio de Combustíveis, e homologação da composição envolvendo o devedor Paulo Giuriatti (mov. 491.1). Ambas as partes pleitearam a desistência em face de Rosângela Rosatto Giuriatti e RB Comércio de Combustíveis e, em ato continuo a homologação do acordo noticiado em mov. 479.1, em face do devedor Paulo Giuriatti (mov. 494.1 e mov. 495.1). É o relatório. Decido. 1. Primeiramente, HOMOLOGO a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em face de Rosângela Rosatto Giuriatti e RB Comércio de Combustíveis, o que faço em atenção ao art. 485, inc. VIII, do CPC. 2. Vê-se que o il. advogado, Dr. Thiago Tetsuo Moura Nishimura, além de possuir poderes específicos para transigir em favor de seu cliente (mov. 1.2), assinou a minuta de acordo de forma digital, bem como há aposta no termo a assinatura da executada. Nesse contexto, visando estimular a composição amigável e dada a razoabilidade do entabulado e a legitimidade das partes envolvidas, nada obsta a homologação do referido acordo. 2.1. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (mov. 491.1), para que produza os efeitos, jurídicos e legais em face do executado Paulo Giuriatti, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, o que faço por analogia do processo de conhecimento. Custas remanescentes pela executada, ante a inaplicabilidade do art. 90, par. 3º CPC ao processo de execução. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordado outra forma. Levante-se eventuais restrições. Cumpram-se, no que couber, as disposições do Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça, sem prejuízo das determinações das Portarias deste Juízo e, oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe e as baixas necessárias. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarapuava, datado eletronicamente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2023, 16:19

Confirmada

28/09/2023, 16:19

Documentos

Conclusão

•29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002134-27.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002134-27.2016.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$52.020,75 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): PAULO GIURIATTI R B COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME ROSANGELA BORSATTO GIURIATTI As partes foram intimadas para se manifestar quanto a desistência dos presentes autos em face de Rosângela Rosatto Giuriatti e RB Comércio de Combustíveis, e homologação da composição envolvendo o devedor Paulo Giuriatti (mov. 491.1). Ambas as partes pleitearam a desistência em face de Rosângela Rosatto Giuriatti e RB Comércio de Combustíveis e, em ato continuo a homologação do acordo noticiado em mov. 479.1, em face do devedor Paulo Giuriatti (mov. 494.1 e mov. 495.1). É o relatório. Decido. 1. Primeiramente, HOMOLOGO a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em face de Rosângela Rosatto Giuriatti e RB Comércio de Combustíveis, o que faço em atenção ao art. 485, inc. VIII, do CPC. 2. Vê-se que o il. advogado, Dr. Thiago Tetsuo Moura Nishimura, além de possuir poderes específicos para transigir em favor de seu cliente (mov. 1.2), assinou a minuta de acordo de forma digital, bem como há aposta no termo a assinatura da executada. Nesse contexto, visando estimular a composição amigável e dada a razoabilidade do entabulado e a legitimidade das partes envolvidas, nada obsta a homologação do referido acordo. 2.1. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (mov. 491.1), para que produza os efeitos, jurídicos e legais em face do executado Paulo Giuriatti, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, o que faço por analogia do processo de conhecimento. Custas remanescentes pela executada, ante a inaplicabilidade do art. 90, par. 3º CPC ao processo de execução. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordado outra forma. Levante-se eventuais restrições. Cumpram-se, no que couber, as disposições do Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça, sem prejuízo das determinações das Portarias deste Juízo e, oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe e as baixas necessárias. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarapuava, datado eletronicamente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002134-27.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002134-27.2016.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$52.020,75 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): PAULO GIURIATTI R B COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME ROSANGELA BORSATTO GIURIATTI 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposto por Banco Bradesco S.A. em face de R.B. Comércio de Combustíveis Ltda Me, Rosangela Borsato Giuriatti e Paulo Giuriatti. Requereu o exequente que o executado Paulo Giuriatti seja considerado intimado acerca da penhora realizada aos autos, posto que a intimação foi enviada ao mesmo endereço em que a parte foi citada, bem como, postulou a expedição de alvará de transferência (mov. 464.1). Os autos vieram conclusos para decisão. 2. Inicialmente, vale lembrar que constitui dever de todo aquele que de qualquer forma participa do processo informar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço de seu domicílio, bem como comunicar qualquer modificação de natureza temporária ou definitiva, para que possa receber intimações de forma regular (art. 77, V, CPC). Com efeito, caso não haja comunicação, deve ser considerada válida intimação dirigida para o último endereço declinado no processo, independentemente de ela ser recebida pelo interessado ou não (art. 274, § único, CPC). No caso dos autos, o motivo da devolução declinado do AR encaminhado para o endereço onde o executado foi citado (mov. 361) foi “não existe o número” (mov. 452.1). Por sua vez, o motivo de devolução certificado pelo Sr. Oficial de Justiça foi (mov. 460.1): 1) No dia 06/02/2023, por volta das 14 horas, no endereço indicado pelo mandado, primeiramente, constatei que não há apartamento “212”; 2) Diante disto, toquei a campainha do nº 202 e fui atendido pela pessoa que se identificou como “Isa”, declarando ser funcionária doméstica daquele apartamento e desconhecer o requerido e de que o apartamento pertencia ao Sr. William Rafael o qual não se encontrava; 3) A fim de obter outras informações toquei a campainha do nº 102 onde fui recebido pela Sra. Maria Adriana que declarou que o Sr. Paulo Giuriatti residia no apartamento 202 que, atualmente, é ocupado pelo seu filho. Declarou, por fim, não saber outras informações do réu. Nesta senda, verifica-se que o Oficial de Justiça diligenciou o mesmo endereço em que o executado Paulo Giuriatti foi citado, qual seja, “Rua Coronel Saldanha, 2351, Guarapuava-PR”, sendo evidente a existência de mero erro material acerca da numeração dos apartamentos. Ademais, registra-se que o Oficial de Justiça é dotado de fé pública, de forma que a intimação deve ser considerada válida para a finalidade a que se destina. A jurisprudência já decidiu que é dever das partes e de seus procuradores declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial onde receberão intimações. Nesse sentido: PENHORA ONLINE. INTIMAÇÃO PESSOAL. CORREIO. VALIDADE. MUDANÇA DE ENDEREÇO. 1. É válida a intimação pessoal realizada pelo correio para fins de ciência da penhora online (art. 854, § 2º, do CPC) se a parte se mudou sem comunicar o novo endereço ao juízo, nos termo do art. 274, § ún.,do CPC. 2. A mudança de endereço pela autora, não comunicada ao juízo, não pode invalidar a intimação pessoal realizada no endereço fornecido nos autos. 3. Recurso provido. (TJSP; AI 2123552-75.2017.8.26.0000; Ac. 10687287; São Paulo; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Melo Colombi; Julg. 11/08/2017; DJESP 16/08/2017; Pág. 2324) APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUTOR. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA NOS AUTOS. A extinção do processo por abandono da causa pode ser decretada, desde que observada a diligência prévia estabelecida no § 1º do art. 485 CPC, que consiste na intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias. Pressupõe-se válida a intimação pessoal da parte autora realizada por oficial de justiça, no endereço fornecido na inicial, se houve a mudança de endereço sem comunicação ao juízo, conforme disposto no art. 77, V, CPC. Se para fins da intimação pessoal, é atestada a mudança de endereço da parte autora, presume-se realizada validamente a comunicação, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC, verificado que ele não se desincumbiu do ônus de manter o juízo informado de seu endereço correto e atualizado. (TJMG; APCV 5020509- 93.2016.8.13.0024; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Renato Dresch; Julg. 02/12/2021; DJEMG 03/12/2021) Destaquei Com isso, DEFIRO o pedido do mov. 464.1 e declaro válida a intimação efetuada no ev. 460.1. 3. Sem prejuízo, expeça-se alvará eletrônico para à conta indicada ao mov. 464.1 para levantamento dos valores bloqueados aos autos. 4. Ato contínuo, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular andamento ao processo. 5. Oportunamente, conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002134-27.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$52.020,75 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): PAULO GIURIATTI R B COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME ROSANGELA BORSATTO GIURIATTI Presunção de intimação sobre a penhora 1. Feita busca de ativos financeiros dos executados, por meio do SISBAJUD, houve bloqueio do valor de R$ 919,12, pertencentes ao executado Paulo Giuriatti (mov. 365). O AR de intimação do executado Paulo Giuriatti retornou sem cumprimento, por motivo de ser desconhecido no endereço (mov. 381). O mandado de intimação também não foi cumprido, ante a mudança de endereço do executado (mov. 394). A parte exequente requereu o reconhecimento da presunção da intimação do executado, ante a alteração do endereço sem comunicação ao Juízo (mov. 402). É o relatório. Decido. O artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil dispõe que “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Constata-se que o executado Paulo Giuriatti foi citado no endereço Rua Coronal Saldanha, nº 2351, apto 212, Guarapuava/PR, conforme mandado de mov. 36. O AR e o mandado de intimação do bloqueio judicial efetivado sobre ativos financeiros foram expedidos para o mesmo endereço da citação, inexistindo qualquer comunicação nos autos acerca da alteração do endereço do executado, o que era obrigação da parte, nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil. Com efeito, o pedido de presunção da intimação do executado acerca do bloqueio judicial merece deferimento, com base no artigo 77, inciso V, c/c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 1.1. Posto isso, DEFIRO o pedido de mov. 402 e reconheço a intimação presumida do executado Paulo, acerca da penhora de ativos financeiros. Alvará de levantamento de valores 1.2. Ante o decurso do prazo para impugnação da penhora, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência da quantia bloqueada, em favor da parte exequente. 1.3. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que apresente o demonstrativo atualizado do cálculo do seu crédito, considerando a satisfação parcial da obrigação, bem como para que indique bens penhoráveis. Prazo de 10 dias, sob pena de suspensão e posterior arquivamento provisório até o decurso do prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil). Guarapuava, 24 de fevereiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002134-27.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$52.020,75 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): PAULO GIURIATTI R B COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME ROSANGELA BORSATTO GIURIATTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SISBAJUD 1. O exequente requereu a indisponibilidade de valores em contas bancárias do executado (mov. 343). O pedido de indisponibilidade de valores merece deferimento para oportunizar a satisfação da obrigação postulada nos autos. 1.1. DEFIRO o pedido formulado no mov. 343 com relação à indisponibilidade de valores. 1.2. Recolhidas as custas da expedição do ofício eletrônico, inclua-se ordem de indisponibilidade de ativos financeiros pelo Sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, observando o cálculo de mov. 347.2. 1.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.4. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.5. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste e indique bens penhoráveis. Prazo de 10 dias, sob pena de suspensão e posterior arquivamento provisório (artigo 921, § 1º, do CPC). 1.6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, voltem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2. Caso a diligência seja negativa, intime-se a parte exequente para que apresente o demonstrativo atualizado do seu crédito e indique bens penhoráveis. Prazo de 10 dias, sob pena de suspensão e posterior arquivamento provisório do processo até o esgotamento do prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §1º, do CPC). Intime-se. Diligências necessárias. Guarapuava – PR, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

10/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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