Cumprimento de sentença 0035855-46.2011.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0035855-46.2011.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 810) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:54

Confirmada

28/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 804) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 18:11

Ato ordinatório

07/03/2026, 00:44

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2026, 11:04

Confirmada

21/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035855-46.2011.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035855-46.2011.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$45.295,73 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANSÃO DE FLORENÇA Executado(s): LOURENÇO RODRIGUES MARIANA RODRIGUES PINHEIRO OTAVIANO RODRIGUES I. Preliminarmente, intimem-se os executados para que promovam a juntada da matrícula atualizada do imóvel indicado no evento 787.1 e na exceção de pré-executividade, sob pena de preclusão quanto à alegada impenhorabilidade. II. Ainda, à Serventia para que certifique se houve manifestação das Varas oficiadas conforme determinado no evento 772.1. III. Em caso negativo, proceda-se à imediata renovação dos ofícios, pelos meios eletrônicos adequados. IV. Ademais, à Escrivania para que acoste extrato atualizado da conta judicial vinculada aos autos. V. Após, retornem conclusos para apreciação. VI. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

19/02/2026, 00:00

Confirmada

11/02/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:00

Expedição de documento (Informações)

11/02/2026, 16:53

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035855-46.2011.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035855-46.2011.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$45.295,73 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANSÃO DE FLORENÇA Executado(s): SERGIO RODRIGUES I – Relatório. Opôs CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANSÃO DE FLORENÇA embargos de declaração (evento 571.1.1) em face da decisão prolatada no evento 564.1, aduzindo a existência de omissão em razão de não ter sido fixado termo final para a sub-rogação dos débitos do imóvel pelo montante arrecadado na alienação. Oportunizada a manifestação da parte embargada/arrematante (evento 586.1), houve a manifestação pela rejeição dos embargos declaratórios (evento 597.1), arguindo que recebeu o imóvel isento de ônus, de modo que somente com sua imissão na posse poderia ser responsabilizado pelos débitos decorrentes do imóvel. É o relatório do essencial. Decido. II – Fundamentação. Em apreço aos argumentos expostos nos embargos de declaração, compreendo assistir razão ao embargante, ante à omissão em ponto essencial. De fato, o arrematante recebe o bem livre de ônus e desembaraçado, devendo ser responsabilizado a partir de então pelos encargos inerentes à propriedade, como é o caso das verbas tributárias e condominiais. Nesse sentido já decidiu o e. Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS EM FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO E DETERMINOU A INCLUSÃO DA EMPRESA ARREMATANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. 1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRETENSÃO DE INVALIDAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. MATÉRIA NÃO LEVADA PREVIAMENTE AO CRIVO DO D. JUÍZO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. 2. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ARREMATANTE POR DÉBITOS CONDOMINIAIS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO, CONFORME ART. 908, § 1º, DO CPC, EXCETO SE EXPRESSAMENTE RESSALVADOS NO EDITAL DE PRAÇA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. CASO CONCRETO. RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO CONDOMINIAL PRETÉRITO EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO EDITAL DE PRACEAMENTO. INDICAÇÃO CLARA DA INCUMBÊNCIA DO ARREMATANTE PELAS DÍVIDAS E ÔNUS DO BEM. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA PARTE ARREMATANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO." (TJPR - 9ª C.Cível - 0004758-35.2022.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 10.07.2022) sem grifos no original Assim sendo, retifico a decisão embargada (evento 564.1), para que nela conste: “I. (...). Os débitos fiscais, ônus reais e obrigações propter rem devidos até a arrematação sub-rogam-se no preço,. (...)” Mantenho as demais disposições da decisão embargada inalteradas. III – Dispositivo. Diante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração, para reconhecer a existência de omissão,na decisão, retificando-a e mantendo-se, no mais, o contido no evento 564.1. Cumpra-se, no que couber, o disposto do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça. IV - Ciente do evento 603.2. V - No mais, ante ao contido no evento 594.2, suspendo o processo, na forma do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. VI - Intime-se a parte autora para comprovar documentalmente, mediante apresentação de certidão junto ao cartório distribuidor da comarca de residência do falecido, a existência de abertura de inventário. VII - Com a mencionada informação, deverá a parte autora adotar as medidas cabíveis segundo o disposto no art. 313, §2º, inciso I do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. VIII - Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o deliberado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. IX - Oportunamente será decidido o concurso de credores. X - Intimem-se, inclusive o arrematante. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 08 de novembro de 2022. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

09/11/2022, 00:00

02/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 810) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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Confirmada

Confirmada

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