Monitória 0010591-94.2019.8.16.0014 - TJPR

Monitória 0010591-94.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3595) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

20/03/2026, 00:00

17/05/2022, 00:00

27/04/2022, 00:00

14/04/2022, 00:00

23/11/2021, 00:00

11/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010591-94.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010591-94.2019.8.16.0014 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$614.648,35 Autor(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Avenida Paraná, 347 2º Andar - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 - Telefone(s): 43 33772000 Réu(s): IVANA ZELINDA TEIXEIRA HOLZMANN (CPF/CNPJ: 677.857.789-49) Rua Nelson Vicentini, 607 - Condominio Royal Golf Residenc - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-020 Marcos Fabian Holzmann (RG: 1909885 SSP/PR e CPF/CNPJ: 541.871.099-00) Rua Nelson Vicentini, 607 - Condominio Royal Golf Residenc - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-020 TEIXEIRA E HOLZMANN LTDA (CPF/CNPJ: 00.883.622/0001-05) Rua Montevidéu, 20 - Guanabara - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-020 Terceiro(s): ASSOCIAÇÃO GOLDEN HILL RESIDENCE (CPF/CNPJ: 10.499.508/0001-30) Avenida Gil de Abreu e Souza, 5000 - GOLDEN HILL - LONDRINA/PR - CEP: 86.058-100 CLEUZA MENCK DE BARROS CONDO (RG: 35359486 SSP/PR e CPF/CNPJ: 509.165.309-06) Rua Gil de Abreu e Souza, 2335 Rua 7 LT 728 - LONDRINA/PR DEYSE CRISTINA PASCOLATI GOMES (RG: 43683047 SSP/PR e CPF/CNPJ: 730.866.149-00) Rua Juvenal Borges de Macedo, 67 - Mediterrâneo - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-125 DOMINGOS JOSE PERFETTO (RG: 8667080 SSP/PR e CPF/CNPJ: 235.479.529-72) AVN HIGIENOPOLIS, 583 - CENTRO - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-080 JOCEYR DE CARVALHO GUILHERME (RG: 3925919 SSP/PR e CPF/CNPJ: 538.859.379-72) AVENIDA GIL DE ABREU SOUZA, 2335 UNIDADE 330 - Esperança - LONDRINA/PR - CEP: 86.058-100 JOSÉ GOMES JÚNIOR (CPF/CNPJ: 550.239.089-68) Avenida das Américas, 100 Apto 301 Bloco 05 - San Fernando - LONDRINA/PR - CEP: 86.040-410 Juvenal de Campos Filho (RG: 5682916 SSP/SP e CPF/CNPJ: 753.728.358-34) Rua Doutor Elias César, 225 Apto 1301 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-640 LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMA (CPF/CNPJ: 909.395.147-53) Rua Weyner Júnior Maciel Alves, 300 - Condomínio Royal Golf Residence - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-500 MARCIO FERNANDO STAMM (CPF/CNPJ: 537.094.209-97) Rua Belo Horizonte, 1077 Apto 701 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-061 - Telefone(s): (43) 3341-8821 PAULO BIROLLI (CPF/CNPJ: 738.034.218-53) Fazenda São João do Jagora, Área Rur - Área Rural de Fernandópolis - FERNANDÓPOLIS/SP - CEP: 15.613-899 RODERLEI CONDO (RG: 31439000 SSP/PR e CPF/CNPJ: 393.224.409-53) RUA CLARICE DE LIMA CASTRO, 300 - NOVA OLINDA (REGIÃO O1) - LONDRINA/PR SERGIO OLIMPIO STINGHEN (CPF/CNPJ: 324.045.739-34) Rua Benjamin Constant, 1872 - Vila Ipiranga - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-020 SERGIO PAULO DE SOUZA QUARESMA (RG: 72283848 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.470.267-41) Rua Weyner Junior Maciel Alves, 300 Q07 D19 - Royal Golf Residence - LONDRINA/PR Vistos. Atenda-se. (mov. 1628) Londrina, 18 de outubro de 2021. Jamil Riechi Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010591-94.2019.8.16.0014 Processo: 0010591-94.2019.8.16.0014 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$614.648,35 Autor(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Avenida Paraná, 347 2º Andar - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 - Telefone(s): 43 33772000 Réu(s): IVANA ZELINDA TEIXEIRA HOLZMANN (CPF/CNPJ: 677.857.789-49) Rua Nelson Vicentini, 607 - Condominio Royal Golf Residenc - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-020 Marcos Fabian Holzmann (RG: 1909885 SSP/PR e CPF/CNPJ: 541.871.099-00) Rua Nelson Vicentini, 607 - Condominio Royal Golf Residenc - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-020 TEIXEIRA E HOLZMANN LTDA (CPF/CNPJ: 00.883.622/0001-05) Rua Montevidéu, 20 - Guanabara - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-020 Terceiro(s): ASSOCIAÇÃO GOLDEN HILL RESIDENCE (CPF/CNPJ: 10.499.508/0001-30) Avenida Gil de Abreu e Souza, 5000 - GOLDEN HILL - LONDRINA/PR - CEP: 86.058-100 CLEUZA MENCK DE BARROS CONDO (RG: 35359486 SSP/PR e CPF/CNPJ: 509.165.309-06) Rua Gil de Abreu e Souza, 2335 Rua 7 LT 728 - LONDRINA/PR DEYSE CRISTINA PASCOLATI GOMES (RG: 43683047 SSP/PR e CPF/CNPJ: 730.866.149-00) Rua Juvenal Borges de Macedo, 67 - Mediterrâneo - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-125 DOMINGOS JOSE PERFETTO (RG: 8667080 SSP/PR e CPF/CNPJ: 235.479.529-72) AVN HIGIENOPOLIS, 583 - CENTRO - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-080 JOCEYR DE CARVALHO GUILHERME (RG: 3925919 SSP/PR e CPF/CNPJ: 538.859.379-72) AVENIDA GIL DE ABREU SOUZA, 2335 UNIDADE 330 - Esperança - LONDRINA/PR - CEP: 86.058-100 JOSÉ GOMES JÚNIOR (CPF/CNPJ: 550.239.089-68) Avenida das Américas, 100 Apto 301 Bloco 05 - San Fernando - LONDRINA/PR - CEP: 86.040-410 Juvenal de Campos Filho (RG: 5682916 SSP/SP e CPF/CNPJ: 753.728.358-34) Rua Doutor Elias César, 225 Apto 1301 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-640 LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMA (CPF/CNPJ: 909.395.147-53) Rua Weyner Júnior Maciel Alves, 300 - Condomínio Royal Golf Residence - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-500 MARCIO FERNANDO STAMM (CPF/CNPJ: 537.094.209-97) Rua Belo Horizonte, 1077 Apto 701 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-061 - Telefone(s): (43) 3341-8821 PAULO BIROLLI (CPF/CNPJ: 738.034.218-53) Fazenda São João do Jagora, Área Rur - Área Rural de Fernandópolis - FERNANDÓPOLIS/SP - CEP: 15.613-899 RODERLEI CONDO (RG: 31439000 SSP/PR e CPF/CNPJ: 393.224.409-53) RUA CLARICE DE LIMA CASTRO, 300 - NOVA OLINDA (REGIÃO O1) - LONDRINA/PR SERGIO OLIMPIO STINGHEN (CPF/CNPJ: 324.045.739-34) Rua Benjamin Constant, 1872 - Vila Ipiranga - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-020 SERGIO PAULO DE SOUZA QUARESMA (RG: 72283848 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.470.267-41) Rua Weyner Junior Maciel Alves, 300 Q07 D19 - Royal Golf Residence - LONDRINA/PR Vistos. Cumpra-se o Acórdão e atenda-se a solicitação do douto Juízo Trabalhista. Londrina, 18 de outubro de 2021. Jamil Riechi Filho Magistrado

20/10/2021, 00:00

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010591-94.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010591-94.2019.8.16.0014 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$614.648,35 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): IVANA ZELINDA TEIXEIRA HOLZMANN Marcos Fabian Holzmann TEIXEIRA E HOLZMANN LTDA Vistos, Há questão pendente de decisão no que tange às custas de registro de cancelamento de indisponibilidade do bem (seq. 1.027). Nesse sentido, destaco que, não obstante tenha sido publicada em seq. 574, despacho para ofício de averbação com isenção de custas para o peticionante, este não é o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual transfere o ônus de pagamento para quem deu causa à anotação no registro. Oportuno o excerto jurisprudencial: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANTIDA A DECISÃO ANTERIOR. EM VIRTUDE DA FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS. ENTENDIMENTO DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303. I - Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. II - Conforme entendimento pacificado desta corte, ao dirimir a controvérsia, com apoio no substrato fático-probatório acostado nos autos, o responsável pela oposição dos embargos de terceiro foi o terceiro embargante. Logo, deve suportar as consequências jurídicas de tal ato. Incide, nessa hipótese, a Súmula 303/STJ: \Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios\. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 752.876/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2009, DJe 30/11/2009). Não é demais lembrar que o terceiro adquirente, embora terceiro de boa-fé, preferiu peticionar o cancelamento de indisponibilidade nos autos, tentando evitar todo infortúnio para o ajuizamento de embargos de terceiros, mas que todavia, não elide o fato de ter dado causa à averbação da constrição tendo em vista que na época do registro, não cumpriu com seu ônus de registrar a baixa da promessa de compra e venda do imóvel para registro definitivo. Diante disso, reconsidero o que decidido em seq. 574 para determinar que as custas de registro de cancelamento sejam arcadas pelo terceiro adquirente. Intimem-se. Oportunamente, cumpra-se o que pertinente na decisão de seq. 1.028. Diligências necessárias. Londrina, 08 de abril de 2021. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

12/04/2021, 00:00

31/03/2021, 00:00

28/01/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(54)

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