Procedimento Comum Cível 0000662-76.2017.8.16.0153 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000662-76.2017.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2022, 09:25

Documento (Informações)

06/04/2022, 16:59

Remessa (em diligência)

29/03/2022, 09:18

Trânsito em julgado

29/03/2022, 09:18

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 09:15

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:32

Confirmada

07/03/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 11:19

Confirmada

03/03/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000662-76.2017.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000662-76.2017.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$12.181,00 Autor(s): Maria Aparecida Miranda da Costa Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária proposta por Maria Aparecida Miranda da Costa em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Compulsando os autos, verifica-se que já houve o pagamento do débito via RPV (mov. 142), tendo a parte autora já levantado o valor por meio de alvará (mov. 177.2). Assim, o adimplemento impõe o término do feito pelo cumprimento da obrigação. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, CPC/15. Levante-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Magistrada

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 13:45

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 14:15

Documento (Certidão)

11/01/2022, 14:59

Ato ordinatório

16/12/2021, 09:33

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000662-76.2017.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000662-76.2017.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$12.181,00 Autor(s): Maria Aparecida Miranda da Costa Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1- Houve a concordância com os valores apresentados pelo INSS, bem como procedeu-se ao cálculo das custas e despesas processuais do processo de conhecimento. 2- Sendo assim, intime-se a autarquia quanto ao cálculo das custas processuais, acaso ainda não tenha sido feito. 3- Na ausência de impugnações, requisite-se o pagamento, através de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (art. 910, §1º, do NCPC), após SUSPENDAM os presentes autos até o referido pagamento. 4- Uma vez realizado o pagamento, DEFIRO a expedição de alvará dos valores depositados nos autos, aos respectivos beneficiários, observando-se, no tocante, os honorários, e a expedição para o causídico ou a sociedade de advogados (art. 85, §15 do NCPC), conforme o caso. 5- Em atendimento ao disposto no Ofício sob nº 100/2013, de E. CGJ/PR, no tocante ao valor principal o alvará deverá ser expedido em nome da parte autora e/ou seu procurador, desde que a procuração juntada nos autos seja datada em menos de 05 (cinco) anos, e tenha poderes especiais para receber e dar quitação. 6- O Douto Advogado da parte autora deverá no prazo de 05 (cinco) dias da retirada do alvará, juntar aos autos documentos comprovando que deu ciência à parte do valor levantado por meio de alvará. 7- Independentemente da prestação de contas acima determinada, expeça-se carta de intimação a parte autora, encaminhando por via postal, com A.R.M.P., informando a expedição e retirada do alvará e o valor a ser levantado por seu procurador. 8- Após os levantamentos e comprovada a ciência da parte autora com relação ao valor levantado, voltem os autos conclusos. 9- Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

10/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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