Ação Penal - Procedimento Sumário 0016491-61.2019.8.16.0013 - TJPR

Definitivo

06/02/2023, 12:26

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:15

Confirmada

27/01/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016491-61.2019.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016491-61.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 19/06/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JACO MARQUES DE OLIVEIRA Vistos, etc. Ciente. Arquivem-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, 16 de novembro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

19/01/2023, 00:00

Documento (Informações)

16/01/2023, 16:05

Confirmada

16/01/2023, 14:48

Entrega em carga/vista

16/01/2023, 13:56

Remessa (em diligência)

16/01/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 13:56

Mero expediente

16/11/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2022, 14:54

Ato ordinatório

20/08/2022, 09:33

Documento (Certidão)

12/08/2022, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2022, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2022, 13:22

Confirmada

02/08/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 18:48

Trânsito em julgado

22/07/2022, 15:21

Trânsito em julgado

22/07/2022, 15:21

Trânsito em julgado

22/07/2022, 15:20

Decurso de Prazo

18/03/2022, 00:44

Confirmada

07/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016491-61.2019.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016491-61.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 19/06/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JACO MARQUES DE OLIVEIRA Vistos, etc. Tendo em vista o decurso do período de prova e o cumprimento integral das condições estabelecidas para a concessão da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu, nos termos do artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95. De consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as reservas previstas no artigo 76, § 4º, parte final, e § 6º, e no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 (nada deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial). III) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se a transferência dos valores recolhidos a título de fiança, para a conta única deste Juízo, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da CGJ/PR e MP/PR. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se em seguida. Curitiba, 20 de janeiro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Confirmada

24/02/2022, 18:00

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:13

Cumprimento da suspensão condicional do processo

22/01/2022, 11:38

Conclusão (para julgamento)

20/01/2022, 13:14

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 17:25

Confirmada

19/01/2022, 13:21

Entrega em carga/vista

19/01/2022, 10:22

Documento (Certidão)

19/01/2022, 10:22

Documento (Certidão)

19/01/2022, 10:20

Ato ordinatório

19/01/2022, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2021, 00:32

Por decisão judicial

27/08/2021, 10:21

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 10:16

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 10:15

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 10:14

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 10:13

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2021, 02:21

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 12:03

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 11:59

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 16:16

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2020, 12:02

Mandado

13/01/2020, 21:24

Ato ordinatório

08/01/2020, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2020, 17:41

Mero expediente

23/12/2019, 11:04

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 13:45

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 15:33

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2019, 13:35

Entrega em carga/vista

09/12/2019, 17:43

Mero expediente

09/12/2019, 17:25

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 13:49

Documento (Certidão)

06/12/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 10:24

Ato ordinatório

07/11/2019, 10:20

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 12:13

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 12:31

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 09:55

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 16:10

Documento (Certidão)

05/08/2019, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2019, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2019, 11:36

Por decisão judicial

30/07/2019, 11:36

Remessa (em diligência)

30/07/2019, 11:35

de Instrução (Juiz(a); realizada)

30/07/2019, 11:35

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 18:03

Documento (Certidão)

27/06/2019, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2019, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 14:52

Remessa (em diligência)

26/06/2019, 14:51

de Instrução (Juiz(a); designada)

26/06/2019, 14:47

Denúncia

26/06/2019, 14:47

Denúncia

26/06/2019, 11:36

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 12:31

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 19:20

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 17:21

Mudança de Classe Processual (TJCE)

24/06/2019, 17:20

Prisão em flagrante

24/06/2019, 15:14

Conclusão (para decisão)

24/06/2019, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2019, 14:03

Documento (Certidão)

24/06/2019, 14:01

Ato ordinatório

24/06/2019, 14:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 13:58

Documento (Informações)

24/06/2019, 09:07

Documento (Outros documentos)

20/06/2019, 22:10

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Informações)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(94)