Procedimento Comum Cível 0007436-88.2017.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007436-88.2017.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

13/02/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S):LUIZ DOS SANTOS, ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS E REGINA ROSA DOS SANTOS HERDEIROS DO ESPÓLIO de JOSE ZEFERINO DOS SANTOS PRAZO DE 60 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Guilherme Moraes Nieto, da 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Procedimento Comum Cível, assunto Usucapião Extraordinária, sob nº 0007436-88.2017.8.16.0035, em que é autora MARIA DEJANIRA DE JESUS, e réus ESPÓLIO de JOSE ZEFERINO DOS SANTOS e LUIZ DOS SANTOS, e que não foi possível localizar pessoalmente os Herdeiros do ESPÓLIO de JOSE ZEFERINO DOS SANTOS -Luis dos Santos, Regina Rosa dos Santos e Antonio. Desta forma, procede-se por meio deste edital à sua para oferecer contestação no Zeferino dos SantosCITAÇÃOprazo de, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil, tudo em conformidade com a resenha da15 (quinze) dias úteis É a autora, por si, legítima possuidora do lote de terreno urbano sob n.º 08 dainicial que segue parcialmente transcrita: “ Quadra 32 da Planta Vila Jurema - sito na Rua Ricieri Alberti, n.º 159 - Quadro Urbano, desta cidade de São José dos Pinhais /PR. Referido imóvel acha-se registrado junto ao 1º Oficio Imobiliário da Comarca, sob n.º 25.904 fls. 66 do Livro 3-M, datado de 30-11-1.961, em nome de Jose Zeferino dos Santos, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado a Rua Joao Evangelista Spindola nº 924 - Jardim Social, em Curitiba/PR. Esclarece ainda que, não obstante constar que referido encontra- se sequestra do pela municipalidade por dívida de IPTU, ainda assim, referida dívida esta sendo elidida, eis que fez a autora acordo para pagamento parcelado, o que vem sendo cumprido consoante se observa dos documentos que ora se junta. Dito isso, cumpre-se aduzir que o imóvel usucapiendo é constituído por uma área de 420,00m², sendo que sobre o mesmo estão edificadas duas casas, de construção em madeira, uma com aproximadamente 40,84m² e outra com aproximadamente 44,52 m², de frente para a Rua Ricieri Alberti com número predial 159, sendo que ambas são servidas por todas as melhorias, tais como luz elétrica e água encanada, onde mantém posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 15 (quinze) anos, sem oposição de quem quer que seja. Em uma das casas reside a autora e, na outra reside seu filho. O imóvel é totalmente cercado por muro de alvenaria. Informa-se, ainda, que a posse sobre referido imóvel se deu por uso inconteste e ininterrupto por tempo suficiente para que seja decretada a prescrição aquisitiva em seu nome, posse essa exercida mansa e pacificamente e a vista de todos sem qualquer oposição. Quanto às medidas e confrontações do referido imóvel, as mesmas encontram-se delineadas no mapa e memorial descritivo, elaborados por profissional habilitado e de acordo com a lei. Todavia, desde já, a seguir as declinamos: Lote de terreno urbano distante 4.410,00 metros do Rio Iguaçu e a 43 metros da esquina com a Rua Dr. Nivaldo Enio de Moura e Costa, conforme planta deste Município. Partindo do marco OPP com coordenadas U. T.M 22J687088.42m E e 7174340.59m S por linha seca mediu 35,00 metros e atingiu o marco P01, e confrontando com o lote 07 do lado esquerdo de quem da rua olha. Por linha seca, medindo 12,00 pelos findos atingiu o marco P02., e confrontando com o lote 19. Por linha seca mediu-se 35,00 metros e atingiu o marco P03 do lado direito de quem da rua olha o imóvel e confronta com o lote 09. Por linha seca, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Ricieri Alberti, n.º 159, onde atingiu o marco OPP (ponto de Partida), perfazendo o total da área de 420,00m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados). Excelência, a posse da autora caracteriza-se pelo uso inconteste e ininterrupto do imóvel, demonstrado através das benfeitorias que construiu no mesmo, tais como casa de moradia para si e sua família, muro e demais melhoramentos próprios de quem tem o imóvel com animus domini, comprovandose, ainda, pelo comportamento dos confrontantes que reconhecem e respeitam as divisas das quais se contém o imóvel usucapiendo. Desta feita, estando satisfeitos os requisitos do artigo 1.238 do Código Civil, em seu parágrafo único, bem como os demais requisitos legais, quer a autora provar a sua posse mansa, pacífica e por mais de quinze anos sobre o imóvel usucapiendo, para que assim seja declarada a consumação em seu favor, valendo a sentença que assim declare, como título hábil para a transcrição no Registro Imobiliário competente. Havendo revelia (art.” 344, CPC), será nomeado um curador especial (art. 257, inc. IV, CPC). O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 60 (sessenta) dias da publicação do presente Edital. Eu, Jacques Aurelio Polli Dias, Técnico Judiciário, conferi e digitei.(art. 231, inc. IV, CPC): O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃO. https://portal.tjpr.jus.br/projudi São José dos Pinhais, 09 de fevereiro de 2026. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/02/2026, 18:39

Documento (Certidão)

09/02/2026, 13:17

Documento (Certidão)

02/01/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (19/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - P O D E R JUDICIÁRIO J U Í Z O DE DIREITO DA COMARCA DA REGIÃO M E T R O P O L I T A N A DE CURITIBA/PR F O R O REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR 3 º VARA CÍVEL A u t o s nº. P e l a leitura dos autos, verifica-se que foi realizada busca pelos sistemas i n fo r m a t i z a d o s, além de ofícios às empresas de telefonia, não sendo efetivada a citação, n o s endereços indicados. D e fi r o, portanto, nos termos do art. 256, II, do CPC/2015, o pedido de c i t a çã o por edital, com prazo de 60 (sessenta dias), segundo prevê o art. 257, III, do C P C / 2 0 1 5. O prazo para defesa se iniciará quando do escoamento do prazo fixado em e d i t a l, sendo desnecessária a designação de audiência de conciliação. In t i m a çõ e s e diligências necessárias. S ã o José dos Pinhais/PR, data da assinatura digital. M á r c i a Hübler Mosko J u íz a de Direito

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:36

Confirmada

24/09/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 18:39

Mandado

12/08/2025, 15:42

Documentos

Edital

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007436-88.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007436-88.2017.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): MARIA DEJANIRA DE JESUS Réu(s): JOSE ZEFERINO DOS SANTOS LUIZ DOS SANTOS 1. Considerando que o proprietário registral é falecido, RETIFIQUE-SE o polo passivo para que passe a constar como sendo o ESPÓLIO de JOSE ZEFERINO DOS SANTOS, representado pelo herdeiro LUIZ DOS SANTOS. 2. Analisando os autos, verifiquei que, ao que tudo indica, a certidão de óbito de mov. 42.2 não diz respeito ao réu. No referido documento consta que o falecido José Zeferino dos Santos seria filho de Joaquim Sebastião Santos e de Efigenia Basilio de Oliviera e teria falecido em 28/09/1983. Acontece que tanto no extrato da consulta ao INFOSEG (mov. 38.1) quanto a informação do sucessor do réu (mov. 132.1), consta a informação de que ele faleceu em janeiro/1993. Ainda no documento de mov. 38.1 consta a informação da filiação em relação à Sra. Maria Teofila de Jesus. Verifica-se, portanto, que a filiação e a data do óbito são divergentes, pertencendo, certamente, a certidão de óbito de mov. 42.2 a homônimo e, portanto, terceiro estranho ao feito. Sendo assim, entendo que o polo passivo não está adequado, especialmente porque sendo o réu falecido antes mesmo da propositura da presente demanda, necessária a regularização de sua representação processual, sob pena de extinção do feito. 3. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade judiciária, PROMOVA a Serventia consulta ao sistema CRC-JUD na tentativa de localizar o assento de óbito do requerido. Os dados pessoais para a consulta podem ser extraídos das diligências anteriormente realizadas, especialmente a de mov. 38.1. 4. Depois, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar certidão do Cartório Distribuidor deste Foro Regional e do último domicílio do de cujus comprovando se houve ou não a abertura de inventário e, em caso positivo, também apresentar certidão explicativa e detalhada do referido feito; b) indicar e qualificar o respectivo inventariante ou os herdeiros/sucessores do requerido falecido. Tudo isto sob pena de extinção do feito por irregularidade da representação e ausência de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 5. Oportunamente, venham conclusos para análise dos documentos, regularização do polo passivo e deliberação quanto à citação dos confrontantes e dos entes públicos. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

06/10/2022, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Carta)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (19/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Documento (Outros documentos)

Mandado

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