Cumprimento de sentença 0004622-64.2019.8.16.0187 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004622-64.2019.8.16.0187 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/01/2024, 13:05

Documento (Informações)

15/01/2024, 21:47

Remessa (em diligência)

11/01/2024, 13:40

Trânsito em julgado

11/01/2024, 13:40

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:29

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:38

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:38

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:42

Confirmada

12/11/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004622-64.2019.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Cidade Industrial de Curitiba - (12h às 18h, segunda a sexta) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: (41) 3312-5350 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004622-64.2019.8.16.0187 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$15.191,00 Exequente(s): MARCELO DE ABREU Executado(s): BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA Vistos, etc. 1. Relatório dispensado, nos termos do art.38, caput, da Lei nº 9.099/95. 2. Compulsando aos autos constata-se que foi determinado que a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicasse bens da parte executada para penhora, sob pena de extinção (mov. 2019.1). A parte exequente deixou transcorrer o prazo in albis (mov. 222.1). 3. Dito isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em havendo diligências pendentes de cumprimento, tais como mandados, cartas precatórias, ficam canceladas, devendo a Secretaria solicitar a devolução. Publica e registrada eletronicamente. Intime-se. Na sequência, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto

02/11/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 13:03

Documentos

Conclusão

•02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004622-64.2019.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Cidade Industrial de Curitiba - (12h às 18h, segunda a sexta) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: (41) 3312-5350 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004622-64.2019.8.16.0187 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$15.191,00 Exequente(s): MARCELO DE ABREU Executado(s): BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito, defiro o pedido retro e determino a realização de penhora de bens no sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de veículos no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do CPC, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE (A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz). I – Sisbajud O valor da dívida corresponde a R$8.293,95 conforme cálculo de evento 205.1. Procedo à consulta de ativos junto ao sistema SISBAJUD. Na existência de numerário, o valor será bloqueado e transferido para a conta judicial junto à CEF, agência 2997, vinculada a este processo, com a juntada da minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil e item 5.8.7.2 do CNCGJ, dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora - Enunciado n.º 140 do FONAJE - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). II – Renajud Deferido, ainda, a realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a. Realizo, neste ato, o bloqueio de circulação, transferência e licenciamento dos veículos eventualmente encontrados no sistema RENAJUD, até o limite da execução, e excluindo veículos de baixa liquidez ou com restrições. b. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que indique quais bens pretende penhorar. c. Com a manifestação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. d. Caso não seja encontrado o bem, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel, sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. e. No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, intime-se o próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de extinção. III– Do prosseguimento do feito Caso a tentativa de penhora de bens ou valores se mostre frutífera, INTIME-SE o executado, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil. Caso contrário, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção por ausência de bens. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004622-64.2019.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004622-64.2019.8.16.0187 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$15.191,00 Polo Ativo(s): MARCELO DE ABREU Polo Passivo(s): BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com danos materiais e morais proposta por MARCELO DE ABREU em face de UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA, BRI GROUP BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS e S.A CAPITAL LTDA. Após diversas diligências de citação e intimação, a parte autora requereu a busca de endereços junto aos sistemas conveniados e a audiência de conciliação foi retirada de pauta (mov. 138.1 e 139.1). É o relatório. Chamo o feito à ordem. Dá análise dos autos, verifica-se que as três empresas requeridas já foram citadas, de forma que não há o que se falar em busca de endereços. A empresa BRI GROUP BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS foi citada em mov. 27.1, no endereço SBS Quadra 2, 12 Bloco E Sala 206 Parte T19 - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70.070-120 e não habilitou advogado nos autos. A empresa S.A CAPITAL LTDA foi citada em mov. 30.1, no endereço Rua Teixeira, 352, 4° andar, sala 41 - Taboão - BRAGANÇA PAULISTA/SP - CEP: 12.916-360, habilitou procurador nos autos e apresentou contestação (mov. 33.1). A empresa UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA foi citada em mov. 115.1, na pessoa do seu representante legal, via aplicativo WhatsApp, no número (54) 9 9616-4467. Diante desse cenário, tendo-se em vista que todas as empresas já foram citadas, designe-se nova audiência de conciliação. Destaco que a carta de intimação da empresa BRI GROUP BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS deverá ser enviada para o endereço em que houve a sua citação. Caso o AR retorne com a indicação de “mudou-se”, a sua intimação será considerada válida, nos termos do artigo 19, §2° da Lei 9.099/95, uma vez que a parte não atualizou o endereço nos autos até o momento. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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