Execução Fiscal 0001365-94.2020.8.16.0090 - TJPR

Execução Fiscal 0001365-94.2020.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001365-94.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001365-94.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$18.009,84 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): INBRAE IND BRAS DE EQUIP INDUSTRIAIS LTDA (CPF/CNPJ: 84.872.431/0001-38) Rua Serra Verde, 158 - Bandeirantes - LONDRINA/PR - CEP: 86.065-470 1. Cumpra-se o disposto no item H-12, da Portaria n°01/2018 deste Juízo (apensamento dos autos), já que o réu DORVANILO GONÇALVES DA SILVA é o sócio administrador da empresa executada, tendo sido admitido o redirecionamento na decisão de seq. 147.1 – autos n° 1674-33.2011.8.16.0090. 2. Ainda, deverá ser realizado o bloqueio dos presentes autos. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 13 de janeiro de 2023. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

20/01/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2023, 12:13

Confirmada

17/01/2023, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 10:28

Ato ordinatório

17/01/2023, 10:27

Apensamento

17/01/2023, 10:27

Mero expediente

13/01/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 17:45

Confirmada

25/09/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 17:17

Confirmada

27/08/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 15:18

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 15:17

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001365-94.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001365-94.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$18.009,84 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): INBRAE IND BRAS DE EQUIP INDUSTRIAIS LTDA (CPF/CNPJ: 84.872.431/0001-38) LUIZ CARLOS ZANI, 2005 - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Diante da petição de seq. 51.1, lavre-se o respectivo termo de penhora do imóvel, consoante artigo 845, §1º, do novo Código de Processo Civil, devendo, em seguida, proceder à intimação do executado e eventual cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (NCPC, art. 842) acerca da penhora e ao registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis (NCPC, art. 844). 2. Por cautela, intime-se o morador (eventual terceiro interessado) tanto da existência de execução, quanto da penhora do bem - e seu cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. 3. Comunique-se ao Depositário Público, para registro, observando o disposto no artigo 107, do Código de Normas: “Art. 107. O Depositário Público registrará, no Livro, ou por meio eletrônico correspondente, os termos e os autos de penhora. (...) § 2° Se o bem imóvel penhorado estiver localizado em Comarca diversa da que tramita o processo: I – o registro será realizado pelo Depositário com atribuição na Comarca da situação do bem, caso haja guarda; II – o registro será realizado pelo Depositário com atribuição na Comarca originária, caso não haja guarda”. 4. Não sendo opostos embargos à execução, avalie-se o imóvel penhorado, e, com a juntada do laudo de avaliação, elaborado com observância dos artigos 115 e segs. do Código de Normas, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Não havendo impugnações, intime-se o credor para apresentação da memória atualizada do débito e, após, voltem conclusos para fins de realização da hasta pública. 6. Caso impugnado o laudo de avaliação, encaminhem-se os autos ao Sr. Avaliador Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias (C.N. art. 114), para prestar esclarecimentos e, se for o caso, corrigir a avaliação, caso em que "além de enunciar o resultado da nova avaliação, mencionará, se possível, o valor corrigido da avaliação anterior e justificará eventual discrepância entre o antigo e o novo valor" (C.N. art. 117). 7. Prestados os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Intime-se o credor para esclarecer a que se refere o valor de R$ 50,27, que se pretende a inclusão na conta de custas. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 06 de fevereiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Apensamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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