Cumprimento de sentença 0004354-29.2011.8.16.0045 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004354-29.2011.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004354-29.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.649,80 Exequente(s): ANA LÚCIA BONETO CIAPPINA LAFFRANCHI Executado(s): CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS 1. Da análise dos autos, verifica-se que se trata de execução de título extrajudicial ancorada em notas promissórias (seq. 1.1). Portanto, promovi a retificação da classe processual. Após ao distribuidor para promover as anotações necessárias. 2. Diante do descumprimento do acordo informado (seq. 106), foram retomados os atos executivos. Após o cumprimento do bloqueio sisbajud (seq. 110.2), o exequente se manifestou em seq. 114, requerendo o desbloqueio do valor por se tratar de valor impenhorável, e alegou que houve a retomada do acordo (seq. 95) entre as partes. Requereu a suspensão pelo prazo de 27 meses (cerca de 2 anos). Isso posto, homologo o acordo para que surta seus regulares efeitos. 2.1 Promova-se o desbloqueio do valor de R$2.135,44 (seq. 110.2). Se necessário, expeça-se alvará em favor da executada, nos termos do acordo. 3. Inaplicável o art. 90, §3º, do CPC porque se trata de execução, cabendo ao executado o pagamento das custas remanescentes pelo princípio da causalidade. Assim, à conta de custas, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Na forma do art. 921, V, e 922 do CPC/2015, pagas as custas remanescentes fica suspenso o curso do presente feito até o prazo final previsto em acordo (25.05.2028). 5. Encerrado o prazo, deverá o credor informar se houve cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação. Alerto que o silêncio implicará no reconhecimento do cumprimento do acordo com a consequente extinção do feito. No silêncio ou confirmado o cumprimento, conclusos para extinção na forma do art. 924, III, do CPC. Intimem-se. Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 111) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:58

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 17:01

Confirmada

05/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004354-29.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício do Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004354-29.2011.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.649,80 Exequente(s): ANA LÚCIA BONETO CIAPPINA LAFFRANCHI Executado(s): CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo previsto para cumprimento do avençado, nos termos do disposto no art. 922, caput, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, inexistindo manifestação, intime-se a parte exequente para, dentro de 5 (cinco) dias, dar eventual andamento ao feito. Havendo notícia de descumprimento, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 02 de agosto de 2023. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Por decisão judicial

25/08/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 15:33

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/08/2023, 17:12

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 10:11

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 10:10

Ato ordinatório

04/07/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 16:34

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004354-29.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004354-29.2011.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.649,80 Exequente(s): ANA LUCIA BONETO CIAPPINA LAFRANCHI Executado(s): CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer o reconhecimento da “intimação presumida” da parte ré, com fundamento no art.274, parágrafo único do Código de Processo Civil/2015. É imperioso lembrar que o novo diploma legal prevê no art. 77, V que é dever das partes declinar nos autos o endereço residencial ou profissional onde receberão as intimações e atualizá-las, sempre que ocorrer qualquer modificação, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao primitivo endereço. Tem-se, nessa direção, que é dever das partes indicar o endereço onde seja possível encontrá-la no desenvolver do processo. Compulsando os autos, percebe-se que a situação fática analisada não se enquadra em tal dispositivo, uma vez que a parte ré, devidamente citada, deixou escoar o prazo para pagamento ou defesa. Diante disso, restou prejudicado o dever da parte de informar seu endereço, vez que jamais se manifestou nos autos, sem sequer juntar procuração. Nesse sentido, é superficial sustentar que tenha havido intimação presumida da parte ré para o pagamento voluntário da condenação, em razão do A.R (seq. 48) acusar "ausente 3x". Portanto, a fim de evitar futuras nulidades e primando pelo Princípio do Contraditório, indefiro o pedido de seq. 51. Intime-se a parte exequente para eventual prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Arapongas, 22 de novembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

07/12/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 111) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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