Execução de Título Extrajudicial 0029901-62.2014.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029901-62.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:30

Documento (Informações)

28/02/2024, 09:17

Remessa (em diligência)

06/02/2024, 15:22

Trânsito em julgado

06/02/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 15:19

Confirmada

06/02/2024, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2023, 16:43

Confirmada

24/11/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029901-62.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029901-62.2014.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$69.000,00 Exequente(s): Serilon Brasil LTDA Executado(s): Bruna Raphaela Alves dos Santos GRÁFICA CENTRO DIGITAL LTDA Ante o pedido expresso constante à seq. 340, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado por SERILON BRASIL LTDA, já qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de Bruna Raphaela Alves dos Santos e GRÁFICA CENTRO DIGITAL LTDA, igualmente qualificado, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ademais, consigno que desnecessária anuência da parte adversa quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora, isso tendo em vista que sequer foi citada nos autos até o presente momento. Por fim, CONDENO a parte exequente ao pagamento das eventuais custas processuais remanescentes. Honorários advocatícios não são devidos porquanto não instaurada a instância. Com o trânsito em julgado da presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, dando-se baixa na distribuição, observando-se as devidas anotações e comunicações, bem como o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça no que for aplicável à espécie. Publicada e Registrada neste ato. INTIMEM-SE. Int e Dil Nec. Londrina, 13 de novembro de 2023. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

13/11/2023, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 17:59

Desistência

13/11/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 09:12

Documentos

Conclusão

•14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029901-62.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029901-62.2014.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$69.000,00 Exequente(s): Serilon Brasil LTDA Executado(s): Bruna Raphaela Alves dos Santos GRÁFICA CENTRO DIGITAL LTDA REPUTO válidas as intimações retornadas aos movs. 309 e 310, vez que ambas foram dirigidas ao último endereço conhecido da parte executada e voltaram marcando que os executados teriam mudado de endereço, vide carta precatória retornada ao mov. 26, tudo com fulcro no parágrafo único do art. 274 do CPC. Tendo em vista que o prazo para responder a intimação decorreu para ambos executados, EXPEÇA-SE alvará de transferência, em favor do exequente, referente aos valores bloqueados aos movs. 281.2 e 282.2. 1- Quanto ao pedido remanescente, DEFIRO o bloqueio de transferência dos eventuais veículos existentes em propriedade da parte executada, devendo a restrição ser efetuada através do sistema RENAJUD. 2- Negativo o resultado, a parte exequente deverá ser intimada para requerer o que de direito, de preferência de forma concentrada, a fim de otimizar o cumprimento do fluxo de busca de bens, no prazo de 15 (quinze) dias ou, ainda, manifestar-se quanto à ausência (art. 921 do CPC). Caso não venha a se manifestar, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, até que sobrevenha manifestação da parte interessada. 3. Positivo o resultado e inserida a restrição (que já se considera penhora nos termos do art. 837 do CPC), deverá ser colacionada aos autos informação complementar relacionada à existência ou não de ônus sobre o bem, a exemplo de outras restrições judiciais ou inserção de ônus (alienação fiduciária). 3.1- Após a juntada da comprovação da inserção da restrição e da informação complementar, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o interesse na penhora do bem ou de direitos (caso haja anotação de alienação fiduciária). 3.1.1. Aqui fica consignado, que a penhora somente recairá sobre o bem efetivamente se estiver livre de ônus, se não fizer parte garantia de contrato de empréstimo ou financiamento ainda em vigência, situação em que a restrição somente recairá sobre direitos. Em tal circunstância, analisando o exequente que a penhora sobre direitos lhe interessa, ficará autorizada a expedição termo de penhora de direitos sobre o bem e não poderá ser determinada, de início a remoção. Em tal situação, serão dadas determinações atinentes à especificidade da penhora. 3.1.2. Caso a penhora seja feita sobre o bem em si, ou seja, não recaia sobre ele ônus contratual e assim manifeste o exequente, deverá ser lavrado termo de penhora, tomando como data base a da realização do bloqueio RENAJUD, intimando-se a parte executada a respeito da penhora realizada (art. 838 e incisos do CPC c.c. art. 841 do CPC). a. Feita a penhora sobre o bem, deve o exequente manifestar quanto à remoção do mesmo, ou seja, se o veículo permanecerá ou não na posse do executado. O questionamento se faz diante da inversão de preferência quanto à permanência do bem, agora, de regra, junto ao exequente ou à disposição do processo de execução. b. O questionamento se justifica, na medida em que a permanência do bem em mãos do exequente promove maior efetividade na avaliação (por meio da via judicial, por estimativa - Tabela FIPE - ou por Oficial de Justiça), na expropriação do bem (por meio de adjudicação, alienação por iniciativa particular ou hasta pública), e na respectiva entrega ao adquirente, conforme o caso, situação em que o exequente ficará como depositário até que haja a expropriação (CPC, art. 840, §2º). Caso não pretenda a remoção, o bem ficará em mãos do executado, que assumirá o encargo de depositário fiel. 3.1.2. Ultimadas as diligências, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Restando infrutífera a diligência, requeira o exequente diligências de forma concentrada, caso considere haver outras efetivas a realizar. No mesmo prazo, manifeste-se quanto à inexistência de bens e cabimento da suspensão da execução. Intimações e diligências nec. Londrina, 25 de agosto de 2023. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

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