Execução Fiscal 0009598-20.2007.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0009598-20.2007.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 08:44

Confirmada

06/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:30

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:30

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:19

Confirmada

09/07/2025, 14:13

Remessa (em diligência)

08/07/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:05

Confirmada

21/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) OUTRAS DECISÕES (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009598-20.2007.8.16.0031 1. À Secretaria para que proceda à retificação do cadastro das CDAs exequendas no presente feito. 2. Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

11/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009598-20.2007.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$89.497,27 Exequente(s): FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR Executado(s): B.S. Indústria e Comércio Ltda. DECISÃO Decisão deferindo a citação por edital, bem como determinado a intimação da Defensoria Pública para exercer a defesa do executado, caso haja penhora de bens (mov. 65.1). Expedição de edital de citação (mov. 69). Bloqueio realizado via BACENJUD no montante de R$ 4.560,45 (mov. 84.1). O exequente requereu a intimação da parte executada acerca do bloqueio. Após, requereu a transferência do valor existente para a conta do Tesouro do Estado (mov. 107.1). Intimação negativa (mov. 109.1). O exequente requereu a aplicação do disposto no art. 274 do CPC, reputando-se válida a intimação expedida (mov. 112.1). A Defensoria Pública se manifestou requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente e a condenação da parte exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais (mov. 115.1). O exequente se manifestou no mov. 120.1. Decisão rejeitando a arguição de prescrição intercorrente (mov. 127.1). O exequente reiterou o pedido de mov. 112.1 (mov. 131.1). Decisão indeferindo o pedido do exequente, eis que a citação foi feita por edital, não havendo como se reputar válida a intimação de mov. 90.1 (mov. 144.1). O exequente requereu que a parte executada seja intimada por edital do bloqueio efetuado (mov. 147.1). Decisão deferindo a intimação da parte executada por edital (mov. 149.1). Edital de intimação (mov. 152.1), com prazo decorrido sem resposta no mov. 158. O exequente requereu seja oficiada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que efetue a transferência dos valores depositados na conta judicial à conta do Tesouro do Estado. Após, requereu sejam apresentados os comprovantes de levantamento e transferência (recibo de TED), bem como os extratos bancários da conta judicial (mov. 161). Decisão esclarecendo que, em que pese a intimação da penhora por edital, a parte executada está representada pela Defensoria Pública, determinando que a intimação seja feita na pessoa do defensor dativo da parte executada (mov. 164.1). Intimada, a Defensoria Pública requereu a intimação pessoal do executado, afirmando que não atua como advogada dativa e sim na função de curadora especial (mov. 172.1). Decisão determinando que o cumprimento do item 1.1 e s.s da decisão de mov. 76.1 seja feita na pessoa da curadora especial da parte executada (mov. 176.1). Intimada, a curadora especial reiterou o pedido de intimação pessoal da parte executada (mov. 180.1). Intimada para apresentar o endereço da parte, a curadora especial reiterou que não possui informações/contato com a parte executada (mov. 185.1). Disposições 1. Verifica-se que a decisão de mov. 176.1 determinou que a intimação acerca da penhora seja realizada na pessoa da curadora especial. Intimada, a curadora especial se manifestou nos movs. 180.1/185.1, requerendo a intimação pessoal da parte executada, pois não possui contato com a parte. Embora tenha sido nomeado curador especial à parte executada, esse não possui poderes para receber intimação acerca da penhora, a qual deve ser encaminhada diretamente à parte que sofreu a constrição. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA – A citação por edital, nos autos principais, não tem o condão de suprir a intimação da executada para o início do cumprimento de sentença e a respeito da penhora de seus bens - Defensoria Pública nomeada para exercer a função de curadora especial que não tem poderes especiais para receber intimação a respeito da penhora de bens – A intimação do Curador Especial é totalmente inócua, pois o Curador, diversamente do advogado constituído, não tem acesso à parte da qual representa, a fim de comunicá-la a respeito dos atos processuais - Ato fora das atribuições típicas do patrono – Levando em conta que a executada foi citada por edital, deverá também ser intimada por edital acerca do início do cumprimento de sentença e da penhora de seus bens, caso não seja localizado para intimação pessoal – Incidência dos art. 186, § 2º, e 275, § 2º, do CPC – Precedentes do TJSP- Decisão reformada – Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22922925420218260000 SP 2292292-54.2021.8.26.0000, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 31/05/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2022) Sendo assim, necessária a intimação pessoal da parte executada para dar ciência acerca da penhora e viabilizar eventual apresentação de impugnação. Por ora, indefiro o pedido para expedição de ofício de transferência. 1.1. Examinando os autos, constatei que a parte executada foi citada por edital (mov. 69.1/70.1). Contudo, visto que as últimas buscas de endereço foram realizadas há mais de cinco anos (ex. mov. 54.1), antes de determinar a intimação por edital, determino à secretaria que diligencie junto a todos os sistemas eletrônicos disponíveis, a busca de endereço da parte executada (Sisbajud, Renajud, Infojud, etc.). Ato seguinte, deve certificar nos autos todos os endereços da executada que já foram diligenciados em momento anterior, e o seu resultado (mudou-se, recusado, não procurado, etc.). 2. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 28 de novembro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

30/11/2022, 00:00

25/02/2022, 00:00

17/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) OUTRAS DECISÕES (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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