Execução de Título Extrajudicial 0002137-95.2008.8.16.0084 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002137-95.2008.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/05/2023, 09:36

Definitivo

15/05/2023, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2023, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

11/05/2023, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002137-95.2008.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3521-1002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002137-95.2008.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.624,50 Exequente(s): MJ - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP Executado(s): ADALTO IVO PICOTTI VANUSA ALVES GENEROSO DECISÃO Vistos. 1 – Ao compulsar os autos, observa-se que o processo foi reativado (mov. 218), para fins de registro de depósito judicial, na importância de R$ 39,54 (trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) (mov. 219), sendo a Exequente intimada (mov. 221), contudo, renunciou ao prazo (mov. 223). 2 – Logo, uma vez não demonstrada a origem, tampouco quem seria, de fato, o titular do referido valor, DETERMINO a sua remessa ao FUNJUS. 3 – Após, em não havendo mais qualquer pendência, tornem ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. Goioerê, datado digitalmente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

10/05/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2023, 17:15

Confirmada

09/05/2023, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 16:09

Outras Decisões

09/05/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 01:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2023, 17:39

Confirmada

14/04/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 15:47

Documentos

Conclusão

•10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002137-95.2008.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002137-95.2008.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.624,50 Exequente(s): MJ - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP Executado(s): ADALTO IVO PICOTTI VANUSA ALVES GENEROSO SENTENÇA 1 – Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MJ - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP em face de ADALTO IVO PICOTTI e VANUSA ALVES GENEROSO. O feito teve seu prosseguimento normal, até que as partes informaram a composição amigável, acostaram cópia de acordo, ao mov. 181.1, pugnando pela homologação e extinção do feito. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relato. DECIDO. II – As partes compuseram amigavelmente o litígio e, em observância aos termos do ajuste, não observo cláusula ilícita ou que vise a ferir direitos de terceiros, razão pela qual merece ser homologado o pacto. Por todo exposto, dou por resolvido o mérito da causa, haja vista que as partes transigiram amigavelmente e HOMOLOGO o acordo celebrado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito, nos moldes do art. 487, III, b) do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo, dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento de eventuais penhoras formalizadas nos autos, bem como, de eventuais restrições judiciais e anotações em bancos de dados de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Expeçam-se ofícios necessários, certificando-se nos autos. SUSPENDO a tramitação do feito durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Anoto, desde já, que findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso, tudo nos termos do art. 922 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpram-se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. DEFIRO eventual pedido por dispensa do prazo recursal. Transitada em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se. Diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002137-95.2008.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002137-95.2008.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.624,50 Exequente(s): MJ - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP (CPF/CNPJ: 02.783.273/0001-85) AV. BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 1405 SALA - CENTRO - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 - Telefone(s): 44.35222793 Executado(s): ADALTO IVO PICOTTI (RG: 40720936 SSP/PR e CPF/CNPJ: 568.830.219-49) RUA SOARES DE SOUZA, 36 - QUARTO CENTENÁRIO/PR VANUSA ALVES GENEROSO (CPF/CNPJ: 900.626.479-20) RUA SOARES DE SOUZA, 36 - QUARTO CENTENÁRIO/PR Nos embargos de terceiro n° 1548-49.2021.8.16.0084 foi concedida a liminar para suspender a presente execução em relação ao imóvel matricula 9.300. 1. Seq. 116 e 120: Defiro a penhora de 30.806 m² do imóvel objeto da matrícula nº 15.202. Lavre-se termo de penhora. 1.1. Nomeio o executado ADALTO IVO PICOTTI como depositário. 2. Do termo de penhora, comunique-se o distribuidor, para anotação. 3. Do termo de penhora, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 841 § 1º do CPC, ou pessoalmente, caso não tenha constituído advogado, acerca da penhora. 4. Intime-se a esposa do executado da penhora. 5. Intime-se o exequente para, querendo, registrar a penhora, nos termos do art. 844 do CPC: Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independente de mandado judicial. Conforme Súmula 375 do STJ: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. 6. Por fim, ao avaliador para avaliação do bem. 6.1. Intime-se, em seguida as partes, no prazo comum de 10 dias. 7. Intime-se o exequente se tem interesse na certidão do CPC, art. 828, que será averbada (independente da realização da citação), no Cartório de Registro de Imóveis, Detran, Junta Comercial etc, e tem como finalidade principal, delimitar o termo inicial para a ocorrência da fraude à execução (CPC, art. 828, §4º). a) Desde que requerido, defiro, desde já a expedição da certidão (a que se refere o CPC, art. 828), que conterá a identificação das partes e o valor da causa. Entregue-a para o exequente. b) Da averbação, independentemente de intimação específica para tal, o exequente tem o prazo de 10 dias para comunicar o juízo das averbações efetivadas. c) Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, independentemente de intimação específica para tal providência. CERTIDÃO DO CPC, ART. 782, §3º - ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO 8. Desde que requerido, defiro a expedição de certidão (com dados do processo, das partes, do crédito e da data de atualização) e ofício a que se refere o CPC, art. 782, §3º. a) Intime-se o exequente para indicar expressamente quais os órgãos de proteção ao crédito em que o credor pretende a negativação do nome do devedor. Prazo: 15 dias. b) Após, expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito supra indicados pelo credor para que a entidade promova a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplente, conforme CPC, art. 782. c) Fica expressamente advertido o exequente que a inscrição deve ser cancela da imediatamente após a garantia da execução ou extinção da execução, conforme CPC, art. 782, §4º. A baixa deve ser realizada a pedido do credor. O Poder Judiciário nao fará a baixa automaticamente, de maneira que a negativação indevida será de responsabilidade do exequente. 9. Por fim, ao cartório para cumprimento do Código de Normas do TJPR, art. 392: Art. 392. Antes da designação do leilão, serão requisitados: I – a certidão atualizada do registro imobiliário; II – a certidão do Depositário Público; III - o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em relação a imóvel rural. Parágrafo único. A certidão referida no inciso III não será requisitada caso o número do CCIR do INCRA já conste da matrícula do imóvel. 10. Oportunamente, retornem cls. Goioerê, 13 de agosto de 2021 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

17/08/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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