Execução Fiscal 0030526-38.2020.8.16.0030 - TJPR

Execução Fiscal 0030526-38.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2022, 17:27

Documento (Informações)

27/09/2022, 14:19

Remessa (em diligência)

20/09/2022, 18:58

Documento (Certidão)

20/09/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030526-38.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030526-38.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.918,89 Exequente(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s): MARIA DIAS CARDOSO SILVEIRA I. Homologo a conta das custas. II. Intime-se o devedor, caso possua procurador, para que promova o adimplemento voluntário das custas processuais no prazo legal. Caso contrário, cumpra-se os demais itens abaixo. III. À Secretaria para que proceda a penhora de eventuais valores em conta bancária do executado, por meio do sistema SISBAJUD, do valor relativo ao cálculo das custas processuais homologadas acrescido do valor das diligências de ofício eletrônico, intimação do executado e expedição de alvará. a) Caso frutífero o item III, expeça-se alvará para a quitação das custas processuais e após baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. b) Caso infrutífero o item III, cumpra-se as demais determinações desta decisão. IV. Inexistindo endereço válido nos autos, intime-se por edital para que no mesmo prazo efetue o pagamento da dívida. V. Decorrido o prazo sem o pagamento, comunique-se ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes, nos termos do artigo 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009. VI. Autorizo a suspensão dos autos enquanto o procedimento de custas é processado pelo FUNJUS. VII. Após, persistindo o inadimplemento das custas, arquive-se os autos sem baixa na distribuição. VIII. Demonstrado o recolhimento das custas, ou decorrido o prazo prescricional para cobrança, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos. Foz do Iguaçu, 09 de agosto de 2022. Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

11/08/2022, 00:00

deferimento

10/08/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 11:17

Confirmada

09/08/2022, 11:13

Remessa (em diligência)

14/03/2022, 18:03

Trânsito em julgado

14/03/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030526-38.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030526-38.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.918,89 Exequente(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s): MARIA DIAS CARDOSO SILVEIRA SENTENÇA Em razão da satisfação do credor, julgo extinto o feito com base no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Proceda a Secretaria a cobrança das custas processuais e, após quitadas, levantem-se eventuais constrições. Baixe-se a distribuição e oportunamente arquivem-se, observadas as disposições do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 22 de fevereiro de 2022. WENDEL FERNANDO BRUNIERI Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 18:33

Confirmada

24/02/2022, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:14

Documentos

Conclusão

•11/08/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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