Execução de Título Extrajudicial 0000858-41.2022.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000858-41.2022.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2023, 14:11

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:40

Documento (Informações)

26/09/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000858-41.2022.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000858-41.2022.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.390,43 Exequente(s): Maria de Loudes Grespa Casagrande Executado(s): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA -ME Claudio Robreto da Silva Vistos. 1. Dispenso relatório, com fulcro no artigo 38, caput, da Lei 9099/95. DECIDO. 2. É entendimento basilar que a ação é promovida no interesse do autor, o qual, no caso concreto, teve seu crédito satisfeito. 3. Diante disso, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC, declaro EXTINTA a presente ação. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça aplicáveis à espécie e oportunamente, arquivem-se. Jacarezinho, 25 de setembro de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

26/09/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

25/09/2023, 13:27

Trânsito em julgado

25/09/2023, 13:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2023, 11:56

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:40

Confirmada

22/09/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2023, 09:11

Expedição de alvará de levantamento

12/09/2023, 14:16

Documentos

Conclusão

•26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000858-41.2022.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000858-41.2022.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.390,43 Exequente(s): Maria de Loudes Grespa Casagrande Executado(s): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA -ME Claudio Robreto da Silva Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que, após devidamente citado (mov. 22), os executados deixaram de efetuar o pagamento do débito, razão pela qual o senhor Oficial de Justiça procedeu a penhora do veículo VW Gol, 1.0, ano 2003/2003, cor branca, placa AKT-9J76. Contudo, posteriormente foi realizado buscas pelo Sistema SISBAJUD, tendo sido realizado o bloqueio total do valor da execução (mov. 32). Pois bem. É cediço que, nos termos do art. 835, § 1º, do CPC, “é prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto”. Assim, considerando que a petição de mov. 27 apenas alegou excesso de execução, determino o levantamento da penhora constante no veículo supracitado, devendo, entretanto, permanecer bloqueado os valores encontrados pelo SISBAJUD. 2. Em face do bloqueio e da transferência automática dos valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD (mov. 32), converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º do CPC de 2015. 3. Sem prejuízo, designo a audiência de conciliação pós-penhora, na modalidade virtual, para o dia 02 de maio de 2022, às 14h20. 4. Em razão do atual cenário pandêmico (COVID-19), a audiência será realizada por videoconferência, pelo MICROSOFT-TEAMS. Segue o link de acesso: https://bit.ly/3uTCn0z 5. Intimem-se as partes com as advertências da LJE. Registre-se que, na audiência, a parte executada poderá oferecer embargos à execução, versando sobre falta ou nulidade da citação, excesso de execução, erro de cálculo e/ou causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, tudo conforme prevê o art. 52, inciso IX, c/c o art. 53, §1º, todos da Lei nº 9.099/95. Saliente-se que a ausência da parte executada acarretará o prosseguimento do feito, com a realização dos atos expropriatórios. Consigne-se também que no caso de eventual indisponibilidade técnica ou material, a parte executada deverá comparecer no Fórum desta Comarca, na data e no horário designados, a fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade semipresencial. 6. Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seu (s) defensor(es) devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail. Podem, ainda, as partes, diante de eventual dificuldade de digitação ou acesso ao link disponibilizado para a audiência acima, requerer o envio do mesmo pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). Encaminhem-se às partes e seus defensores o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como orientações referentes ao acesso à audiência virtual, conforme links a seguir: https://bit.ly/3qvgKQW (Dúvidas sobre audiências virtuais); https://bit.ly/328oEoG (Como ter acesso ao link de audiência pelo Projudi); https://bit.ly/3diKVa5 (Acesso utilizando a chave de acesso). 7. Diligências necessárias. Jacarezinho, 04 de abril de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

06/04/2022, 00:00

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

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