Execução Fiscal 0000096-31.2020.8.16.0151 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santa Isabel do Ivaí - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PLANALTINA DO PARANá/PR

Autor

CONSTRUTORA ROMA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA BANA

OAB/PR 65013·CPF·Representa: Autor

ISABELLA BANA

OAB/PR 65013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:41

Confirmada

30/03/2026, 00:18

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:50

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2026, 15:55

Documento (Certidão)

19/03/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:57

Remessa (em diligência)

19/03/2026, 14:57

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:54

Ato ordinatório

25/02/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 17:05

Mero expediente

02/10/2025, 17:30

Todas as movimentações(112)

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:41

Confirmada

30/03/2026, 00:18

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:50

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2026, 15:55

Documentos

•05/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:57

Remessa (em diligência)

19/03/2026, 14:57

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:54

Ato ordinatório

25/02/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 17:05

Mero expediente

02/10/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000096-31.2020.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000096-31.2020.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$212,97 Exequente(s): Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s): Construtora Roma Ltda DECISÃO 1. Considerando a ausência de pagamento dos honorários advocatícios, DEFIRO o bloqueio via Sisbajud do valor integral da dívida atualizado, valendo a minuta de bloqueio como respectivo termo de penhora. 2. Havendo o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 841 do CPC. 3. Não havendo penhora, por inexistência de saldo em conta, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer especificamente as diligências pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí/PR, datado e assinado digitalmente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

05/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 17:49

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:59

Confirmada

14/02/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2025, 14:55

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 13:28

Trânsito em julgado

03/07/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 17:32

Confirmada

28/06/2024, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2024, 09:36

Confirmada

13/05/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000096-31.2020.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3259 7360 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$212,97 Exequente(s): Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s): Construtora Roma Ltda SENTENÇA Vistos e examinados. A parte exequente informou o adimplemento do débito, bem como requereu a extinção do feito (mov. 75.1). Dessa forma, impõe-se considerar satisfeita a obrigação. Ante o exposto, considerando o cumprimento da obrigação pela parte devedora, com fulcro no art. 924, II, ambos do CPC, declaro satisfeita a obrigação e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito. Custas remanescentes pela parte devedora. Liberem-se eventuais constrições sobre o patrimônio da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, façam-se as baixas, anotações e comunicações necessárias e arquivem-se definitivamente os autos, na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

03/05/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 13:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2024, 09:13

Conclusão (para julgamento)

21/02/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:38

Confirmada

19/01/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000096-31.2020.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3259 7360 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$212,97 Exequente(s): Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s): Construtora Roma Ltda Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar quanto à eventual satisfação do crédito, ciente de que sua inércia será entendida como tendo havido cumprimento da obrigação, a autorizar a extinção e arquivamento do feito. 2. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção (art. 924, II do CPC). Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:05

Mero expediente

19/12/2023, 19:09

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2023, 08:29

Confirmada

20/11/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000096-31.2020.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3259 7360 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000096-31.2020.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$212,97 Exequente(s): Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s): Construtora Roma Ltda Vistos. 1. Tendo em vista minha promoção para a Vara Cível e Anexos da Comarca de Pinhão, veiculada pelo Decreto Judiciário nº 600/2023-DM, publicada no Diário Oficial em 14/09/2023, excepcionalmente, deixo de me manifestar nos presentes autos. 2. Gostaria de aproveitar o ensejo para expressar meus agradecimentos à comunidade jurídica atuante perante Santa Isabel do Ivaí, advogados, promotores, estagiários e demais colegas de profissão que tão bem me acolheram durante o período em que estive à frente dos trabalhos desta Comarca. Em especial, gostaria de deixar minha gratidão a toda a equipe do Fórum de Santa Isabel do Ivaí, servidores, assessores, terceirizados e estagiários, verdadeiros parceiros nessa jornada tão gratificante e que muito me fez crescer profissionalmente. A todos vocês ficam os meus mais sinceros votos de sucesso e felicidade! 3. Diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, 18 de setembro de 2023. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Mero expediente

19/09/2023, 09:34

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2023, 08:23

Confirmada

23/05/2023, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000096-31.2020.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3259 7360 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000096-31.2020.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$212,97 Exequente(s): Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s): Construtora Roma Ltda Vistos. Expeça-se alvará de levantamento para pagamento de honorários. Após expedido o alvará de levantamento, conclusos para extinção Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

12/05/2023, 15:15

Documento (Certidão)

12/05/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 15:04

Determinação de Diligência

11/01/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 08:23

Confirmada

06/08/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000096-31.2020.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3259 7360 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000096-31.2020.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$212,97 Exequente(s): Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s): Construtora Roma Ltda DECISÃO Ante o bloqueio de valores via Sisbajud noticiado nos autos, o qual não foi objeto de irresignação pelo devedor, fica autorizada a utilização dos numerários constritos para adimplemento das custas e honorários. Após o abatimento da dívida, caso remanesça crédito em favor do devedor, expeça-se alvará e o intime para proceder ao levantamento. Entretanto, caso os valores constritos sejam insuficientes para o adimplemento integral da dívida, proceda-se ao bloqueio via Sisbajud do débito restante, tal como deferido ao mov. 50.1. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

27/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 17:33

Determinação de Diligência

16/07/2022, 13:43

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:03

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:47

Confirmada

07/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000096-31.2020.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000096-31.2020.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$212,97 Exequente(s): Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s): Construtora Roma Ltda Vistos. Ante ao decurso do prazo, bem como, a juntada do comprovante de intimação da executada em mov. 41.1, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:06

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:05

Outras Decisões

24/02/2022, 08:47

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 01:06

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2021, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000096-31.2020.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000096-31.2020.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$212,97 Exequente(s): Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s): Construtora Roma Ltda Vistos. 1. Defiro pedido retro. 2. Intime-se a executada, por carta com aviso de recebimento (ARMP) para, no prazo legal, efetuar o pagamento da dos honorários advocatícios. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

15/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 10:25

deferimento

20/09/2021, 10:21

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 21:49

Confirmada

29/05/2021, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 16:54

Decurso de Prazo

05/03/2021, 01:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2021, 14:55

Documento (Certidão)

11/02/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 17:14

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 17:00

Remessa (em diligência)

10/02/2021, 16:42

Ato ordinatório

10/02/2021, 16:41

Ato ordinatório

10/02/2021, 16:40

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 22:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 21:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 10:30

deferimento

25/05/2020, 12:22

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 07:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 06:11

Decurso de Prazo

03/03/2020, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2020, 00:32

Expedição de documento (Carta)

30/01/2020, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2020, 21:31

deferimento

29/01/2020, 18:42

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 07:26

Documento (Certidão)

29/01/2020, 07:26

Distribuição (competência exclusiva)

17/01/2020, 18:26

Petição (Petição inicial)

15/01/2020, 16:56

Conclusão

•06/05/2024, 00:00

•09/01/2024, 00:00

•20/09/2023, 00:00

•15/05/2023, 00:00

•27/07/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•15/11/2021, 00:00