Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001569-36.2022.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cianorte - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SAMPAIO JUNIOR

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 26157·CPF·Representa: Autor

NATAN ANDREAZI OLIVO

OAB/PR 76014·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 26157·CPF·Representa: Réu

NATAN ANDREAZI OLIVO

OAB/PR 76014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/09/2023, 16:06

Recebimento

21/09/2023, 15:24

Documento (Informações)

21/09/2023, 15:24

Remessa (em diligência)

21/09/2023, 14:32

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:32

Confirmada

04/09/2023, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2023, 16:11

Confirmada

19/08/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 15:48

Recebimento

08/08/2023, 15:04

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2023, 22:11

Petição (Contra-razões)

13/02/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-36.2022.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001569-36.2022.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.973,78 Requerente(s): LUIZ CARLOS SAMPAIO JUNIOR Requerido(s): ESTADO DE SANTA CATARINA 1- Recebo o Recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), concedendo ao recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, intimando-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9.099/95). 2-Após o transcurso do prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto, com nossas homenagens. 3- Int. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

06/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:13

Todas as movimentações(60)

Definitivo

21/09/2023, 16:06

Recebimento

21/09/2023, 15:24

Documento (Informações)

21/09/2023, 15:24

Remessa (em diligência)

21/09/2023, 14:32

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:32

Documentos

•06/02/2023, 00:00

Confirmada

04/09/2023, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2023, 16:11

Confirmada

19/08/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 15:48

Recebimento

08/08/2023, 15:04

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2023, 22:11

Petição (Contra-razões)

13/02/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-36.2022.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001569-36.2022.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.973,78 Requerente(s): LUIZ CARLOS SAMPAIO JUNIOR Requerido(s): ESTADO DE SANTA CATARINA 1- Recebo o Recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), concedendo ao recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, intimando-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9.099/95). 2-Após o transcurso do prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto, com nossas homenagens. 3- Int. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

06/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2023, 15:51

Confirmada

03/02/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 15:11

Sem efeito suspensivo

02/02/2023, 20:49

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 15:48

Documento (Certidão)

02/02/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 13:22

Confirmada

20/01/2023, 00:05

Confirmada

10/01/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001569-36.2022.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.973,78 Requerente(s): LUIZ CARLOS SAMPAIO JUNIOR Requerido(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Com fulcro nos artigos 40 e 51, da Lei 9.099/95, bem como o artigo 485 do Código de Processo Civil, homologo a sentença prolatada pelo(a) douto(a) Juiz(íza) Leigo(a). Publique-se, registre-se e intime-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Cianorte, 20 de dezembro de 2022. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

10/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 12:57

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

20/12/2022, 08:08

Conclusão (para julgamento)

19/12/2022, 21:02

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 13:44

Confirmada

30/08/2022, 19:19

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); realizada)

29/08/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 13:47

Confirmada

11/07/2022, 17:23

Documento (Certidão)

11/07/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:07

de Instrução e Julgamento (designada)

11/07/2022, 15:06

Documento (Certidão)

24/06/2022, 12:20

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:13

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-36.2022.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001569-36.2022.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.973,78 Requerente(s): LUIZ CARLOS SAMPAIO JUNIOR Requerido(s): ESTADO DE SANTA CATARINA 1.Converto o feito em diligência. 2.Designe-se audiência de instrução e julgamento virtual para melhor instrução do feito por se tratar de matéria de fato, sendo que se houver necessidade de mandado serão observadas as Resoluções do TJPR diante da pandemia COVID-19. 3. Nos termos do artigo 455 do CPC e com aplicação subsidiária nos Juizados Especiais, devem as partes intimar as testemunhas que pretendem sejam inquiridas em juízo, caso não as tragam independentemente de intimação (§2º), informando o local, hora e dia do ato, dispensando-se intimação pelo juízo. O advogado/parte deverá intimar a testemunha por carta com aviso de recebimento, juntando a comprovação até o dia do ato. 4. Somente se admitirá a intimação pelo juízo se houver pedido nos termos do §4º do art. 455 do CPC. 5. Intimem-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

11/05/2022, 00:00

Confirmada

10/05/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 15:34

deferimento

06/05/2022, 18:50

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 13:39

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:27

Confirmada

19/04/2022, 00:02

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 11:17

Petição (Contestação)

08/04/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-36.2022.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001569-36.2022.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.973,78 Requerente(s): LUIZ CARLOS SAMPAIO JUNIOR Requerido(s): ESTADO DE SANTA CATARINA 1. Nos termos do artigo 2º da Recomendação nº 20, do Conselho Nacional de Justiça, de 28.10.21, intime-se a requerida para que se manifeste sobre a possibilidade de transação e necessidade de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. Caso positivo, à Secretaria para pautar audiência de conciliação. 2. Decorrido o prazo do item 01 ou desinteressando-se a requerida na conciliação, cite-se para contestação no prazo de trinta dias. 3. Após, ao autor para impugnação no prazo de dez dias. 4. Voltem. Cianorte, 24 de fevereiro de 2022. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza Supervisora

25/02/2022, 00:00

Confirmada

24/02/2022, 14:24

Expedição de documento (Carta)

24/02/2022, 14:23

deferimento

24/02/2022, 13:34

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 01:04

Documento (Informações)

23/02/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 16:32

Distribuição (competência exclusiva)

23/02/2022, 15:50

Petição (Petição inicial)

23/02/2022, 15:50

Conclusão

•10/01/2023, 00:00

•11/05/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00