Execução de Título Extrajudicial 0016577-14.2019.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016577-14.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2023, 16:44

Documento (Informações)

07/03/2023, 15:49

Remessa (em diligência)

07/03/2023, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2023, 09:26

Confirmada

18/02/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016577-14.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016577-14.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$23.564,08 Exequente(s): ERISON DZUBA E CIA LTDA ME Executado(s): Marcos Aurelio da Costa Vistos etc. O processo se encontra paralisado, sem qualquer manifestação da parte exequente. Assim, considerando que não houve manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento do feito, declaro, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC/2015 e na jurisprudência do TJPR, extinto o processo sem julgamento do mérito. RRECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, §1º, DA LEI 9.099/95. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0024677-60.2016.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO JOSÉ DANIEL TOALDO - J. 05.09.2022) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CPC. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 (TRINTA DIAS). AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. APLICAÇÃO DO ART. 51, §1º DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0011650-27.2019.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 22.08.2022). RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INCIDÊNCIA DO ART. 51, §1º DA LEI 9099/95. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE 30 DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0002651-37.2018.8.16.0039 - Andirá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO RODRIGUES JUNIOR - J. 22.07.2022) Levante-se eventual penhora ou bloqueio administrativo. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 12:46

Abandono da causa

07/02/2023, 10:27

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 14:32

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:35

Confirmada

15/11/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016577-14.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016577-14.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$23.564,08 Exequente(s): ERISON DZUBA E CIA LTDA ME Executado(s): Marcos Aurelio da Costa I – O exequente, sem indicar bens passíveis de penhora, requer a inclusão do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. No entanto, nos juizados especiais, a inexistência de bens passíveis de penhora constitui causa de extinção da execução (lei 9.099/95, art. 53, § 4º). Já o §4º do art. 782 do CPC, dispõe que a anotação de que trata o referido artigo será cancelada quando a execução for extinta por qualquer motivo. Logo, no âmbito dos juizados especiais, não há como se deferir a anotação de que trata o art. 782 do CPC sem que o credor indique bens passíveis de penhora ou qualquer outra medida para continuidade da execução, pois, como acima ressaltado, a inexistência de bens passíveis de penhora, constitui causa de extinção da execução, e, por consequência, de levantamento da referida anotação. Assim, indefiro o pedido retro. II – Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 11:12

Indeferimento

04/11/2022, 09:42

Conclusão (para decisão)

02/09/2022, 01:07

Documentos

Conclusão

•08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016577-14.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016577-14.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$23.564,08 Exequente(s): ERISON DZUBA E CIA LTDA ME Executado(s): Marcos Aurelio da Costa Vistos etc. O processo se encontra paralisado, sem qualquer manifestação da parte exequente. Assim, considerando que não houve manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento do feito, declaro, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC/2015 e na jurisprudência do TJPR, extinto o processo sem julgamento do mérito. RRECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, §1º, DA LEI 9.099/95. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0024677-60.2016.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO JOSÉ DANIEL TOALDO - J. 05.09.2022) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CPC. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 (TRINTA DIAS). AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. APLICAÇÃO DO ART. 51, §1º DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0011650-27.2019.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 22.08.2022). RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INCIDÊNCIA DO ART. 51, §1º DA LEI 9099/95. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE 30 DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0002651-37.2018.8.16.0039 - Andirá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO RODRIGUES JUNIOR - J. 22.07.2022) Levante-se eventual penhora ou bloqueio administrativo. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

08/02/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

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