Execução de Título Extrajudicial 0021144-20.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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DuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLINICA ODONTOLOGICA OFICINAS LTDA

Autor

AMADEU RIBEIRO DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON

OAB/PR 60345·CPF·Representa: Autor

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Réu

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON

OAB/PR 60345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/04/2023, 16:46

Documento (Informações)

06/04/2023, 15:17

Remessa (em diligência)

06/04/2023, 02:40

Documento (Certidão)

06/04/2023, 02:39

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:39

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 12:42

Confirmada

19/03/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 15:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/03/2023, 14:24

Conclusão (para julgamento)

08/03/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:18

Confirmada

06/03/2023, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 17:35

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

23/02/2023, 13:20

Todas as movimentações(76)

Definitivo

27/04/2023, 16:46

Documento (Informações)

06/04/2023, 15:17

Remessa (em diligência)

06/04/2023, 02:40

Documento (Certidão)

06/04/2023, 02:39

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:39

Documentos

•09/12/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 12:42

Confirmada

19/03/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 15:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/03/2023, 14:24

Conclusão (para julgamento)

08/03/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:18

Confirmada

06/03/2023, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 17:35

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

23/02/2023, 13:20

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 12:14

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 15:48

Documento (Certidão)

22/02/2023, 15:48

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021144-20.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021144-20.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.189,88 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA OFICINAS LTDA (CPF/CNPJ: 10.698.364/0001-40) Avenida Visconde de Mauá, 1578 - Oficinas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.045-100 Executado(s): AMADEU RIBEIRO DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: 053.950.889-62) Povoado Roxo Roiz, 00 - Área Rural de Ponta Grossa - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.099-899 I - Caso ainda não realizada nos autos, intime-se a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora de sua propriedade (sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da justiça– art. 774, V, do NCPC). II - Deve constar da intimação a observação de que se houverem bens passíveis de penhora e não ocorrer a indicação por parte do devedor, este incidirá em multa em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, conforme disposto no art. 774, parágrafo único, do NCPC. Ressalto que a multa do art. 774, parágrafo único, do NCPC somente será aplicada se o devedor tiver bens e não os indicar, o que deve ser comprovado nos autos. III - Int. Ponta Grossa, 08 de dezembro de 2022. João Campos Fischer Magistrado

09/12/2022, 00:00

deferimento

08/12/2022, 16:12

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 14:09

Confirmada

15/10/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021144-20.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021144-20.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.189,88 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): AMADEU RIBEIRO DE ALMEIDA I – Oportunize-se o contraditório, intimando-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. II – Int. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 17:16

Mero expediente

04/10/2022, 17:05

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 01:08

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 17:20

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021144-20.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021144-20.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.189,88 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): AMADEU RIBEIRO DE ALMEIDA 1. INDEFIRO o pedido de ofício em razão da impenhorabilidade de eventual benefício previdenciário. 2.Pela derradeira vez, proceda-se à penhora “online” (art. 854 do CPC) na modalidade de reiteração automática (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do CPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do CPC e os princípios da efetividade e da celeridade que regem a prestação jurisdicional em sede de juizado especial. 3. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio, conclusos para extinção (art. 53, §4°, da LJE). Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito

18/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 09:58

Confirmada

10/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021144-20.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021144-20.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.189,88 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): AMADEU RIBEIRO DE ALMEIDA I - O exequente requer certidão de dívida para fins de inclusão do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, medida esta que, segundo o Enunciado 76 do FONAJE, apenas pode ser adotada quando "esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito". No entanto, nos juizados especiais, a inexistência de bens passíveis de penhora constitui causa de extinção da execução (lei 9.099/95, art. 53, § 4º). Já o § 4º do art. 782 do CPC, dispõe que a anotação de que trata o referido artigo será cancelada quando a execução for extinta por qualquer motivo. Logo, no âmbito dos juizados especiais, não há como se deferir a anotação de que trata o art. 782 do CPC sem que o credor indique bens passíveis de penhora ou qualquer outra medida para continuidade da execução, pois, como acima ressaltado, a inexistência de bens passíveis de penhora, constitui causa de extinção da execução, e, por consequência, de levantamento da referida anotação. Vale ainda ressaltar que a medida pleiteada só pode ser deferida para títulos judiciais, o que não é o caso. Assim, INDEFIRO o pedido retro. II - INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. III - Int. Dil. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

30/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 12:55

Indeferimento

28/06/2022, 19:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2022, 10:05

Confirmada

22/04/2022, 00:04

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 09:30

Confirmada

17/04/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 12:47

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021144-20.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021144-20.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.189,88 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): AMADEU RIBEIRO DE ALMEIDA 1 - Caso a diligência requerida na petição retro ainda não tenha sido objeto de deferimento nos autos, defiro o pedido de consulta de informações via INFOJUD, CAGED e DOI, devendo a secretaria observar o seguinte: 1.1 - Em se tratando de informações relativas a bens, emprego, benefício previdenciário, salário, todas as informações deverão ficar sob sigilo processual, com acesso permitido apenas às partes e seu procuradores; 1. 2 - Caso se trate de pedido para obtenção de holerites, as informações deverão limitar-se apenas ao valor do salário bruto e líquido recebido pelo executado nos últimos cinco meses, que, nos termos acima, deverão permanecer sob sigilo processual, não sendo necessária a juntada dos holerites porventura requeridos pelo exequente. 2 - Defiro, de igual forma, caso requerido e caso ainda não realizada nos autos, a intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora e também a expedição de mandado de penhora, bem como a inclusão do débito, não quitado ou não garantido nos autos, nos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º). Intimem-se. Ponta Grossa, 16 de março de 2022. João Campos Fischer Juiz de Direito

31/03/2022, 00:00

Determinação de Diligência

16/03/2022, 11:54

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 18:27

Confirmada

08/03/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021144-20.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021144-20.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.189,88 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): AMADEU RIBEIRO DE ALMEIDA I – Defiro o pedido de consulta, via RENAJUD, e eventual bloqueio sobre veículo de propriedade do requerido, devendo a Secretaria juntar cópia do extrato do bloqueio ou da consulta. II – Em seguida, se requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre eventuais veículos ou outros bens do executado. III - Int. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

deferimento

24/02/2022, 13:51

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 17:28

Confirmada

23/01/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 14:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021144-20.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021144-20.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.189,88 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): AMADEU RIBEIRO DE ALMEIDA I. Defiro a penhora online via SISBAJUD com reiteração automática da ordem de bloqueio. Quanto à execução da referida ordem, determino que esta ocorra pelo prazo de 30 dias. II. Resultando negativa a medida anterior, intime-se a parte autora para que indique bens passíveis de penhora de propriedade da executada, no prazo de 10 (dez) dias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

04/11/2021, 00:00

deferimento

03/11/2021, 10:14

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 10:30

Confirmada

02/10/2021, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:40

Decurso de Prazo

21/09/2021, 02:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2021, 08:15

Expedição de documento (Carta)

19/08/2021, 18:15

Documento (Informações)

18/08/2021, 19:32

Distribuição (sorteio)

18/08/2021, 17:33

Petição (Petição inicial)

18/08/2021, 17:33

Conclusão

•05/10/2022, 00:00

•18/07/2022, 00:00

•30/06/2022, 00:00

•31/03/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•04/11/2021, 00:00