Execução de Título Extrajudicial 0006127-41.2021.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006127-41.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2022, 16:20

Confirmada

08/12/2022, 13:52

Documento (Informações)

07/12/2022, 09:51

Remessa (em diligência)

06/12/2022, 23:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2022, 10:10

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:49

Confirmada

14/10/2022, 00:08

Confirmada

06/10/2022, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006127-41.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006127-41.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.217,97 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): CARLA RENATA WOLF INDEFIRO o pedido último diante da impenhorabilidade da verba. Considerando a inexistência de bens penhoráveis para satisfação da presente execução, julgo extinto o processo nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Levantem-se eventuais restrições/bloqueios. Com fundamento no Enunciado 76 do FONAJE, autorizo, desde já, a expedição de certidão, caso requerido pela parte interessada. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Dou por publicada no sistema PROJUDI. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 13:43

Inexistência de bens penhoráveis

30/09/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 17:30

Documentos

Conclusão

•04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006127-41.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006127-41.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.283,10 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): CARLA RENATA WOLF DECISÃO 1 – Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (mov. 1.1) proposta por LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA em face de CARLA RENATA WOLF. A executada foi citada no mov. 21. O nome da executada foi incluído nos cadastros de inadimplentes (mov. 27 e 32). Foi realizada tentativa de penhora via SISBAJUD no mov. 37, via RENAJUD no mov. 48 e consulta via INFOJUD no mov. 56. Ausente a parte executada na audiência pós-penhora (mov. 70). Por fim, a parte exequente pugnou (mov. 74) pela realização de bloqueio SISBAJUD na modalidade “teimosinha” e a transferência dos valores bloqueados no mov. 37. Decido. 2 – Tendo em vista a ausência da executada na audiência pós-penhora, determino a transferência dos valores bloqueados no mov. 37, para a conta da exequente, conforme mov. 74. Salienta-se que a intimação para a audiência de mov. 58 é considerada válida, pois a parte mudou-se de endereço após a sua citação (mov. 21) e não comunicou o juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. 3 – Considerando que a executada, citada, deixou de pagar e que o bloqueio anterior foi parcial, DEFIRO a realização do SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” ou “repetição programada da ordem”, pelo prazo de 30 dias, limitado ao valor atualizado da dívida (mov. 127), conforme disposições constantes no site do Conselho nacional de Justiça[1] e no manual fornecido pelo próprio Conselho[2]. 4 – Bloqueado numerário, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. 5 - Se quantia bloqueada for superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). 6 - Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 7- Com a resposta do item 4, intime-se o exequente para manifestação em 05 dias. 8 - Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). O executado deverá ser intimado (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. O exequente será intimado para comparecer e de que o prazo para responder aos embargos eventualmente interpostos fluirá daquela audiência. 9 - Se não resultar bloqueio do valor integral da dívida: intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. 10 - Por fim, retornem conclusos. Intimações de diligências necessárias. De Curitiba para Ponta Grossa, data do sistema. DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça [1] https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/ [2] https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/SISTEMA-DE-BUSCA-DE-ATIVOS.pdf

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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