Usucapião 0004741-68.2011.8.16.0037 - TJPR

Usucapião 0004741-68.2011.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2024, 10:33

Documento (Informações)

12/03/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 17:28

Confirmada

29/02/2024, 17:11

Remessa (em diligência)

29/02/2024, 12:03

Remessa (em diligência)

29/02/2024, 12:03

Documento (Certidão)

04/01/2024, 10:35

Confirmada

08/11/2023, 08:03

Remessa (em diligência)

19/10/2023, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2023, 15:51

Trânsito em julgado

18/10/2023, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 08:48

Confirmada

11/09/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004741-68.2011.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004741-68.2011.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): CIDIANE PEREIRA DIONISIO JURANDIR DE JESUS DIONISIO Réu(s): ESPÓLIO DE AZELIA DE OLIVEIRA SILVA representado(a) por João Pedro da Silva SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por JURANDIR DE JESUS DIONISIO e CIDIANE PEREIRA DIONISIO em face de ESPÓLIO DE AZÉLIA DE OLIVEIRA DA SILVA, pela qual pretendem seja reconhecida a posse e declarado o domínio referente ao imóvel descrito como ‘lote 13, da quadra 05, do letramento Jardim Jacob Ceccon, com área de 241,02m², neste município de Campina Grande do Sul/PR’, minuciosamente descrito no memorial juntado no mov. 1.1- fl. 17. Alegam, em síntese, os autores, que mantém, há mais de 30 (trinta) anos, a posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono da área em questão, requerendo, desta forma, seja declarado o respectivo domínio. Juntaram documentos (mov. 1.1, 1.9, 39.1/39.5 e 40.2/40.3). Foi determinada a citação dos réus e confinantes, bem como a intimação das Fazendas Públicas (mov. 42.1). As Fazendas Públicas Estadual, Federal e Municipal manifestaram desinteresse no feito (mov. 149.1, 153.1 e 161.1). Os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos foram citados por edital (mov. 165.1 e 166.1). Os confinantes e a parte ré foram devidamente citados (mov. 68.1, 130.1, 161.1 e 190.1). O Ministério Público manifestou-se pelo desinteresse em atar no feito no mov. 196.1. Em sede de saneamento do feito, foram fixados os pontos controvertidos e oportunizado aos autores a apresentação de declaração pública das testemunhas (mov. 201.1). Ato contínuo o autor juntou aos autos escritura pública de declarações prestadas por testemunhas (mov. 205.2/205.8). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Não havendo questões preliminares a serem enfrentadas, nem nulidades a serem reconhecidas, estando satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. A pretensão da parte autora se fundamenta no artigo 1.238 do Código Civil, in verbis: “Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Verifica-se, assim, que para a procedência do pedido é necessário que reste provada a posse com animus domini, mansa, pacífica e sem interrupção pelo prazo de 15 (quinze) anos. In casu, consoante extrai-se do acervo probatório produzido, a parte autora preencheu os requisitos legais. Tal prova restou carreada aos autos mediante os documentos juntados com a exordial, bem como ao longo da instrução processual. Outrossim, o exercício de posse mansa, pacífica e contínua, com ânimo de dono pela parte autora por mais de 15 anos também restou demonstrado pela declaração pública juntada ao mov. 205.2. Destarte, devidamente demonstrada a posse contínua, mansa, pacífica e com ânimo de dono pelo tempo exigido em lei, a procedência do pedido é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel descrito no memorial descritivo de mov. 1.1, situado no município de Campina Grande do Sul/PR. Consequentemente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com espeque no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de litigiosidade, observado, se o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no que aplicável. Publique.se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro no respectivo Cartório. Oportunamente, arquivem-se. Campina Grande do Sul, data do lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

Documentos

Conclusão

•05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004741-68.2011.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004741-68.2011.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): CIDIANE PEREIRA DIONISIO JURANDIR DE JESUS DIONISIO Réu(s): ESPÓLIO DE AZELIA DE OLIVEIRA SILVA representado(a) por João Pedro da Silva SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por JURANDIR DE JESUS DIONISIO e CIDIANE PEREIRA DIONISIO em face de ESPÓLIO DE AZÉLIA DE OLIVEIRA DA SILVA, pela qual pretendem seja reconhecida a posse e declarado o domínio referente ao imóvel descrito como ‘lote 13, da quadra 05, do letramento Jardim Jacob Ceccon, com área de 241,02m², neste município de Campina Grande do Sul/PR’, minuciosamente descrito no memorial juntado no mov. 1.1- fl. 17. Alegam, em síntese, os autores, que mantém, há mais de 30 (trinta) anos, a posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono da área em questão, requerendo, desta forma, seja declarado o respectivo domínio. Juntaram documentos (mov. 1.1, 1.9, 39.1/39.5 e 40.2/40.3). Foi determinada a citação dos réus e confinantes, bem como a intimação das Fazendas Públicas (mov. 42.1). As Fazendas Públicas Estadual, Federal e Municipal manifestaram desinteresse no feito (mov. 149.1, 153.1 e 161.1). Os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos foram citados por edital (mov. 165.1 e 166.1). Os confinantes e a parte ré foram devidamente citados (mov. 68.1, 130.1, 161.1 e 190.1). O Ministério Público manifestou-se pelo desinteresse em atar no feito no mov. 196.1. Em sede de saneamento do feito, foram fixados os pontos controvertidos e oportunizado aos autores a apresentação de declaração pública das testemunhas (mov. 201.1). Ato contínuo o autor juntou aos autos escritura pública de declarações prestadas por testemunhas (mov. 205.2/205.8). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Não havendo questões preliminares a serem enfrentadas, nem nulidades a serem reconhecidas, estando satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. A pretensão da parte autora se fundamenta no artigo 1.238 do Código Civil, in verbis: “Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Verifica-se, assim, que para a procedência do pedido é necessário que reste provada a posse com animus domini, mansa, pacífica e sem interrupção pelo prazo de 15 (quinze) anos. In casu, consoante extrai-se do acervo probatório produzido, a parte autora preencheu os requisitos legais. Tal prova restou carreada aos autos mediante os documentos juntados com a exordial, bem como ao longo da instrução processual. Outrossim, o exercício de posse mansa, pacífica e contínua, com ânimo de dono pela parte autora por mais de 15 anos também restou demonstrado pela declaração pública juntada ao mov. 205.2. Destarte, devidamente demonstrada a posse contínua, mansa, pacífica e com ânimo de dono pelo tempo exigido em lei, a procedência do pedido é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel descrito no memorial descritivo de mov. 1.1, situado no município de Campina Grande do Sul/PR. Consequentemente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com espeque no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de litigiosidade, observado, se o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no que aplicável. Publique.se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro no respectivo Cartório. Oportunamente, arquivem-se. Campina Grande do Sul, data do lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004741-68.2011.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004741-68.2011.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): CIDIANE PEREIRA DIONISIO JURANDIR DE JESUS DIONISIO Réu(s): ESPÓLIO DE AZELIA DE OLIVEIRA SILVA representado(a) por João Pedro da Silva Vistos. 1. Com base no art. 357 do CPC, passo a sanear o processo em gabinete: Infere-se dos autos o seguinte: a) a parte ré, assim como todos os confinantes foram citados (mov. 68.1, 130.1, 161.1 e 190.1); b) as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, já manifestaram desinteresse no feito (mov. 149.1, 153.1 e 161.1); c) foi expedido edital para ciência de eventuais réus e terceiros incertos (mov. 165.1 e 166.1); d) consta dos autos memorial descritivo (mov. 1.1-fl. 17), mapa topográfico (mov. 1.1-fl. 18) e certidão possessória (mov. 139.3/139.5). e) o Ministério Público se manifestou no mov. 196.1. 2. Assim, os pressupostos processuais (art. 485, IV, do CPC) e as condições da ação (art. 485, VI, do CPC) se fazem presentes, bem como inexistem nulidades a serem reconhecidas. Inexistindo outras questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. 3. Fixo como pontos controvertidos: a) a posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono da parte autora sobre o bem e d) o tempo da referida posse. 4. Com relação aos meios de prova, tendo em vista o Princípio da Celeridade Processual, determino, por ora, a produção de prova documental, consistente na juntada de declarações públicas de testemunhas, bem como demais documentos comprobatórios da posse, como eventual contrato, contas de água e luz, pagamentos de IPTU, comprovantes de investimentos no imóvel etc, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Sendo insuficientes as provas documentais produzidas, voltem os autos conclusos para eventual designação de audiência de instrução e julgamento. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

12/05/2023, 00:00

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