Interdição/Curatela 0003095-71.2016.8.16.0126 - TJPR

Interdição/Curatela 0003095-71.2016.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003095-71.2016.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003095-71.2016.8.16.0126 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$880,00 Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE PALOTINA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua XV de Novembro, 1170 - Centro - PALOTINA/PR - CEP: 85.950-000 - Telefone(s): (44) 3649-1374 Requerido(s): MARIA CONCEIÇÃO BORBA DE SOUZA (RG: 69475264 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.161.029-46) Rua Ivo Nicolau Petter, 16 - Projeto Moradia - PALOTINA/PR - CEP: 85.950-000 Terceiro(s): MARIA SUELI BORBA (RG: 60456070 SSP/PR e CPF/CNPJ: 763.736.819-04) RUA IVO NICOLAU PETTER, 16 - PROJETO MORADIA - PALOTINA/PR - CEP: 85.950-000 - Telefone(s): 44 9845-3006 I-RELATÓRIO Trata-se de análise das contas prestadas pelo curador da interditada. Ao evento 100.1, veio aos autos documentação referente à determinação. O parecer ministerial de movimento 135.1 foi pelo acatamento das contas, bem como a informação do óbito da interditada. Vieram os autos conclusos. É, em breve síntese, o que cumpria relatar. Fundamento e decido. II-FUNDAMENTAÇÃO Prefacialmente, consigno não existirem questões processuais a sanear. Do estudo do encarte processual, observa-se que o curador trouxe aos autos as contas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se havidos. Daí porque deu cumprimento ao determinado no artigo 551 do Código de Processo Civil, aplicável à espécie. III-DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos artigos 550 e seguintes do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com arrimo na disposição encartada no inciso I do artigo 487 da mesma legislação, para o fim de julgar boas as contas apresentadas, declarando que não há saldo a ser devolvido à interditada. Cumpra-se ainda o item b da cota de mov. 139. Sem condenação ao pagamento de ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, aplicáveis à espécie. Oportunamente, arquivem-se. Palotina, datado e assinado digitalmente. Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto

19/05/2023, 00:00

Definitivo

18/05/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 15:40

Documento (Informações)

18/05/2023, 12:49

Remessa (em diligência)

18/05/2023, 09:23

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:24

Confirmada

01/04/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 10:21

Contas Aprovadas

20/03/2023, 19:02

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003095-71.2016.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003095-71.2016.8.16.0126 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$880,00 Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE PALOTINA Requerido(s): MARIA CONCEIÇÃO BORBA DE SOUZA Tendo em vista o advento de licença maternidade, excepcionalmente, devolvo sem decisão. Remetam-se os autos ao Juiz Substituto. Dil. Palotina, 12 de janeiro de 2023. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

20/01/2023, 00:00

Mero expediente

12/01/2023, 16:51

Conclusão (para decisão)

28/10/2022, 13:08

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 10:57

Confirmada

01/10/2022, 00:16

Documentos

Conclusão

•19/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Contas Aprovadas

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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