Execução de Título Extrajudicial 0003017-34.2008.8.16.0037 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003017-34.2008.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:36

Confirmada

29/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003017-34.2008.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003017-34.2008.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.466,83 Exequente(s): ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA Executado(s): COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO AMAPAR LTDA - ME Vistos, Ciente (seq. 132.1). No mais, diga a exequente em 10 dias como pretende o prosseguimento do presente feito, acostando aos autos planilha atualizada do débito. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, 11 de março de 2026. RODRIGO RODRIGUES DIAS Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:45

Mero expediente

11/03/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 01:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2026, 15:24

Confirmada

30/01/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 133) APENSADO AO PROCESSO 0004529-56.2025.8.16.0037 (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:53

Apensamento

10/11/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:19

Confirmada

07/09/2025, 00:20

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003017-34.2008.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003017-34.2008.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.466,83 Exequente(s): ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA Executado(s): COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO AMAPAR LTDA - ME DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que no mov. 126.1 a parte Exequente postulou a desconsideração da personalidade jurídica, com a determinação da penhora de valores da conta da parte Executada, via sistema SISBAJUD. 2. Preliminarmente, insta mencionar que, em conformidade ao disposto nos artigos 134, §2º do CPC[1], o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, quando formulado no curso do processo, deve ser manejado através da instauração de incidente em autos apartados, possibilitando a dilação probatória e o efetivo exercício do contraditório. A propósito, frise-se julgado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DECISÃO MONOCRÁTICA – ART. 1.024, §2º, CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO PROCESSADO SEM O ALMEJADO EFEITO SUSPENSIVO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – PEDIDO FORMULADO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA – AUTUAÇÃO EM AUTOS APARTADOS – NECESSIDADE – PRECEDENTES DESTA CORTE JULGADORA – INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE QUE DEPENDE DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA, FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO MEDIANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – PRECEDENTE DO STJ INVOCADO PELA PARTE COM BASE EM ORIENTAÇÃO FIRMADA SOB A SISTEMÁTICA DO CPC/1973 REVOGADO - EXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO COM O CASO EM JULGAMENTO, SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 (ART. 489, V, CPC). 1. Não se confunde a possibilidade de formular o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em qualquer fase do processo, mediante petição nos próprios autos, demonstrando o preenchimento dos requisitos para o requerimento, com a desnecessidade de instauração do incidente em autos apartados. 2. A instauração do incidente é necessária para conferir a citação dos sócios da pessoa jurídica, o contraditório e instrução probatória relativamente ao pedido específico, cuja questão é resolvida mediante decisão interlocutória no referido incidente (art. 136, CPC). 3. A dispensa da instauração do incidente somente ocorre se o pedido for requerido na petição. Exegese do art. 134, §2º, CPC. Situação diversa da hipótese dos autos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS MONOCRATICAMENTE. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0098132-42.2021.8.16.0000 [0024769-22.2021.8.16.0000/1] - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN - J. 24.07.2021) Isto posto, indefiro o prosseguimento do incidente nestes autos. 3. Assim, intime-se a parte Exequente para, no prazo de quinze dias, distribuir o incidente em autos apartados, sob pena de não conhecimento do pedido. 4. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta [1] Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

05/09/2025, 00:00

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003017-34.2008.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003017-34.2008.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.466,83 Exequente(s): ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA Executado(s): COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO AMAPAR LTDA - ME 1. De acordo com o artigo 835, IX, do CPC é possível a penhora de quotas de sociedades empresárias. 2. Ainda sobre a possibilidade da medida cito os seguintes julgados: REsp 317.651; REsp 327.687, entre outros. 3. Desta forma, DEFIRO o requerimento de mov. 87, uma vez que é possível a penhora das cotas sociais que compõem a pessoa jurídica denominada COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AMAPAR LTDA-ME, de propriedade de CARLOS SERGIO DO AMARAL. 4. Reduza-se, a termo, a penhora sobre as respectivas quotas sociais titularizadas pelo executado e proceda-se à sua intimação, nos termos do art. 841 do NCPC. 5. Oficie-se à Junta Comercial para fins de averbação da penhora junto ao contrato social do ente empresarial. 6. Promovida a penhora, mediante termo nos autos e anotação junto ao órgão responsável pelo registro, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 861 do CPC, para que a sociedade: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II – ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. 6.1. Decorrido o prazo para embargos, deverá a Escrivania intimar a Sociedade em questão para cumprimento do item 6. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

01/08/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 133) APENSADO AO PROCESSO 0004529-56.2025.8.16.0037 (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Apensamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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