Procedimento Comum Cível 0000578-60.2011.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000578-60.2011.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2023, 11:26

Documento (Informações)

02/06/2023, 10:34

Remessa (em diligência)

30/05/2023, 18:25

Documento (Certidão)

30/05/2023, 18:25

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2023, 15:04

Confirmada

17/12/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000578-60.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº 0000578-60.2011.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): ANTONIO HERMOGENES Réu(s): Fertilizantes Heringer S/A SENTENÇA Trata-se de ação de Indenização por Danos Morais proposta por ANTONIO HERMOGENES em face do FERTLIZANTES HERINGER S/A. No curso do processo e em razão do decesso do autor (certidão de óbito seq. 65.1), determinou-se a intimação dos herdeiros ou sucessores do falecido por edital para que, querendo, promovessem a respectiva habilitação (seq. 76.1). O edital foi expedido e publicado (seqs. 84.1 e 85.1). Todavia, nenhum herdeiro ou sucessor do autor, tampouco o espólio, demonstrou interesse em se habilitar no processo até esta data. Assim, diante do falecimento do autor e da ausência de interesse do espólio, herdeiros ou sucessores na sucessão processual, a extinção do feito é medida que se impõe. Pelo exposto, com fundamento nos arts. 313, § 2°, inciso II, e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, haja vista que a medida é inócua. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que couber. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 16:13

Ausência de pressupostos processuais

28/11/2022, 20:24

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 01:03

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 13:29

Documento (Certidão)

21/06/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 13:33

Documento (Certidão)

20/06/2022, 16:19

Documentos

Conclusão

•07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000578-60.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº 0000578-60.2011.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): ANTONIO HERMOGENES Réu(s): Fertilizantes Heringer S.A. DESPACHO 1. A fim de evitar futura alegação de nulidade, mostra-se prudente a expedição de edital de intimação dos herdeiros e/ou sucessores do autor falecido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Prazo de edital: 20 dias. 2. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do espólio, herdeiros ou sucessores, voltem conclusos para extinção, na primeira oportunidade. Sobre o tema, destaco: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DANO AMBIENTAL. PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES. MAU CHEIRO ORIUNDO DA UTILIZAÇÃO DE COMPOSTOS DERIVADOS DO ENXOFRE PELA RÉ. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. FALECIMENTO DO DEMANDANTE NO CURSO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES PARA PROCEDER SUA HABILITAÇÃO NO FEITO. ART. 313, §2º, II, DO CPC/2015. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCSSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0001127-70.2011.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 07.01.2020) Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

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Ausência de pressupostos processuais

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