Cumprimento de sentença 0038322-17.2017.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0038322-17.2017.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 10:36

Documento (Informações)

11/03/2026, 10:34

Remessa (em diligência)

10/03/2026, 18:44

Trânsito em julgado

10/03/2026, 18:44

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 21:31

Confirmada

14/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:49

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

25/07/2025, 00:00

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038322-17.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038322-17.2017.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Valor da Causa: R$13.272,42 Exequente(s): CARLOS DANIEL KRAVCHYCHYN Executado(s): CELINA DA SILVA STOINSKI BONFANTI CWE MULTIMARCAS LTDA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA WILYAN DE OLIVEIRA BONFANTI 1. Proferida sentença em fevereiro de 2018 (38.1/40.1) foi julgado PROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS DANIEL KRAVCHYCHYN para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, b) determinar o cancelamento de registro de comunicação de aquisição do veículo placas EQG 9446, descrito no evento 1.13 em nome do autor, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da decisão, pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), até o limite do teto do Juizado Especial da Fazenda Pública, c) declarar a inexigibilidade dos débitos referente ao licenciamento, seguro obrigatório, IPVA e multas de trânsito, relativos ao veículo de placas EQG 9446, determinando aos réus que excluam do prontuário do autor os autos de infração, pontuação e cobrança de débitos discutidos nesta ação, d) condenar o ESTADO DO PARANÁ a restituir ao autor a quantia de R$ 3.232,42 (três mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), a ser atualizada a partir do desembolso, nos moldes do RE 870.947/SE e) condenar a ré CWE MULTIMARCAS LIMITADA - ME ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais em favor do autor, devidamente corrigida pelo INPC/IGP-DI a partir desta data e incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data do evento danoso, nos termos da fundamentação. Cumpridas as demais obrigações, pendente apenas a execução da sentença quanto á condenação dirigida à CWE MULTIMARCAS LIMITADA - ME. Frustrada a localização de bens, foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica em 345.1. Incluídos os sócios no polo passivo e citados, ainda não foram localizados bens passíveis de penhora. 2. Com efeito, defiro o pedido de 306.1. Proceda-se à penhora de valores depositados em conta corrente, conta poupança, conta de investimento ou de outros ativos financeiros em nome dos executados CWE MULTIMARCAS LIMITADA - ME. e seus sócios já citados nestes autos, nos termos da decisão de 345.1, via sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor total indicado na execução, indicado em 386.1 ( R$ 16.583,33). Realizado o bloqueio, promova-se a lavratura de termo de penhora nos autos, nos termos do artigo 845 §1º do CPC, promovendo a intimação do executado para que, querendo, manifeste-se sobre a constrição no prazo de 10 dias, observada a previsão do artigo 841 do Código de Processo Civil e do artigo 346 do CPC. Na hipótese de não haver saldo a ser penhorado ou sendo encontrados valores irrisórios, insuficientes para os custos operacionais do sistema, determino o imediato desbloqueio. Diligências necessárias. Curitiba, 27 de setembro de 2024. Diego Santos Teixeira Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038322-17.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038322-17.2017.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Valor da Causa: R$13.272,42 Exequente(s): CARLOS DANIEL KRAVCHYCHYN Executado(s): CWE MULTIMARCAS LTDA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Consoante se depreende dos autos, realizadas diligências visando a localização de bens de propriedade de CWE Multimarcas Ltda suficientes a satisfazer o crédito do autor, as diligêncais resultaram infrutíferas, razão pela qual o autor pede pela desconsideração da personalidade jurídica. No caso em comento não se pode olvidar que foram aplicados os artigos 3º, § 2º, 14 e 29 Código de Defesa do Consumidor, para concluir pela responsabilidade da ré CWE MULTIMARCAS LTDA, ou seja, inquestionável que se trata de relação consumerista. Com efeito, deve ser observado o artigo 28 da legislação específica, que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica sempre que demosntrado que a existência da personalidade jurídica constitua óbice ao ressarcimento de prejuízos: Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. [...] § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Assim, sequer é necessário que se prolongue o debate quanto à existência ou não de indícios de desvio ou confusão patrimonial, porquanto suficientemente demonstrada a hipótese do § 5, posto que proferida a sentença em fevereiro de 2018 o consumidor ainda não conseguiu ser ressarcido nos prejuízos reconhecidos em sentença e objeto de condenação, a despeito das diligências realizadas desde julho de 2019 (139.1). Com efeito, defiro o pedido formulado. Incluam-se os sócios da executada no polo passivo, observando que o documento de 193.2 já identificava os sócios da empresa. Na sequência, promova-se a citação dos sócios da ré para pagamento do valor indicado na planilha de 343.2, observando os termos da Portaria de Delegação de Atos vigente nesta unidade. Diligências necessárias. Curitiba, 17 de outubro de 2023. Rafaela Mattioli Somma Leonardi Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038322-17.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Processo nº: 0038322-17.2017.8.16.0182 Exequente(s): CARLOS DANIEL KRAVCHYCHYN Executado(s): CWE MULTIMARCAS LTDA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1. Diante da petição de mov. 328.1 solicitou-se, nesta data, o bloqueio de R$ 14.560,00, via SISBAJUD, pelo método de repetição programada de ordem (teimosinha), conforme comprovante anexo. 2. Decorrido o prazo de 48 horas úteis, volte concluso para análise do resultado da solicitação supracitada. 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230006771854 Data/hora de protocolamento: 12/05/2023 18:28 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 25384449934 Nome do autor/exequente da ação: CARLOS DANIEL KRAVCHYCHYN Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 11/06/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 09596409000197: CWE MULTIMARCAS LTDA 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Valor a Bloquear 05237 - BCO BRADESCO / R$ 14.560,00 (quatorze mil e quinhentos e sessenta reais) Bloquear Conta-Salário? Não 12/05/2023 18:28 1 / 1

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038322-17.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Processo nº: 0038322-17.2017.8.16.0182 Exequente(s): CARLOS DANIEL KRAVCHYCHYN Executado(s): CWE MULTIMARCAS LTDA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1. Nada obstante a solicitação de bloqueio de mov. 220.2, não foram encontrados ativos nas contas da ré CWE Multimarcas Ltda, conforme comprovante anexo. 2. Cumpra-se o item 3 da decisão de mov. 220.1. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210000696084 Data/hora de protocolamento: 01/03/2021 15:54 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da 25384449934 Nome do autor/exequente da ação: Carlos Daniel Kravchychyn Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 09596409000197: CWE MULTIMARCAS LTDA - ME R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 MAR 2021 MARIA LUCIA DE R$ 12.545,00 (02) Réu/executado - 01 MAR 2021 19:54 15:54 PAULA sem saldo positivo. ESPINDOLA protocolado por (JOAO MAURICIO POLACCHINI DE OLIVEIRA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 MAR 2021 MARIA LUCIA DE R$ 12.545,00 (02) Réu/executado - 02 MAR 2021 20:33 15:54 PAULA sem saldo positivo. ESPINDOLA protocolado por (JOAO MAURICIO POLACCHINI DE OLIVEIRA) 17/03/2021 16:14 1 / 1

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038322-17.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Processo nº: 0038322-17.2017.8.16.0182 Exequente(s): CARLOS DANIEL KRAVCHYCHYN Executado(s): CWE MULTIMARCAS LTDA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1. Diante da petição de mov. 218.1, foi procedida, nesta data, a solicitação de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, no montante de R$ 12.545,00 (doze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), conforme comprovante anexo. 2. Decorrido o prazo de 48 horas, volte concluso para análise do resultado da solicitação supracitada. 3. Concomitantemente, intime-se a ré CWE Multimarcas Ltda. para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre a petição de mov. 218.1 e as contrições lá requeridas. 4. Intimem-se. 5. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210000696084 Data/hora de protocolamento: 01/03/2021 15:54 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da 25384449934 Nome do autor/exequente da ação: Carlos Daniel Kravchychyn Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 09596409000197: CWE MULTIMARCAS LTDA - ME 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Valor a Bloquear 05237 - BCO BRADESCO / R$ 12.545,00 (doze mil e quinhentos e quarenta e cinco reais) Bloquear Conta-Salário? Não 01/03/2021 15:54 1 / 1

18/03/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(24)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(464)

Todos os documentos(35)