Execução de Título Extrajudicial 0000985-09.2015.8.16.0135 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000985-09.2015.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2025, 08:17

Documento (Informações)

05/12/2025, 16:49

Petição (Renúncia de mandato)

11/09/2025, 14:52

Documento (Certidão)

18/08/2025, 13:28

Documento (Certidão)

01/08/2025, 17:35

Confirmada

01/08/2025, 17:26

Remessa (em diligência)

13/06/2025, 17:41

Trânsito em julgado

13/06/2025, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2025, 08:08

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000985-09.2015.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000985-09.2015.8.16.0135 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.421,97 Exequente(s): ESPACO AZUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Executado(s): IASSANÃ LOPES MENDES Trata-se de execução de titulo extrajudical movida por ESPACO AZUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em face de IASSANÃ LOPES MENDES. A exequente formulou pedido de desistência (mov. 315.1), sendo a executada intimada para se manfiestar a respeito (mov. 319.0) DECIDO. Tendo em vista que o pedido de desistência (mov. 315.1) e a inércia da executada, o referido pleito comporta deferimento. Posto isso, homologo por sentença a desistência da presente ação para que produza seus devidos e legais efeitos. Em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, tendo em vista que deu causa à execução em razão de seu inadimplemento recalcitrante. Procedam-se aos levantamentos de eventuais restrições. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Diligências necessárias. Piraí do Sul/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Confirmada

12/05/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:01

Documentos

Intimação

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000985-09.2015.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000985-09.2015.8.16.0135 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.421,97 Exequente(s): ESPACO AZUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Executado(s): IASSANÃ LOPES MENDES Vistos. 1. Acerca do pedido incidental em que o exequente pretende a pesquisa acerca da existência de bens mediante consulta nas declarações de imposto de renda do executado, passo a decidir. Por certo que o sigilo fiscal constitui reflexo do direito à vida privada, sendo assim protegido pela Constituição Federal (art. 5º, X). Contudo, muito embora albergada por expressa disposição do texto constitucional, a inviolabilidade da vida privada não possui contornos absolutos, saindo vencida, sempre que servir de escora a afrontar direitos de maior magnitude, tal como a efetividade do processo e a celeridade da justiça. Assim, é perfeitamente possível, resguardada a excepcionalidade da medida, a quebra do sigilo fiscal do executado para que se obtenha informações sobre a existência de bens passiveis de serem excutidos para o pagamento da dívida, sempre que restarem esgotadas todas as diligências disponíveis em vias de encontrar bens passíveis de penhora. Neste sentido já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISIÇÃO DE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - POSSIBILIDADE - DEVEDOR QUE, CITADO, NÃO NOMEOU BENS À PENHORA - DILIGÊNCIAS NEGATIVAS REALIZADAS PELA EXEQÜENTE JUNTO AO DETRAN - EFETIVIDADE DO PROCESSO - RECURSO PROVIDO. "A garantia constitucional de sigilo bancário e fiscal não é absoluta, devendo ceder ante a necessidade de se dar efetividade ao processo de execução, em benefício do interesse público e da própria credibilidade da Justiça." (TJPR – AI nº 498.885-0, Rel. Juiz Convocado Espedito Reis do Amaral)”. No caso, a parte executada mesmo ciente da demanda que contra si pende, não colabora de nenhuma maneira para a sua solução, sendo que a parte exequente, por outro lado, já se utilizou de diversos recursos para localizar bens pertencentes àquela, não obtendo êxito (v.g. BacenJud e Renajud). POSTO ISSO, DEFIRO o pedido retro. 2. Considerando o disposto na Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, promova a Escrivania a consulta ao Sistema Infojud. Aguarde-se por 15 (quinze) dias a resposta. 3. À Escrivania para disponibilizar nos autos o resultado obtido junto ao Sistema Infojud, intimando-se a exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que se tratam de informações sigilosas, decreto o segredo de justiça do presente feito, a fim de preservar o sigilo fiscal. Procedam-se as alterações necessárias junto ao sistema Projudi, anotando-se o nível médio de sigilo. 4. Diligências e intimações necessárias. Piraí do Sul/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000985-09.2015.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000985-09.2015.8.16.0135 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.421,97 Exequente(s): ESPACO AZUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Executado(s): IASSANA LOPES MENDES Vistos. 1. Chamo o feito à ordem. 2. Verifica-se que no mov. 157.1, houve a homologação do acordo firmado entre as partes. Na mesma ocasião foi deferida a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantamento do valor de R$1.238,26 (mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) e determinado que fosse oficiado o banco depositário para que transferisse o numerário para a conta indicada na petição de mov. 151.1 e, por último, que o saldo remanescente da conta judicial deveria ser depositado em favor da parte executada, em conta a ser indicada por ela. Na sequência, a exequente informou que recolheu as custas devidas em razão da expedição de ofício à instituição bancária (mov. 163.1), conforme assinalado na Certidão de mov. 158.1. A Secretaria certificou informando o desbloqueio dos valores que ultrapassavam o montante devido à exequente (R$1.238,26) (mov. 164.1). A exequente requereu a expedição do alvará (mov. 166.1), conforme determinado na decisão homologatória, pedido esse reiterado novamente nos mov. 171.1 e 181.1. Sobreveio nova Certidão da Secretaria (mov. 167.1), informando que estava aguardando a regularização do Sistema SISBAJUD para o cumprimento efetivo da decisão. Entretanto, posteriormente, a Secretaria alegou (mov. 170.1) que “as ordens de desbloqueio constam no Sistema SISBAJUD como ‘não resposta’” e que tal ordem foi reiterada pela Servidora para que “sobrevindo resposta seja protocolada a ordem de transferência do valor a ser levantado pelo autor”. Não obstante, por meio de certidão (mov. 172.1) a Secretaria informou que consta no SISBAJUD as informações de bloqueio, “não abrindo a possibilidade para esta servidora desbloquear ou transferir valores para posterior levantamento”. Conclusos os autos, foi determinada a expedição de ofício à instituição bancária competente para que transferisse o valor devido à exequente, constantes na conta judicial vinculada a estes autos (mov. 177.1). Em seguida, a Secretaria certificou (mov. 178.1) que “foi expedida ordem via Bacenjud, atual Sisbajud, para desbloqueio dos valores, com status ‘não resposta’, e que em tentativa de transferência não há possibilidade de ordenar tal cumprimento”. Por fim, a exequente requereu que fosse esclarecido o motivo da impossibilidade de realizar o levantamento dos valores, bem como a existência ou não dos valores bloqueados em nome da executada (mov. 181.1). É o breve relatório. Decido. 3. À Secretaria para que, em 10 (dez) dias, esclareça qual o motivo: 3.1. De os valores bloqueados não terem sido transferidos para conta judicial vinculada a estes autos, eis que foi cobrado - pela própria Secretaria - da parte exequente as custas de expedição do ofício ao banco depositário. 3.2. Da impossibilidade de desbloqueio do valor remanescente, se em Certidão de mov. 164.1 foi informada a efetivação do ato. 3.3. Da impossibilidade de transferência do valor bloqueado – devido à exequente - para conta judicial vinculada a estes autos, possibilitando na sequência que o banco depositário transfira para o credor. Consigno ainda que em caso de problemas técnicos com o SISBAJUD deve a Secretaria diligenciar para solucionar as dificuldades apresentadas, tendo em vista que há quase um ano existe determinação nestes autos - pendente de cumprimento - para que seja expedido alvará de transferência para a exequente. 4. Ato contínuo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Tornem os autos conclusos para as devidas deliberações. 6. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul-PR, data da inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

15/04/2021, 00:00

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Petição (Renúncia de mandato)

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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