Procedimento Comum Cível 0002578-10.2017.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002578-10.2017.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002578-10.2017.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002578-10.2017.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$819.315,00 Autor(s): ARTHUR GOMES DE BASTOS representado(a) por JESSICA INACIO LOPES GOMES DE BASTOS JESSICA INACIO LOPES GOMES DE BASTOS LUIZ FERNANDO DE BASTOS Réu(s): ESTADO DO PARANÁ STRASSE RECICLAGEM DE PNEUS LTDA - ME 1. Após decisão determinando a intimação do Perito para responder à impugnação ao laudo formulado pelas partes, o Dr. Paulo Augusto Rocha peticionou (mov. 327.1) informando que não foi o Perito responsável pela elaboração do laudo, mas sim o Perito vinculado à Smart Perícias. 2. Assim, intime-se o Perito que elaborou o laudo pericial, qual seja, Dr Plínio Rafael Veríssimo Thom, vinculado à empresa Smart Perícias, conforme consta em laudo de mov. 315.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 16 de dezembro de 2025. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 23:07

Confirmada

30/03/2026, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 19:45

Outras Decisões

16/12/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 01:06

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:41

Confirmada

28/11/2025, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 16:38

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:38

Outras Decisões

25/07/2025, 22:14

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 22:00

Documentos

Conclusão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002578-10.2017.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002578-10.2017.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$819.315,00 Autor(s): ARTHUR GOMES DE BASTOS representado(a) por JESSICA INACIO LOPES GOMES DE BASTOS JESSICA INACIO LOPES GOMES DE BASTOS LUIZ FERNANDO DE BASTOS Réu(s): ESTADO DO PARANÁ STRASSE RECICLAGEM DE PNEUS LTDA - ME 1. De início, verifica-se que o perito nomeado no mov. 286.1 já foi nomeado para atuar nos autos, tendo apresentado proposta de honorários no mov. 233.1, o qual foi impugnado pelo Estado do Paraná (mov. 241.1) sendo deferida a sua substituição (mov. 247.1). No mais, novamente nomeado, o perito manteve a proposta anteriormente ofertada e informou a impossibilidade de atuar no feito (mov. 296.1). 2. No mais, tendo em vista que a prova foi requerida pela parte autora a qual é beneficiária da justiça gratuita, os honorários serão pagos ao final pelo vencido, ou, se eventualmente o vencido for beneficiário da assistência judiciária gratuita, observam-se as disposições contidas no artigo 95, §3º, inciso II do CPC e os termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Insta salientar, que, sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, o Estado do Paraná deverá pagar até 05 vezes o valor da tabela oficial indicada na Resolução nº 232/2016 do CNJ (cf. art. 2º, §4º[1]) e o remanescente poderá ser cobrado, oportunamente, pelo perito nomeado da parte vencida. 2. Ademais, nomeada a empresa “Smart Perícias” (mov. 259.1), ofertou proposta no mov. 265.1. Em que pese a irresignação dos réus (mov. 272.1 e 274.1), o valor apresentado pelo perito se encontra em consonância com o art. 2°, §§ 4º e 5º, da Resolução Nº 232 de 13 de julho de 2016. 3. Sendo assim, face às circunstâncias do caso concreto, homologo a proposta de honorários periciais ofertada no mov. 265.1 pela empresa “Smart Perícias”, no valor de R$ 1.850,00. 4. Conforme art. 7º da Resolução CNJ 127/2011, tem-se que é possível o adiantamento do valor equivalente a R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), atualizado pelo IPCA-e a partir da data do arbitramento dos honorários (art. 9º, §2º), desde que não ultrapasse os valores previstos na tabela anexa à Resolução CNJ nº 232/2016 (que prevê a possibilidade do juiz aumentar em até cinco vezes o valor da tabela). Logo, considerando que o valor arbitrado pelo Juízo para a perícia não ultrapassa o teto previsto na tabela anexa à Resolução CNJ nº 232/2016 (inclusive se considerada a possibilidade do juiz aumentar em até cinco vezes o valor), tem-se que cabe ao Estado adiantar o valor da perícia, em estrita observância ao art. 95, “caput”, do CPC; art. 7º da Resolução CNJ nº 127/2011 e Resolução CNJ nº 232/2016. Apresentado o laudo e sanados eventuais esclarecimentos das partes ou do Juízo, cientifiquem-se as partes e expeça-se RPV do valor equivalente a R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), atualizado pelo IPCA-e a partir da data do arbitramento dos honorários, certo que é assegurado ao ente público após o trânsito em julgado da decisão final, buscar o ressarcimento do valor por ele adiantado segundo as regras de justiça gratuita. (art. 465, §4º, CPC). 5. Cumpra-se, no que couber, a decisão de mov. 149.1. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta [1] §4º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002578-10.2017.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002578-10.2017.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$819.315,00 Autor(s): ARTHUR GOMES DE BASTOS representado(a) por JÉSSICA INÁCIO LOPES GOMES JÉSSICA INÁCIO LOPES GOMES LUIZ FERNANDO DE BASTOS Réu(s): ESTADO DO PARANÁ GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. STRASSE RECICLAGEM DE PNEUS LTDA - ME 1. Consoante ao requerimento de prova pericial pelo autor, sem, contudo, indicar o tipo de perícia que pretende, defiro o pedido a fim de que seja realizada perícia médica ortopedista. (mov. 144.1). 2. Para tanto, nomeio o Médico Ortopedista IVAN ROBERTO WAGNER PANCHENIAK, podendo ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected] e telefones: (41) 3218-2000 e (41)9915-58686. 2.1. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, indicarem assistentes técnicos ou arguirem suspeição ou impedimento, no prazo comum de 15 (quinze) dias (cf. art. 465, § 1.º, CPC). 2.2. Após, intime-se o perito ora nomeado, para que tome ciência da nomeação que lhe foi feita, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se a aceita, formulando, em caso positivo, sua proposta de honorários, esclarecendo que a proposta deve consignar valor que abranja a remuneração para responder a eventuais críticas ao laudo ou pedidos de esclarecimentos após sua apresentação. 2.3 Na sequência, intimem-se as partes da proposta de honorários, no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo o valor ser pago por ambas, já que requereram a produção da prova (cf. art. 95, CPC), salvo eventual beneficiário da gratuidade processual. 2.4 Havendo impugnação dos honorários, intime-se o perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 2.5. Depositados os valores referentes aos honorários, intime-se o perito para que designe data, horário e local para dar início à produção da prova, com antecedência suficiente para que este Juízo promova a intimação das partes, ficando desde logo autorizado a efetuar o levantamento de 50% (cinquenta por cento) de seus honorários, sendo os outros 50% levantados por ocasião da apresentação do laudo, que deverá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data por ele designada para dar início à prova. 2.6. O laudo pericial deve ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a partir da intimação de item retro. 2.7. Com a juntada do laudo aos autos, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3. Cumpra-se o inteiro teor da decisão de mov. 135.1. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, data e horário da inserção no sistema. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

31/03/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(334)

Todos os documentos(19)