Cumprimento de sentença 0014394-03.2011.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

São José dos Pinhais - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

CLAUDEMIR DA SILVA SANTOS

Autor

CLAUDIA APARECIDA CARLOS

Autor

CECM CONCESSõES S/A

Reu

REINALDO DO ROCIO RUINS MUNHOZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA LUBIANA MOREIRA

OAB/ES 29459·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MANNRICH

OAB/PR 49009·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR 54865·CPF·Representa: Autor

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 13527·CPF·Representa: Autor

NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 11811·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

NATALIA LUBIANA MOREIRA

OAB/ES 29459·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MANNRICH

OAB/PR 49009·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR 54865·CPF·Representa: Autor

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 13527·CPF·Representa: Autor

NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 11811·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS

OAB/PR 24537·CPF·Representa: Autor

NATALIA LUBIANA MOREIRA

OAB/ES 29459·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MANNRICH

OAB/PR 49009·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR 54865·CPF·Representa: Réu

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 13527·CPF·Representa: Réu

NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 11811·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS

OAB/PR 24537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/02/2023, 14:19

Documento (Informações)

13/12/2022, 17:28

Remessa (em diligência)

12/12/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 21:32

Confirmada

19/11/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 12:48

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 12:47

Ato ordinatório

08/11/2022, 09:35

Ato ordinatório

08/11/2022, 09:35

Ato ordinatório

08/11/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 18:54

Confirmada

27/10/2022, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2022, 21:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2022, 21:27

Todas as movimentações(468)

Definitivo

14/02/2023, 14:19

Documento (Informações)

13/12/2022, 17:28

Remessa (em diligência)

12/12/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 21:32

Confirmada

19/11/2022, 00:06

Documentos

•26/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 12:48

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 12:47

Ato ordinatório

08/11/2022, 09:35

Ato ordinatório

08/11/2022, 09:35

Ato ordinatório

08/11/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 18:54

Confirmada

27/10/2022, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2022, 21:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2022, 21:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2022, 21:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 18:56

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 13:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 10:28

Confirmada

27/09/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014394-03.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014394-03.2011.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$17.933,76 Exequente(s): CLAUDEMIR DA SILVA SANTOS CLAUDIA APARECIDA CARLOS Executado(s): CECM Concessões S/A Reinaldo do Rocio Ruins Munhoz 1. Remetam-se os autos ao Contador, a fim de que retifique o cálculo de mov. 495.1, considerando a decisão de mov. 362.1. 2. Observe-se a Portaria nº 01/2019. 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

26/09/2022, 00:00

Confirmada

23/09/2022, 16:14

Remessa (em diligência)

23/09/2022, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 14:16

Mero expediente

15/09/2022, 12:57

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 09:47

Confirmada

29/07/2022, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 19:56

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 15:07

Confirmada

20/07/2022, 16:26

Remessa (em diligência)

04/07/2022, 17:40

Trânsito em julgado

04/07/2022, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2022, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2022, 09:42

Confirmada

23/05/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014394-03.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014394-03.2011.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$17.933,76 Exequente(s): CLAUDEMIR DA SILVA SANTOS CLAUDIA APARECIDA CARLOS Executado(s): Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A Reinaldo do Rocio Ruins Munhoz Em atenção a petição do credor (evento 485), declaro por sentença, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, porquanto noticiada a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários e eventuais custas pendentes conforme acordado. Decorrido prazo sem pagamento, comunique-se ao FUNJUS. Caso haja quantia depositada, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte beneficiada, conforme estabelecido entre as partes. Prazo: 90 (noventa) dias. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição. Após, ao arquivo, com baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas do Estado do Paraná. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 12:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2022, 13:13

Conclusão (para decisão)

13/04/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 10:30

Confirmada

07/03/2022, 00:10

Confirmada

04/03/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014394-03.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$17.933,76 Exequente(s): CLAUDEMIR DA SILVA SANTOS CLAUDIA APARECIDA CARLOS Executado(s): Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A Reinaldo do Rocio Ruins Munhoz 1. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, quanto aos extratos de evento 477. 2. Após, conclusos para deliberação. 3. Observe-se a Portaria nº 01/2019. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:50

Mero expediente

26/01/2022, 12:31

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 17:22

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 17:20

Confirmada

06/12/2021, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2021, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2021, 09:46

Confirmada

16/11/2021, 00:21

Confirmada

12/11/2021, 19:15

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2021, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014394-03.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$17.933,76 Exequente(s): CLAUDEMIR DA SILVA SANTOS CLAUDIA APARECIDA CARLOS Executado(s): Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A Reinaldo do Rocio Ruins Munhoz 1. Expeça-se ofício à CEF, a fim de que seja acostado o extrato das contas judiciais vinculadas aos autos. Prazo de resposta: 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos para deliberação. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 16:06

Mero expediente

18/10/2021, 15:44

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2021, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2021, 10:22

Confirmada

27/08/2021, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2021, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2021, 11:12

Confirmada

24/08/2021, 00:05

Confirmada

23/08/2021, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 16:39

Expedição de alvará de levantamento

19/08/2021, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014394-03.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$17.933,76 Exequente(s): CLAUDEMIR DA SILVA SANTOS CLAUDIA APARECIDA CARLOS Executado(s): Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A Reinaldo do Rocio Ruins Munhoz 1. Expeça-se, desde logo, alvará de levantamento do valor remanescente em conta judicial (R$3.928,93) à parte devedora. Prazo de levantamento: 90 (noventa) dias. 2. Quanto à diferença, manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias. 3. Após, conclusos para deliberação. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

16/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2021, 10:07

Confirmada

17/07/2021, 00:09

Confirmada

16/07/2021, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2021, 12:53

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 09:33

Documento (Certidão)

06/07/2021, 09:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 15:29

Confirmada

19/06/2021, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 21:41

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 21:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2021, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2021, 15:27

Confirmada

15/05/2021, 00:19

Confirmada

15/05/2021, 00:19

Confirmada

14/05/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014394-03.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$17.933,76 Exequente(s): CLAUDEMIR DA SILVA SANTOS CLAUDIA APARECIDA CARLOS Executado(s): Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A Reinaldo do Rocio Ruins Munhoz 1. À parte autora foi deferida o benefício da Assistência Judiciária gratuita (evento 12.1). 2. Dessa forma, há suspensão da exigibilidade dos honorários de sucumbência, pelo prazo do art. 98, §3º, do CPC/2015. 3. Indefiro, dessa forma, o pedido de compensação (evento 417.1). 4. Pela conta já homologada (evento 403.1), observa-se que devido à parte credora o montante de R$ 76.535,77, sendo o excesso de execução R$ 4.142,17. 5. Observa-se que já levantados R$ 77.788,10, cuja diferença é atribuída a correção monetária. 6. Expeça-se, pois, ofício de transferência, em favor da devedora, para levantamento do saldo remanescente da conta judicial. Prazo de levantamento: 90 (noventa) dias. 7. No mais, dada a quitação da condenação, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Eventuais custas remanescentes pelo réu/executado. 8. Cumpridas as disposições do CN/CGJ, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

05/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 12:49

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 12:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2021, 14:53

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 15:24

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2021, 17:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 11:35

Confirmada

08/03/2021, 00:07

Confirmada

05/03/2021, 18:48

Confirmada

01/03/2021, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014394-03.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$17.933,76 Exequente(s): CLAUDEMIR DA SILVA SANTOS CLAUDIA APARECIDA CARLOS Executado(s): Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A Reinaldo do Rocio Ruins Munhoz 1. Manifeste-se a parte autora quanto ao pedido de abatimento (evento 417), em 5 (cinco) dias. 2. Escoado o prazo supra e com a resposta do ofício de evento 418.1, voltem conclusos para deliberação. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

26/02/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2021, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 08:16

Mero expediente

24/02/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2021, 08:48

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 15:24

Confirmada

05/02/2021, 00:09

Confirmada

04/02/2021, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 09:31

Mero expediente

13/01/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2020, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2020, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2020, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 15:32

Documento (Outros documentos)

07/11/2020, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2020, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2020, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2020, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2020, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2020, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2020, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2020, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2020, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2020, 06:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2020, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 08:25

Remessa (em diligência)

06/10/2020, 08:25

Expedição de alvará de levantamento

05/10/2020, 12:15

Ato ordinatório

02/10/2020, 19:37

Mero expediente

29/09/2020, 17:10

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 13:32

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 20:10

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2020, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2020, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 08:30

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 08:28

Expedição de alvará de levantamento

24/08/2020, 12:05

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 09:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 18:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2020, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2020, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2020, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 18:13

deferimento

09/06/2020, 16:14

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 10:47

Decurso de Prazo

19/05/2020, 00:58

Documento (Informações)

16/04/2020, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2020, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2020, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2020, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2020, 15:48

Remessa (em diligência)

03/04/2020, 16:09

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/04/2020, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 16:08

Mero expediente

02/04/2020, 17:33

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2020, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2020, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2020, 14:12

deferimento

27/11/2019, 13:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2019, 10:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/10/2019, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2019, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2019, 17:04

Trânsito em julgado

26/08/2019, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 15:45

Documento (Acórdão)

26/08/2019, 15:45

Recebimento

14/08/2019, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2016, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2016, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2016, 17:12

Ato ordinatório

08/12/2015, 20:39

Petição (Petição (outras))

01/12/2015, 17:48

Petição (Contra-razões)

22/10/2015, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2015, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2015, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2015, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2015, 11:06

Com efeito suspensivo

01/10/2015, 15:22

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/09/2015, 16:54

Petição (Contra-razões)

11/09/2015, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2015, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2015, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2015, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2015, 14:11

Com efeito suspensivo

07/08/2015, 13:50

Conclusão (para despacho)

04/08/2015, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2015, 09:11

Petição (Petição (outras))

09/07/2015, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2015, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2015, 00:01

Documento (Outros documentos)

26/06/2015, 17:26

Ato ordinatório

26/06/2015, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2015, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2015, 11:39

Procedência em Parte

28/05/2015, 14:20

Conclusão (para julgamento)

18/03/2015, 12:48

Petição (Alegações finais)

13/03/2015, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2015, 13:53

Ato ordinatório

10/03/2015, 15:50

Petição (Alegações finais)

10/03/2015, 15:36

Ato ordinatório

10/03/2015, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2015, 16:28

de Instrução (Juiz(a); realizada)

04/03/2015, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 10:56

Ato ordinatório

03/03/2015, 09:47

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 09:18

Decurso de Prazo

03/02/2015, 00:22

Ato ordinatório

14/01/2015, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2015, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2015, 18:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2014, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2014, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2014, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2014, 09:02

Ato ordinatório

17/12/2014, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2014, 17:46

de Instrução (Juiz(a); designada)

16/12/2014, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2014, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2014, 17:43

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

16/12/2014, 17:42

Ato ordinatório

16/12/2014, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2014, 12:34

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 12:34

Decurso de Prazo

22/11/2014, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2014, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2014, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2014, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2014, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2014, 17:55

de Instrução (Juiz(a); designada)

10/11/2014, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2014, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2014, 17:54

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

10/11/2014, 17:54

Petição (Petição (outras))

10/11/2014, 12:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2014, 09:29

Documento (Certidão)

05/11/2014, 12:58

Petição (Petição (outras))

23/10/2014, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2014, 15:53

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2014, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2014, 13:53

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2014, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2014, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2014, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2014, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2014, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2014, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2014, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2014, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2014, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2014, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2014, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2014, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2014, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2014, 15:33

de Instrução (Juiz(a); designada)

23/09/2014, 15:32

Ato ordinatório

23/09/2014, 15:29

Ato ordinatório

23/09/2014, 15:28

Ato ordinatório

23/09/2014, 15:26

Decurso de Prazo

20/09/2014, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2014, 18:05

Documento (Certidão)

08/09/2014, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2014, 15:38

Ato ordinatório

08/09/2014, 15:35

Ato ordinatório

08/09/2014, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2014, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2014, 09:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2014, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2014, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2014, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2014, 16:17

Documento (Outros documentos)

21/07/2014, 17:59

Decurso de Prazo

14/07/2014, 14:28

Petição (Petição (outras))

10/07/2014, 11:45

Petição (Petição (outras))

30/06/2014, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2014, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2014, 00:01

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2014, 15:03

Expedição de documento (Alvará)

18/06/2014, 16:56

Documento (Certidão)

18/06/2014, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2014, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2014, 11:13

Petição (Petição (outras))

30/05/2014, 14:52

Petição (Petição (outras))

30/05/2014, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2014, 00:05

Petição (Petição (outras))

11/04/2014, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2014, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2014, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2014, 00:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 16:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2014, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2014, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2014, 18:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2014, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2014, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2014, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2014, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2014, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2014, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2014, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2014, 09:31

Por decisão judicial

18/03/2014, 19:33

Documento (Certidão)

18/03/2014, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2014, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2014, 19:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2014, 19:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2014, 15:22

Ato ordinatório

12/03/2014, 12:23

Documento (Outros documentos)

12/03/2014, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2014, 12:14

Mero expediente

21/02/2014, 14:27

Conclusão (para despacho)

28/01/2014, 18:58

Petição (Petição (outras))

28/01/2014, 18:45

Petição (Petição (outras))

28/01/2014, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2014, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2014, 16:08

Documento (Outros documentos)

17/01/2014, 16:08

Documento (Outros documentos)

18/12/2013, 15:07

Documento (Outros documentos)

07/11/2013, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2013, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2013, 00:01

Petição (Petição (outras))

01/11/2013, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2013, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2013, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2013, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2013, 10:55

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 15:18

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/08/2013, 13:54

Remessa (em diligência)

27/08/2013, 13:45

Documento (Certidão)

27/08/2013, 13:18

Recebimento

27/08/2013, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2012, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2012, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2012, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2012, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2012, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2012, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2012, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2012, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2012, 22:08

Suscitação de Conflito de Competência

30/10/2012, 15:21

Conclusão (para decisão)

09/10/2012, 19:48

Decurso de Prazo

14/08/2012, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2012, 10:09

Petição (Embargos de declaração)

06/08/2012, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2012, 13:32

Petição (Petição (outras))

31/07/2012, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2012, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2012, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2012, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2012, 09:57

Mero expediente

15/05/2012, 14:31

Conclusão (para decisão)

14/05/2012, 17:57

Documento (Outros documentos)

14/05/2012, 17:57

Decurso de Prazo

12/05/2012, 00:18

Decurso de Prazo

05/05/2012, 03:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2012, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2012, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2012, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2012, 17:08

Recebimento

17/04/2012, 16:16

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

17/04/2012, 16:16

Remessa (em diligência)

17/04/2012, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2012, 16:00

Incompetência

17/04/2012, 15:31

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 10:20

Documento (Certidão)

13/04/2012, 10:20

Ato ordinatório

13/04/2012, 10:19

Ato ordinatório

13/04/2012, 10:19

Documento (Outros documentos)

13/04/2012, 10:19

Documento (Certidão)

13/04/2012, 10:17

Documento (Outros documentos)

13/04/2012, 10:06

Decurso de Prazo

13/04/2012, 02:25

deferimento

10/04/2012, 16:22

Decurso de Prazo

03/04/2012, 03:44

Decurso de Prazo

03/04/2012, 03:43

Decurso de Prazo

03/04/2012, 03:43

Petição (Petição (outras))

02/04/2012, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2012, 13:46

Conclusão (para despacho)

30/03/2012, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/03/2012, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2012, 13:49

Documento (Outros documentos)

30/03/2012, 13:49

Documento (Certidão)

30/03/2012, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/03/2012, 10:06

Petição (Petição (outras))

28/03/2012, 15:31

Ato ordinatório

26/03/2012, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2012, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2012, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2012, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2012, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2012, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2012, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2012, 19:21

Documento (Outros documentos)

21/03/2012, 19:21

Documento (Outros documentos)

21/03/2012, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2012, 19:18

deferimento

19/03/2012, 13:20

Conclusão (para decisão)

10/02/2012, 13:10

Decurso de Prazo

09/02/2012, 00:08

Decurso de Prazo

03/02/2012, 00:58

Petição (Petição (outras))

02/02/2012, 15:57

Petição (Petição (outras))

01/02/2012, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2012, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2012, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2012, 15:06

Decurso de Prazo

25/01/2012, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2012, 10:38

Decurso de Prazo

20/01/2012, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2012, 18:12

Documento (Outros documentos)

19/01/2012, 18:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2012, 18:06

Petição (Petição (outras))

16/01/2012, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2011, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2011, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2011, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2011, 16:51

Documento (Outros documentos)

09/12/2011, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2011, 16:49

Documento (Outros documentos)

09/12/2011, 16:49

Petição (Contestação)

08/12/2011, 15:05

Petição (Contestação)

05/12/2011, 17:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2011, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2011, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2011, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2011, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2011, 09:43

Expedição de documento (Carta)

11/11/2011, 15:02

Expedição de documento (Carta)

11/11/2011, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2011, 11:07

Documento (Outros documentos)

10/11/2011, 11:06

Assistência Judiciária Gratuita

09/11/2011, 14:37

Decurso de Prazo

08/10/2011, 00:53

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 16:19

Petição (Petição (outras))

03/10/2011, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2011, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2011, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2011, 17:16

Documento (Outros documentos)

26/09/2011, 17:16

Recebimento

26/09/2011, 16:18

Distribuição (sorteio)

26/09/2011, 16:18

Petição (Petição inicial)

26/09/2011, 16:01

Conclusão

•16/05/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•08/11/2021, 00:00

•16/08/2021, 00:00

•05/05/2021, 00:00

•26/02/2021, 00:00