Cumprimento de sentença 0058899-84.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0058899-84.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 14:54

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058899-84.2011.8.16.0001 1. À Secretaria para que promova as habilitações e anotações pleiteadas em mov. 252.1. 2. Após, intime-se, pela derradeira vez, a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:00

Mero expediente

19/01/2026, 13:49

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 18:07

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:39

Confirmada

18/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058899-84.2011.8.16.0001 1. Tendo em vista que restou certificada a ausência de manifestação e prosseguimento do feito pela parte exequente, intime-a pessoalmente para observar o contido na decisão de mov. 238.1. 2. Sendo reiterada a inércia apesar da intimação pessoal, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações necessárias, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido das partes. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/11/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 12:25

Mero expediente

30/10/2025, 20:34

Documentos

Conclusão

•20/02/2026, 00:00

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058899-84.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058899-84.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$82.953,48 Exequente(s): ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado(s): COMERCIAL D A LTDA DECISÃO CETIP/B3 1. O entendimento jurisprudencial fixa a necessidade de intervenção judicial para a realização das diligências voltadas à busca de ativos financeiros. Neste sentido, mutatis mutandis: "Agravo de Instrumento – execução de título extrajudicial – decisão interlocutória que indefere pedido de bloqueio de transferências bancárias promovidas pelo executado, bem como nega expedição de ofícios para obtenção de informações – INSURGÊNCIA do exequente. penhora de valores – pedido de bloqueio de transferência bancárias de titularidade do executado – impossibilidade – pedido que consiste, em verdade, no bloqueio de movimentações financeiras da parte – penhora em dinheiro não evidenciada – ausência de indicação de valores passíveis de penhora – pedido formulado que se revela excessivamente oneroso ao executado – rejeitado. Expedição de ofícios ao susep, cetip, cvm e bovespa – possibilidade – impossibilidade de obtenção das informações requeridas pela via extrajudicial – informações financeiras dotada de sigilo – questão acerca da impenhorabilidade de valores à título de previdência privada que, aliás, deve ser analisada após a análise concreta dos dados a serem informados – expedição de ofícios para obtenção de informação acerca de bens penhoráveis que se revela medida adequada ao caso em concreto – celeridade e efetividade processual – decisão reformada neste ponto. recurso CONHECIDO e parcialmente provido." (TJPR - 14ª C.Cível - 0054812-44.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 10.07.2019) O mesmo entendimento pode ser aplicado ao CETIP, uma vez que tal instituição possui informações e custódia sobre títulos e valores mobiliários 2.1. Dessa forma, considerando o sigilo que protege as informações financeiras pleiteadas pelo exequente, oficie-se ao CETIP, se possível pela via eletrônica com certificação de recebimento, para que informe, por meio do sistema auxiliar, intermediado pela B3, a existência de ativos financeiros em nome dos executados. Em caso positivo, promova-se o bloqueio dos referidos ativos disponíveis até o limite do valor exequendo, e proceda-se à respectiva transferência para conta bancária judicial vinculada aos presentes autos, tais argumentos são válidos para o pedido de ofício ao B3. Prazo: 15 dias. 2.2. Antes de se expedir os ofícios, verifique a Secretaria se o credor apresentou o demonstrativo atualizado do débito. Em caso negativo, intime-se para fazê-lo, em cinco dias. PREVIC 3. Indefiro o pedido de expedição de oficio formulado, tendo em vista que as informações sobre a existência de previdência privada podem ser obtidas por meio de consulta à SUSEP. 4. Denota-se que o eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu acerca da possibilidade de diligências em buscas de bens penhoráveis na SUSEP, veja: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO NÃO ACOLHE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP. POSSIBILIDADE DE OFÍCIO PARA A CONFEDEREÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE COMPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO – CNSEG. INFORMAÇÕES DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO INFRUTÍFERAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO QUE NÃO IMPLICA EM PENHORA DAS APLICAÇÕES. ANÁLISE DA PENHORABILIDADE DE BENS EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA QUE DEVERÁ SER OPORTUNAMENTE REALIZADA NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrada a utilidade da medida, é possível autorizar a expedição de ofício ao CNSeg, a fim de verificar a existência de informações de planos de previdência privada. (TJPR - 16ª C.Cível - 0044103-76.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 07.12.2020) (TJ-PR - AI: 00441037620208160000 PR 0044103-76.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry, Data de Julgamento: 07/12/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2020) Portanto, oficie-se ao SUSEP, a fim de obter informações acerca da existência de planos de previdência privada e títulos de capitalização. 5. Com as respostas das diligências, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. 6. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

28/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(255)