Execução Fiscal 0003080-48.2021.8.16.0055 - TJPR

Execução Fiscal 0003080-48.2021.8.16.0055 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2023, 13:57

Documento (Informações)

16/05/2023, 16:37

Remessa (em diligência)

05/04/2023, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2023, 13:04

Ato ordinatório

05/04/2023, 09:33

Ato ordinatório

05/04/2023, 09:33

Ato ordinatório

05/04/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2023, 10:30

Confirmada

30/03/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003080-48.2021.8.16.0055. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - OS TELEFONES ABAIXO SÃO FIXOS E WHATSAPP - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3572-8143 - Celular: (43) 3572-8132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003080-48.2021.8.16.0055 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$979,32 Exequente(s): Município de Cambará/PR (CPF/CNPJ: 75.442.756/0001-90) AVENIDA BRASIL, 1082 TERREO - Cambará - CAMBARÁ/PR - CEP: 86.390-000 Executado(s): BIAVISA TURISMO LTDA. (CPF/CNPJ: 14.650.567/0001-18) RUA ANTONIO CASTANHO, 609 - Cambará - CAMBARÁ/PR - CEP: 86.390-000 SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal em que o MUNICÍPO DE CAMBARÁ formulou pedido de desistência. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A execução fiscal deve ser extinta, sem resolução do mérito, ante a desistência da parte exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, com exceção da taxa judiciária, por força do art. 3.º, alínea “i”, do Decreto Estadual n.º 962/32. Sem honorários, uma vez que o executado sequer foi citado. Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias Diligências necessárias. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cambará, datado e assinado digitalmente. Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

Por decisão judicial

23/03/2023, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 17:06

Documento (Certidão)

23/03/2023, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2023, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2023, 17:03

Documentos

Conclusão

•24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003080-48.2021.8.16.0055. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3572-8143 - Celular: (43) 3572-8132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003080-48.2021.8.16.0055 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$979,32 Exequente(s): Município de Cambará/PR Executado(s): BIAVISA TURISMO LTDA. DESPACHO Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal em que figura como exequente o Município de Cambará. Depreende-se dos autos que foi infrutífera a citação expedida à empresa executada, e, instada a se manifestar, a parte exequente pleiteou por pesquisa de endereço e pelo envio da citação na pessoa de seu sócio. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. 2. Defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino a utilização dos sistemas de busca de endereço à disposição do Juízo, na forma do §3º do art. 256 do Código de Processo Civil. 2.1. Realize-se a pesquisa do atual endereço do representante do executado, a ser realizada, via sistema SIEL. 2.2. Caso infrutífera a pesquisa pelo sistema acima mencionado, promova-se nova pesquisa agora subsidiariamente pelo INFOJUD e SISBAJUD. 2.3. Se ainda não for encontrado endereço do executado, oficiem-se as empresas de telefonia móvel e as concessionárias de serviço público de água e luz, isto é, à OI, TIM, CLARO e VIVO, bem como COPEL e SANEPAR. 3. No mais, sobrevindo respostas, anteriormente à análise do pedido de citação na pessoa do sócio da pessoa jurídica executada, intime-se a parte exequente para que traga aos autos nome e qualificação do sócio gerente, assim como comprovação de que ele tem poderes de gerencia geral ou administração, por meio do contrato social ou outro meio idôneo. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Cambará, datado e assinado digitalmente. Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003080-48.2021.8.16.0055. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3572-8143 - Celular: (43) 3572-8132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003080-48.2021.8.16.0055 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$208,54 Exequente(s): Município de Cambará/PR Executado(s): BIAVISA TURISMO LTDA. DECISÃO Vistos. 1. Cite-se o executado, pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8.º da Lei n.º 6.830/1980, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, ou ofereça bens à penhora. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução, em caso de pronto pagamento. 3. Citado o executado e não paga a dívida nem garantida a execução, independentemente de nova decisão, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para quitar o débito exequendo, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei n.º 6.830/1980. Registre-se a penhora, na forma do art. 14 da Lei. 4. Se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, independentemente de nova decisão, proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para quitar o débito exequendo. Registre-se o arresto, na forma do art. 14 da Lei n.º 6.830/1980, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. 5. Considerando os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, cópia desta decisão, desde que devidamente visada por um dos servidores da secretaria desta Vara Judicial, e acompanhada da inicial, servirá de mandado e/ou carta de citação, penhora, intimação e avaliação. Por essa razão, segue a advertência: “Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB)”. Fique(m) a(s) parte(s) ré(s) advertida(s) de que a falta de contestação implicará na presunção de que admitiu(ram) como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (CPC, art. 344). Advertência: Advirto o requerido que, uma vez citado, tem obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de serem presumidas válidas as intimações e comunicações enviadas no antigo endereço (Art. 77, V c.c Art. 274, § único do CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 30 (TRINTA) DIAS, contados a partir da intimação da penhora. 6. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cambará, datado e assinado digitalmente. Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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