Execução Fiscal 0007177-19.2020.8.16.0058 - TJPR

Execução Fiscal 0007177-19.2020.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2022, 13:26

Documento (Informações)

16/03/2022, 14:58

Remessa (em diligência)

16/03/2022, 13:37

Trânsito em julgado

16/03/2022, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 11:48

Confirmada

07/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007177-19.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007177-19.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.365,81 Exequente(s): Município de Campo Mourão/PR Executado(s): BENEDITO CESAR CIOLA - MERCEARIA - ME SENTENÇA Tendo em vista a confirmação da quitação integral do débito exequendo, julgo extinta a presente execução fiscal, com esteio no art. 924, II, do CPC. À conta de custas. Se houver custas pendentes, são devidas pelo Executado. Transitada esta em julgado, arq., com as baixas, inclusive levantamento de eventuais penhoras, arrestos, bem como bloqueios existentes no feito, comunicações e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campo Mourão, 10 de fevereiro de 2022. Cezar Ferrari Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2022, 12:05

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 09:06

Confirmada

26/12/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 12:41

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 12:41

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007177-19.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007177-19.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.094,00 Exequente(s): Município de Campo Mourão/PR Executado(s): BENEDITO CESAR CIOLA - MERCEARIA - ME 1. Defiro o pedido da Fazenda Pública. Determino o bloqueio online de ativos financeiros em nome do executado(a) através do sistema Sisbajud, até o limite do valor da execução (art. 854, NCPC). 1.1. Se requerido, autorizo desde já a reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. 1.2. Frutífero o bloqueio em valor significante, efetive-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este juízo, nos termos do art. 854, § 5º, NCPC, e intime-se o(a) executado (a) da penhora, na pessoa do seu procurador constituído ou nomeado, para oferecer embargos em 30 dias (art. 16, LEF). 2. Quanto ao pedido de ofício às operadoras de cartão de crédito para penhora de valores devidos aos executados, antes de analisa-lo, intime-se o exequente para que indique expressamente as operadoras destinatárias do ofício requerido. 3. Frutífera ou infrutífera a penhora, manifeste-se a Fazenda Pública, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 4. Em caso de inércia da Fazenda Pública no prazo supra, suspenda o curso da execução provisoriamente, sem baixa na distribuição (“sobrestamento”), pelo prazo de 01 ano. 5. Escoado o prazo do arquivamento provisório, intime-se a Fazenda Pública para localizar o devedor ou indicar bens penhoráveis, em 10 dias. Em caso de inércia da Fazenda Pública, retornar os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula n.º 314 do STJ). Diligências necessárias. Intimem-se. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

19/08/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(64)