Procedimento Comum Cível 0004840-87.2006.8.16.0045 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004840-87.2006.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

14/06/2023, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2022, 13:58

Confirmada

25/05/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004840-87.2006.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004840-87.2006.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$178.091,34 Autor(s): Easylog - Serviços e Logística Ltda Réu(s): NIROFLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DECISÃO Diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC/2015, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido prazo, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1° do Código de Processo Civil/2015, ressaltando que, nos termos do § 4° do referido artigo, decorrido o respectivo prazo sem manifestação do exequente, inicia-se a contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 29 de abril de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

18/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/05/2022, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 17:10

Execução frustrada

29/04/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 16:36

Confirmada

23/03/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:27

Documentos

Conclusão

•18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004840-87.2006.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004840-87.2006.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$178.091,34 Autor(s): Easylog - Serviços e Logística Ltda Réu(s): NIROFLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DECISÃO 1. Defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil/2015. Ante a possibilidade de Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”, determino, caso haja expresso requerimento, que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio com Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Comunique-se ao Banco Central, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora (art. 854, §5º). 2. Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 3. Diligências necessárias. Arapongas, 14 de fevereiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004840-87.2006.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004840-87.2006.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$178.091,34 Autor(s): Easylog - Serviços e Logística Ltda Réu(s): NIROFLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de inserção de restrição de circulação junto ao cadastro dos veículos que se almeja penhora, visto que tal medida gravosa não garante a localização do bem e que a restrição de transferência é eficaz para tutelar o crédito do exequente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO RECURSAL DE AFASTAMENTO DA RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO REALIZADA VIA SISTEMA RENAJUDI. ACOLHIMENTO.ORDEM RESTRITIVA DE CIRCULAÇÃO. MEDIDA SEVERA QUE NÃO GARANTE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ORDEM RESTRITIVA À TRANSFERÊNCIA E ALIENAÇÃO DOS BENS QUE ATINGE O INTERESSE DO CREDOR (CPC, ART. 797) E SE REVELA MENOS GRAVOSA AO EXECUTADO (CPC, ART. 805). PRECEDENTES 1.O envio de ordem judicial eletrônica de restrição de circulação de veículos automotores via sistema Renajud, autorizada no regulamento próprio do sistema (art. 6º), é medida extrema que se justifica apenas em situações excepcionais; 2. Inexistindo justo motivo, a ordem restritiva de circulação deve ser afastada, já que a simples proibição de alienação e transferência dos bens é meio igualmente eficaz à tutela do direito de crédito, uma vez que garante ao credor o direito de protestar pela penhora dos direitos do devedor fiduciante, e atende ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805). DECISÃO REFORMADA. DECISÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1607852-5 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Marialva - Rel.: Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - Unânime - J. 22.03.2017) Intime-se a exequente para informar se persiste o interesse na penhora do referido veículo bloqueado, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de interesse positivo, no mesmo prazo, deverá indicar o endereço para o qual será dirigido o mandado de penhora. Diligências necessárias. Arapongas, 28 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

20/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Execução frustrada

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