Execução de Título Extrajudicial 0001562-40.2017.8.16.0127 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001562-40.2017.8.16.0127 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:43

Definitivo

30/07/2024, 15:11

Documento (Informações)

30/07/2024, 13:56

Remessa (em diligência)

30/07/2024, 09:05

Trânsito em julgado

30/07/2024, 09:04

Trânsito em julgado

30/07/2024, 09:04

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:54

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:41

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:41

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:41

Confirmada

15/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001562-40.2017.8.16.0127. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - Celular: (44) 3259-6593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001562-40.2017.8.16.0127 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.544,64 Exequente(s): ELIZABETE RIBEIRO FURUYAMA Executado(s): Genesis Americo do Nascimento W CHARLES PIRES DA SILVA - CHURRASQUEIRAS - ME representado(a) por WILLIAN CHARLES PIRES DA SILVA WILLIAN CHARLES PIRES DA SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Como se vê, a parte exequente foi intimada para dar continuidade na demanda após a tentativa da realização da alienação judicial, todavia, quedou-se inerte. Dessa forma, observe-se que no rito da Lei n. 9.099/1995 o desinteresse da parte na condução do processo impõe a extinção, independentemente de intimação pessoal, conforme determina art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/1995. RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ABANDONO DE CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. DENECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR – ARTIGO 51, § 1º DA LEI Nº 9.099/95. ATO INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE PROCESSUAL ATINENTE AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – ART. 2º, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0026608-64.2017.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 06.09.2018) RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DA CAUSA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 485, §1º, DO CPC NOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUSINTELIGÊNCIA DO ART. 51, §1º, DA LEI 9.099/95. PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004001-45.2006.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: Melissa de Azevedo Olivas - J. 08.02.2018). JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. Em nenhum caso será necessária a intimação pessoal da parte para a extinção do feito nos Juizados Especiais (art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95). 2. Recurso conhecido, mas improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos a teor do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 3. Recorrente vencida arcará com custas processuais, sobrestadas em razão da gratuidade de justiça. Sem honorários eis que ausentes contrarrazões. (Acórdão n.732141, 20110111235680ACJ, Relator: ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, Relator Designado: FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 22/10/2013, Publicado no DJE: 08/11/2013. Pág.: 181) Isso posto, a extinção o feito é a medida que se impõe! 3. DISPOSTIVO. Ante o exposto, com base nos arts 485, III, do CPC e 51, I, da Lei n. 9.099/1995, JULGO EXTINTA a demanda ante o abandono do feito pelo autor. E, via de consequência, extingo o feito sem resolução de mérito. Custas e honorários conforme os arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Liberem-se as constrições eventualmente existentes. Cumpra-se do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se oportunamente com as cautelas de praxe, com a baixa respectiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:56

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:51

Documentos

Conclusão

•05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001562-40.2017.8.16.0127. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - Celular: (44) 3259-6593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001562-40.2017.8.16.0127 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.544,64 Exequente(s): ELIZABETE RIBEIRO FURUYAMA Executado(s): Genesis Americo do Nascimento W CHARLES PIRES DA SILVA - CHURRASQUEIRAS - ME representado(a) por WILLIAN CHARLES PIRES DA SILVA WILLIAN CHARLES PIRES DA SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Como se vê, a parte exequente foi intimada para dar continuidade na demanda após a tentativa da realização da alienação judicial, todavia, quedou-se inerte. Dessa forma, observe-se que no rito da Lei n. 9.099/1995 o desinteresse da parte na condução do processo impõe a extinção, independentemente de intimação pessoal, conforme determina art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/1995. RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ABANDONO DE CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. DENECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR – ARTIGO 51, § 1º DA LEI Nº 9.099/95. ATO INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE PROCESSUAL ATINENTE AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – ART. 2º, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0026608-64.2017.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 06.09.2018) RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DA CAUSA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 485, §1º, DO CPC NOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUSINTELIGÊNCIA DO ART. 51, §1º, DA LEI 9.099/95. PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004001-45.2006.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: Melissa de Azevedo Olivas - J. 08.02.2018). JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. Em nenhum caso será necessária a intimação pessoal da parte para a extinção do feito nos Juizados Especiais (art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95). 2. Recurso conhecido, mas improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos a teor do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 3. Recorrente vencida arcará com custas processuais, sobrestadas em razão da gratuidade de justiça. Sem honorários eis que ausentes contrarrazões. (Acórdão n.732141, 20110111235680ACJ, Relator: ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, Relator Designado: FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 22/10/2013, Publicado no DJE: 08/11/2013. Pág.: 181) Isso posto, a extinção o feito é a medida que se impõe! 3. DISPOSTIVO. Ante o exposto, com base nos arts 485, III, do CPC e 51, I, da Lei n. 9.099/1995, JULGO EXTINTA a demanda ante o abandono do feito pelo autor. E, via de consequência, extingo o feito sem resolução de mérito. Custas e honorários conforme os arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Liberem-se as constrições eventualmente existentes. Cumpra-se do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se oportunamente com as cautelas de praxe, com a baixa respectiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001562-40.2017.8.16.0127. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - Celular: (44) 3259-6593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001562-40.2017.8.16.0127 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.544,64 Exequente(s): ELIZABETE RIBEIRO FURUYAMA Executado(s): Genesis Americo do Nascimento W CHARLES PIRES DA SILVA - CHURRASQUEIRAS - ME representado(a) por WILLIAN CHARLES PIRES DA SILVA WILLIAN CHARLES PIRES DA SILVA 1. Como se nota, na seq. 327. foi realizada a penhora e avaliação de bens móveis. O devedor, intimado, não compareceu à audiências pós penhora ou opôs embargos. Pois bem! De início, observa-se que oposição de embargos ou qualquer outro meio de defesa, bem como devedor não compareceu à audiência, assim expropriação forçada de bens deve prosseguir. 1.1. Dessa forma, defiro o pedido manejado na seq. 335.1; e, determino a realização de leilão judicial nos termos do art. 881 do CPC. 2. Paute-se datas para a realização do leilão dos bens penhorados na seq. 327.2 preço igual ou superior ao encontrado com a avaliação. 2.1. Atente-se ao disposto no art. 427 do CN da CGJPR. (Provimento n. 316/2022) e aos demais atos correspondentes. 2.2. Desde logo fica autorizada a alienação por meio de leilão eletrônico, caso possível, o que deve ser certificado nos autos – art. 882, CPC. 3. Não havendo licitante, a segunda tentativa de alienação judicial será realizada no mesmo local ou por meio eletrônico, para a venda a quem mais der, sendo considerado vil o lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço de avaliação (art. 891, CPC). 4. FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO PARCELADO POR PARTE DO ARREMATANTE – art. 892 CPC. 5. Expeça-se edital com prazo de trinta dias, conforme art. 886 do CPC. 6. Com base no art. 883 do CPC, nomeio para funcionar como leiloeiro público o Sr. HELCIO KRONBERG, a quem será devida comissão de 5 % (cinco por cento) sobre o valor de arrematação dos bens a ser pago pelo arrematante. 6.1. Intime-se para, em aceitando o encargo, manifestar-se nos autos. 7. Na hipótese de adjudicação, remição, acordo ou pagamento da dívida, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor de avaliação e a cargo do exequente na primeira hipótese (adjudicação); sobre o valor da arrematação ou remição, e a cargo do remitente na segunda hipótese; sobre o valor do débito ou da avaliação - o que for menor - e a cargo das partes em havendo acordo; e sobre o valor do débito havendo extinção por pagamento, por conta do executado. 8. O exequente deve juntar em cinco dias, demonstrativo atualizado de seu crédito e os autos devem baixar ao Contador Judicial para cálculo apenas das custas e despesas processuais. 9. Cientifique-se acerca da alienação judicial do bem as pessoas indicadas no art. 889 e, caso o devedor não tenha procurador constituído, deve ser intimado pessoalmente por carta e, sendo inviável, por oficial de justiça. 10. Oportunamente, retornem os autos conclusos. 11. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001562-40.2017.8.16.0127 Defiro o pedido da parte para alienação por iniciativa particular, a teor do art. 880 do CPC e art. 386 e ss. do CNCGJPR. Concedo o prazo de cinco dias para que que o exequente indique profissional de sua preferência para realização do ato e, não o fazendo, desde logo fica designado Spencer D'avilla Foganoli para proceder a alienação, preferencialmente por meio eletrônico, no prazo máximo de noventa dias, pelo preço mínimo de 60% da avaliação. Fica deferida a possibilidade de pagamento parcelado da dívida, salvo se o exequente se manifestar contrariamente no prazo indicado supra; Em caso de parcelamento, o interessado deve prestar pagamento mínimo inicial de 30% do valor ofertado e prestar garantia idônea de pagamento do saldo; A Comissão será de dois por cento sobre o valor da venda, a ser extraída do valor de venda; A publicidade da alienação deve observar o disposto no art. 388 do CNCGJPR. Feita a alienação, o valor deverá ser integralmente depositado em Juízo, através de conta judicial. Fica autorizado o Chefe de Secretaria a firmar o temo de alienação judicial, expedindo a competente carta de alienação, além do mandado respectivo, se necessário. O feito deve permanecer sobrestado até findo o prazo de noventa dias definido para venda. Caberá ao interessando na compra o pagamento do imposto devido pela alienação, juntando comprovante aos autos, sob pena de invalidade. Determino a remoção dos bens penhorados, e nomeio como depositário o exequente. Expeça-se mandado. Indefiro, por agora, a penhora de mais uma churrasqueira, já que o credor poderá encontrar valores maiores para as churrasqueiras. Indefiro a realização de nova avaliação nos bens, uma vez que conforme consta no mandado de penhora, as churrasqueiras são novas. Oportunamente, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

12/07/2021, 00:00

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