Execução Fiscal 0006400-10.2015.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo Mourão - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE CAMPO MOURãO

Autor

TEREZA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

TEREZA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALMOCO E JANTAR

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MESSIAS DA SILVA BASSO

OAB/PR 31914·CPF·Representa: Autor

TATIANA MESSIAS DA SILVA BASSO

OAB/PR 31914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/09/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 16:08

Documento (Certidão)

31/08/2022, 17:23

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 17:20

Documento (Informações)

31/08/2022, 17:14

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 17:01

Confirmada

31/08/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 17:17

Confirmada

11/08/2022, 17:12

Remessa (em diligência)

01/08/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 13:45

Mandado

23/06/2022, 15:28

Ato ordinatório

22/06/2022, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 14:21

Todas as movimentações(170)

Definitivo

13/09/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 16:08

Documento (Certidão)

31/08/2022, 17:23

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 17:20

Documento (Informações)

31/08/2022, 17:14

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 17:01

Confirmada

31/08/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 17:17

Confirmada

11/08/2022, 17:12

Remessa (em diligência)

01/08/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 13:45

Mandado

23/06/2022, 15:28

Ato ordinatório

22/06/2022, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 14:21

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 08:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 08:45

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 14:03

Confirmada

13/04/2022, 14:02

Remessa (em diligência)

12/04/2022, 17:22

Trânsito em julgado

12/04/2022, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2022, 08:47

Confirmada

07/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006400-10.2015.8.16.0058 I. Em vista do contido na petitório de seq. 155.1, dando conta do reconhecimento da Prescrição Intercorrente pela Fazenda Pública, julgo extinto o feito, por sentença, nos termos do artigo 924, inciso V e 925, ambos do Código de Processo Civil. II. Sem prejuízo, pelo princípio da causalidade, condeno o Executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da execução pelo r. despacho de seq. 6.1. III. Havendo custas, expeça-se alvará do valor devido para a Escrivania, observando-se o procedimento disposto no Decreto Judiciário 738/2014. IV. Sendo o caso, procedam-se as respectivas baixas de penhora e de eventuais bloqueios constantes nos autos. V. Após cumpridas as formalidades legais, em nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Int.-se. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/02/2022, 20:14

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 08:58

Confirmada

25/12/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006400-10.2015.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006400-10.2015.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.288,42 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s): TEREZA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALMOCO E JANTAR representado(a) por TEREZA DA CONCEICAO DOS SANTOS TEREZA DA CONCEICAO DOS SANTOS 1. Defiro o pedido retro. Oficie-se junto ao sistema Infojud, conforme requerido. 2. Juntado aos autos os resultados do Infojud, dos quais constem dados protegidos por sigilo fiscal, alterar a movimentação deste documento para o Sigilo Médio, ressalvando-se o direito à consulta aos serventuários cadastrados, às partes e seus advogados. 3. No mais, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias. 4. Diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

15/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 15:05

Documento (Certidão)

25/10/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 12:38

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 10:58

Confirmada

22/09/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2021, 08:30

Confirmada

11/09/2021, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 17:35

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 13:51

Confirmada

10/08/2021, 13:49

Remessa (em diligência)

09/08/2021, 18:53

Documento (Certidão)

09/08/2021, 18:52

Ato ordinatório

09/08/2021, 18:51

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 13:47

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 09:15

Confirmada

05/07/2021, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 20:50

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 20:50

Desarquivamento

24/06/2021, 00:42

Provisório

23/06/2020, 10:09

Documento (Certidão)

23/06/2020, 10:09

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2020, 11:04

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 09:54

Conclusão (para despacho)

07/05/2020, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2020, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2020, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2020, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 13:36

Remessa (em diligência)

18/02/2020, 09:45

Documento (Certidão)

18/02/2020, 09:45

Ato ordinatório

18/02/2020, 09:44

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 12:35

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 15:30

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 15:30

Desarquivamento

28/01/2020, 01:40

Provisório

21/11/2018, 13:28

Documento (Certidão)

21/11/2018, 13:28

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2018, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2018, 09:15

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 16:38

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 12:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2018, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2018, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2018, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2018, 17:27

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2018, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2018, 15:49

Documento (Certidão)

20/08/2018, 10:10

Remessa (em diligência)

16/08/2018, 14:03

Documento (Certidão)

16/08/2018, 14:03

Remessa (em diligência)

16/08/2018, 13:33

Ato ordinatório

16/08/2018, 13:32

Ato ordinatório

16/08/2018, 13:31

deferimento

15/08/2018, 19:18

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 13:12

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 08:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2018, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2018, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2018, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2018, 09:52

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2018, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2018, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2018, 16:43

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2018, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 17:35

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 17:06

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2018, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2018, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2018, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2018, 15:17

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2018, 16:49

Remessa (em diligência)

20/02/2018, 16:53

Documento (Certidão)

20/02/2018, 16:53

Conclusão (para despacho)

14/02/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2018, 12:58

Documento (Outros documentos)

12/01/2018, 12:58

Decurso de Prazo

15/11/2017, 00:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2017, 09:40

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2017, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2017, 15:57

Documento (Certidão)

23/10/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

22/09/2017, 15:19

Documento (Certidão)

13/09/2017, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2017, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2017, 14:42

Documento (Certidão)

31/07/2017, 14:41

Expedição de documento (Carta)

28/06/2017, 14:54

Expedição de documento (Carta)

28/06/2017, 14:53

Documento (Certidão)

20/06/2017, 16:45

Documento (Outros documentos)

08/06/2017, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2017, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2017, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2017, 16:31

Documento (Certidão)

09/05/2017, 09:09

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2017, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2017, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2017, 09:10

Mero expediente

03/02/2017, 15:41

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 15:04

Documento (Outros documentos)

08/12/2016, 10:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2016, 08:45

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 08:45

Mandado

11/11/2016, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2016, 08:52

Mero expediente

25/01/2016, 16:35

Conclusão (para decisão)

22/01/2016, 15:14

Distribuição (sorteio)

10/07/2015, 09:41

Petição (Petição inicial)

09/07/2015, 14:41

Conclusão

•15/12/2021, 00:00