Execução Fiscal 0002730-66.2012.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo Mourão - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE CAMPO MOURãO

Autor

MARCOS ANTONIO VEIGA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MESSIAS DA SILVA BASSO

OAB/PR 31914·CPF·Representa: Autor

WILLIAN RAFAIEL PORTO

OAB/PR 84246·CPF·Representa: Autor

TATIANA MESSIAS DA SILVA BASSO

OAB/PR 31914·CPF·Representa: Réu

WILLIAN RAFAIEL PORTO

OAB/PR 84246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/08/2022, 13:38

Documento (Informações)

15/08/2022, 15:53

Remessa (em diligência)

15/08/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 14:04

Documento (Certidão)

10/08/2022, 15:16

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 14:46

Confirmada

10/08/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 08:08

Decurso de Prazo

05/07/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 09:24

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:05

Todas as movimentações(139)

Definitivo

18/08/2022, 13:38

Documento (Informações)

15/08/2022, 15:53

Remessa (em diligência)

15/08/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 14:04

Documento (Certidão)

10/08/2022, 15:16

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 14:46

Confirmada

10/08/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 08:08

Decurso de Prazo

05/07/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 09:24

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:05

Confirmada

13/04/2022, 16:04

Remessa (em diligência)

12/04/2022, 17:33

Trânsito em julgado

12/04/2022, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2022, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 07:42

Confirmada

07/03/2022, 00:10

Confirmada

07/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002730-66.2012.8.16.0058 I. Em vista do contido na petitório de seq. 124.1, dando conta do reconhecimento da Prescrição Intercorrente pela Fazenda Pública, julgo extinto o feito, por sentença, nos termos do artigo 924, inciso V e 925, ambos do Código de Processo Civil. II. Sem prejuízo, pelo princípio da causalidade, condeno o Executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da execução pelo r. despacho de seq. 1.1/fl. 13. III. Havendo custas, expeça-se alvará do valor devido para a Escrivania, observando-se o procedimento disposto no Decreto Judiciário 738/2014. IV. Sendo o caso, procedam-se as respectivas baixas de penhora e de eventuais bloqueios constantes nos autos. V. Após cumpridas as formalidades legais, em nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Int.-se. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/02/2022, 20:15

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 10:06

Confirmada

25/12/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002730-66.2012.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002730-66.2012.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$2.039,44 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s): MARCOS ANTONIO VEIGA DA SILVA 1. Defiro o pedido retro. Oficie-se junto ao sistema Infojud, conforme requerido. 2. Juntado aos autos os resultados do Infojud, dos quais constem dados protegidos por sigilo fiscal, alterar a movimentação deste documento para o Sigilo Médio, ressalvando-se o direito à consulta aos serventuários cadastrados, às partes e seus advogados. 3. No mais, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias. 4. Diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

15/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 15:29

Documento (Certidão)

27/10/2021, 14:07

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 14:10

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:41

Confirmada

22/09/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2021, 09:17

Confirmada

11/09/2021, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 18:07

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 14:15

Confirmada

10/08/2021, 14:09

Remessa (em diligência)

10/08/2021, 10:38

Documento (Certidão)

10/08/2021, 10:37

Ato ordinatório

10/08/2021, 10:32

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 16:49

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 09:56

Confirmada

20/07/2021, 00:11

Documento (Outros documentos)

09/07/2021, 10:59

Desarquivamento

06/07/2021, 01:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2020, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2020, 00:22

Provisório

27/05/2020, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 14:15

deferimento

26/05/2020, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/05/2020, 17:41

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 13:25

Documento (Certidão)

09/03/2020, 09:24

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 15:48

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2019, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2019, 17:03

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 17:03

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/10/2019, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2019, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2019, 12:47

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 12:47

Mero expediente

09/10/2019, 17:51

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 08:14

Decurso de Prazo

06/09/2019, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2019, 15:51

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 16:50

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2019, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2019, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2019, 17:11

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 09:14

Remessa (em diligência)

24/05/2019, 08:59

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 08:58

Ato ordinatório

24/05/2019, 08:58

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2019, 00:08

Documento (Certidão)

01/04/2019, 13:22

Desarquivamento

30/03/2019, 00:36

Provisório

20/02/2018, 19:59

Documento (Certidão)

20/02/2018, 19:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2018, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2018, 10:11

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:31

Mero expediente

29/09/2017, 17:22

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 09:11

Documento (Certidão)

05/09/2017, 12:35

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 08:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2017, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2017, 09:13

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2017, 17:38

Remessa (em diligência)

04/07/2017, 15:31

Documento (Certidão)

04/07/2017, 15:30

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 14:08

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2017, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2017, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2017, 13:46

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2017, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2017, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2017, 08:26

Mero expediente

14/02/2017, 17:19

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 17:19

Documento (Outros documentos)

29/01/2017, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2016, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2016, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2016, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2016, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 13:22

Documento (Outros documentos)

17/09/2016, 19:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2016, 10:47

Documento (Certidão)

02/09/2016, 10:47

Documento (Certidão)

15/04/2016, 12:53

Remessa (em diligência)

15/04/2016, 09:37

Documento (Certidão)

15/04/2016, 09:36

Ato ordinatório

15/04/2016, 09:35

Conclusão

•15/12/2021, 00:00