Execução Fiscal 0005978-40.2012.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo Mourão - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE CAMPO MOURãO

Autor

SIDNEIA DA LUZ - ME

Reu

SIDNéIA DA LUZ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MESSIAS DA SILVA BASSO

OAB/PR 31914·CPF·Representa: Autor

TATIANA MESSIAS DA SILVA BASSO

OAB/PR 31914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/08/2022, 13:38

Documento (Informações)

15/08/2022, 15:53

Remessa (em diligência)

15/08/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 13:52

Documento (Certidão)

27/07/2022, 15:46

Remessa (em diligência)

26/07/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 16:35

Documento (Certidão)

25/07/2022, 09:28

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 09:27

Mandado

23/06/2022, 15:27

Ato ordinatório

22/06/2022, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 09:58

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 08:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 08:44

Todas as movimentações(128)

Definitivo

18/08/2022, 13:38

Documento (Informações)

15/08/2022, 15:53

Remessa (em diligência)

15/08/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 13:52

Documento (Certidão)

27/07/2022, 15:46

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

26/07/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 16:35

Documento (Certidão)

25/07/2022, 09:28

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 09:27

Mandado

23/06/2022, 15:27

Ato ordinatório

22/06/2022, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 09:58

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 08:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 08:43

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:03

Confirmada

13/04/2022, 16:01

Remessa (em diligência)

12/04/2022, 17:32

Trânsito em julgado

12/04/2022, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2022, 08:50

Confirmada

07/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005978-40.2012.8.16.0058 I. Em vista do contido na petitório de seq. 110.1, dando conta do reconhecimento da Prescrição Intercorrente pela Fazenda Pública, julgo extinto o feito, por sentença, nos termos do artigo 924, inciso V e 925, ambos do Código de Processo Civil. II. Sem prejuízo, pelo princípio da causalidade, condeno o Executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da execução pelo r. despacho de seq. 1.1/fl. 11. III. Havendo custas, expeça-se alvará do valor devido para a Escrivania, observando-se o procedimento disposto no Decreto Judiciário 738/2014. IV. Sendo o caso, procedam-se as respectivas baixas de penhora e de eventuais bloqueios constantes nos autos. V. Após cumpridas as formalidades legais, em nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Int.-se. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/02/2022, 20:15

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 10:14

Confirmada

25/12/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005978-40.2012.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005978-40.2012.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$4.976,07 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s): SIDNEIA DA LUZ - ME SIDNÉIA DA LUZ 1. Defiro o pedido retro. Oficie-se ao sistema Infojud na forma pugnada em relação à pessoa física executada, visto que já houve a desconsideração da personalidade jurídica em seq. 17.1. 2. Juntado aos autos os resultados do Infojud, dos quais constem dados protegidos por sigilo fiscal, alterar a movimentação deste documento para o Sigilo Médio, ressalvando-se o direito à consulta aos serventuários cadastrados, às partes e seus advogados. 3. No mais, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias. 4. Diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

15/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 15:55

Documento (Certidão)

27/10/2021, 17:49

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 17:58

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 11:02

Confirmada

24/09/2021, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 17:40

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 17:40

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 11:00

Confirmada

21/08/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 10:34

Confirmada

10/08/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 10:27

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:26

Confirmada

25/06/2021, 14:24

Remessa (em diligência)

25/06/2021, 13:25

Documento (Certidão)

25/06/2021, 13:25

Ato ordinatório

25/06/2021, 13:24

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 15:05

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 10:05

Confirmada

24/05/2021, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 16:31

Documento (Certidão)

09/04/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 09:14

Confirmada

06/03/2021, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 16:38

Documento (Outros documentos)

23/02/2021, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2021, 01:42

Por decisão judicial

06/11/2019, 12:28

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 12:28

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 09:43

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 09:44

deferimento

18/09/2019, 16:29

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2019, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 14:56

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 13:22

deferimento

20/08/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 10:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2019, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2019, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 09:43

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2019, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 10:31

Remessa (em diligência)

09/07/2019, 10:30

Ato ordinatório

02/07/2019, 09:07

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 12:45

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2019, 13:56

Documento (Certidão)

03/06/2019, 13:56

Desarquivamento

01/06/2019, 00:55

Documento (Certidão)

24/04/2018, 12:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 08:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2018, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2018, 17:03

Documento (Certidão)

14/03/2018, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2018, 17:01

Documento (Ofício)

28/02/2018, 19:39

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2018, 13:31

Documento (Certidão)

25/01/2018, 17:46

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2017, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2017, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2017, 14:42

Documento (Certidão)

29/09/2017, 14:24

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 17:29

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2017, 16:08

Documento (Certidão)

21/06/2017, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2017, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2017, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2017, 15:18

Ato ordinatório

08/03/2017, 09:21

Mero expediente

07/02/2017, 18:18

Conclusão (para despacho)

11/01/2017, 14:41

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2016, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2016, 12:54

Documento (Certidão)

13/10/2016, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2016, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2016, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2016, 09:35

Documento (Certidão)

15/07/2016, 13:11

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 19:08

Remessa (em diligência)

14/07/2016, 19:08

Documento (Certidão)

14/07/2016, 19:08

Ato ordinatório

14/07/2016, 19:07

Conclusão

•15/12/2021, 00:00