Cumprimento de sentença 0056196-15.2017.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0056196-15.2017.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2023, 12:44

Documento (Informações)

02/03/2023, 10:23

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2023, 19:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2023, 19:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2023, 17:28

Confirmada

26/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0056196-15.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.070,00 Exequente(s): JOSE CURSINO FILHO Executado(s): ADAPTA BRASIL SOLUÇÕES LTDA - ME. MARCELO MONT'ALEGRE Autos nº. 0056196-15.2017.8.16.0182 Da análise da comunicação recebida nos movimentos 296.1/296.2, verifica-se que o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Capital esclareceu que o executado Marcelo Montalegre já promoveu o levantamento dos valores que lhe pertenciam, inexistindo qualquer valor passível de penhora nos autos nº 0001499-60.1998.8.16.0004. Dessa forma, determino a remessa dos autos ao arquivo, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença foi extinto ante a inexistência de bens penhoráveis (movimento 281.1). Diligências e baixas necessárias. Intimem-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. FLAVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito ifv

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 18:58

Arquivamento

07/02/2023, 19:58

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 01:07

Documento (Certidão)

06/02/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 23:31

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 17:54

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:34

Documentos

Conclusão

•16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0056196-15.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.070,00 Exequente(s): JOSE CURSINO FILHO Executado(s): ADAPTA BRASIL SOLUÇÕES LTDA - ME. MARCELO MONT'ALEGRE Autos nº. 0056196-15.2017.8.16.0182 Ante a inexistência de bens dos executados passíveis de penhora, conforme esclarecido pela própria parte exequente (movimento 279.1), JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95[1]. Sem custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 55, da referida lei. Expeça-se certidão com base nos Enunciados 75 e 76, do FONAJE[2], tendo em vista o requerimento deduzido no movimento 279.1. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no CN da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. CAROLINA MARCELA FRANCIOSI BITTENCOURT Juíza de Direito Designada bmzs [1] Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [2] ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0056196-15.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 98887-2972 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.070,00 Exequente(s): JOSE CURSINO FILHO (RG: 141879901 SSP/PR e CPF/CNPJ: 843.838.798-53) Rua Ana Berta Roskamp, 139 Casa - Jardim das Américas - CURITIBA/PR - CEP: 81.530-250 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 3077-3063 (41) 9-9986-821 Executado(s): ADAPTA BRASIL SOLUÇÕES LTDA - ME. (CPF/CNPJ: 02.170.656/0001-88) Avenida Iguaçu, 2666 ap 204 - Torre 02 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-031 MARCELO MONT'ALEGRE (RG: 46337956 SSP/PR e CPF/CNPJ: 773.692.209-82) Avenida Iguaçu, 2666 ap 204 - Torre 02 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-031 Autos nº. 0056196-15.2017.8.16.0182 Considerando que a parte executada não efetuou o pagamento dos valores devidos dentro do prazo legal (art. 523, do CPC), defiro o pedido formulado no movimento 256.1, para o fim de determinar a expedição de certidão de protesto nos moldes do art. 517, do CPC. Sem prejuízo, tendo em vista que a última tentativa de constrição online de valores se deu em junho de 2020 (movimento 169.1), defiro a pretensão externada pela parte credora (movimento 256.1), determinando a busca e eventual bloqueio de valores depositados em contas bancárias de titularidade do devedor, por meio do sistema Sisbajud[1]. Diligências necessárias. Intimem-se as partes. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. HENRIQUE KURSCHEIDT Juiz de Direito Designado pgh [1] Os segmentos que são atualmente alcançados pela ferramenta Sisbajud são: Banco do Brasil (Banco Múltiplo), Caixa Econômica Federal, Banco Comercial, Banco Comercial Cooperativo, Banco Múltiplo, Banco Múltiplo Cooperativo, Banco de Desenvolvimento, Banco de Investimento, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras), Sociedade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM), Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), e Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil (BC).

22/07/2022, 00:00

19/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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