Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0005654-57.2021.8.16.0083 - TJPR

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0005654-57.2021.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2023, 09:40

Documento (Informações)

17/03/2023, 17:23

Remessa (em diligência)

09/03/2023, 17:18

Documento (Decisão)

01/02/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ANEXO À VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005654-57.2021.8.16.0083 1. Considerando que o Executado cumpriu com as obrigações assumidas no acordo de não persecução penal, bem como que, com relação a obrigação de recuperação do dano ambiental imposta, foi verificado que as medidas de recuperação foram adotadas e que o processo de acompanhamento de execução do PRAD perdura por anos, e em consonância com o parecer ministerial retro, que manifestou-se pela concordância, determino o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo da continuidade da fiscalização do cumprimento do plano da via extrajudicial, procedendo-se às anotações e comunicações de estilo. 2. À Secretaria para que junte cópia da presente decisão nos autos de conhecimento e façam-se conclusos para declaração de extinção, nos termos do § 13 do artigo 28-A do Código de Processo Penal. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado digitalmente. Divangela Précoma Moreira Kuligowski Juíza de Direito Substituta

20/01/2023, 00:00

Confirmada

19/01/2023, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2023, 09:52

Confirmada

19/01/2023, 09:52

Documento (Certidão)

19/01/2023, 09:14

Ato ordinatório

19/01/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 09:11

Entrega em carga/vista

19/01/2023, 09:10

Arquivamento

16/12/2022, 18:23

Conclusão (para julgamento)

16/12/2022, 16:37

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 17:02

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Decisão)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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