Cumprimento de sentença 0003598-16.2021.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003598-16.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2024, 12:47

Documento (Informações)

27/05/2024, 12:41

Remessa (em diligência)

27/05/2024, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2024, 10:05

Confirmada

27/05/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003598-16.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Exequente(s): FABIANA INACIO GRILLO Executado(s): LUIZ GUSTAVO DUTRA Vistos, etc. 1. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95 (mov. 150.1). 1.1. Havendo interesse na continuidade da execução, quando forem encontrados bens passíveis de penhora, poderá a parte exequente manejar nova execução. 2. Expeça-se a certidão de dívida, que ficará na secretaria à disposição da parte credora, caso solicitado. 3. Dispenso o prazo recursal, certificando-se, assim, o trânsito em julgado. 4. Arquive-se, com as devidas baixas. P. R. I. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 21 de maio de 2024. Eu, PAULO BIESDORF JUNIOR, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2024, 10:33

Inexistência de bens penhoráveis

21/05/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 16:44

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:46

Confirmada

10/05/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003598-16.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Exequente(s): FABIANA INACIO GRILLO Executado(s): LUIZ GUSTAVO DUTRA 1. Indefiro o requerimento do mov. 144.1, para pautar-se audiência de conciliação, visto que não cabe tal procedimento no rito do cumprimento de sentença sendo previsto apenas pós-penhora nas Execuções de Titulo Extrajudicial. Nada obstando as partes realizarem a autocomposição e submeterem a homologação do juízo. 2. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito de forma objetiva ou indique bens a penhora, em até 5 (cinco) dias, sob pena de extinção com base artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. 3. Consigno que em caso de inércia da parte no efetivo andamento dos autos o feito será extinto. 4. Apresentada manifestação da parte exequente ou decorrido o prazo determinado, voltem-me conclusos. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 13 de março de 2024. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:05

Indeferimento

28/04/2024, 12:02

Documentos

Conclusão

•27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003598-16.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Exequente(s): FABIANA INACIO GRILLO Executado(s): LUIZ GUSTAVO DUTRA 1. Indefiro o requerimento de suspensão do feito (mov. 139.1) em razão de sua incompatibilidade com o princípio da celeridade, norteador do microssistema dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº. 9.099/95). Sobre o tema: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. RECURSO INOMINADO, DA EXEQUENTE, REQUERENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PARA DAR CONTINUIDADE À COBRANÇA. DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAR BENS FRUSTRADAS. RECORRIDA QUE SEQUER É LOCALIZADA. REQUERIMENTOS INEXITUOSOS E, POR VEZES, DESNECESSÁRIOS POR PARTE DA EXEQUENTE. ART. 2º DA LEI 9.099/95: “ART. 2º O PROCESSO ORIENTAR-SE-Á PELOS CRITÉRIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE, BUSCANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, A CONCILIAÇÃO OU A TRANSAÇÃO.” INCOMPATIBILIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COM A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE BENS DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE DE PERPETUAÇÃO DA EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE PODERÁ SER NOVAMENTE COBRADO QUANDO O EXEQUENTE LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. DECISÃO ESCORREITA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SUSPENSÃO DA CONDENAÇÃO SUPRA, EM VIRTUDE DOS BENEFÍCIOS DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0004273-95.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS DENISE HAMMERSCHMIDT - J. 08.05.2021), (grifou-se). 2. Intime-se a parte exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito, de forma objetiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III, do CPC). 3. Apresentada manifestação da parte ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO

05/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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