Execução Fiscal 0011176-83.2020.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0011176-83.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/10/2024, 18:43

Documento (Informações)

25/10/2024, 17:56

Remessa (em diligência)

25/10/2024, 17:44

Trânsito em julgado

25/10/2024, 17:43

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:17

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2024, 16:55

Confirmada

25/09/2024, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011176-83.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011176-83.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$588,50 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): S. V. LOPES - LAVA RÁPIDO - ME I. Ante a informação de pagamento dos débitos devidos junto à parte Exequente (seq. 93), DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. II. Custas processuais afastadas, em virtude da gratuidade de justiça concedida à parte Executada (mov. 69.1). III. Levantamentos necessários. IV. Publique-se. Registre-se. Intime-se. V. Oportunamente, arquive-se, com as baixas necessárias, inclusive no Cartório Distribuidor. VI. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2024, 15:37

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:10

Documentos

Conclusão

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011176-83.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011176-83.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$588,50 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): S. V. LOPES - LAVA RÁPIDO - ME I. Tendo em vista a citação da (s) parte (s) executada (s), defiro o pedido retro do exequente. II. Intime-se o exequente para que indique os valores atualizados dos débitos e honorários advocatícios, nos termos do artigo 854 do CPC, no prazo de 15 dias. III. Apresentada a planilha de cálculo, determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. IV. Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos. V. Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução. VI. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora. Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item IV, visando a celeridade e economia processual. VII. Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em 15 dias. VIII – Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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