Procedimento Comum Cível 0003037-16.2020.8.16.0098 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003037-16.2020.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/02/2023, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003037-16.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-16.2020.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.085,52 Autor(s): LUCIA MARIA DOS REIS SILVA Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Vistos e etc., 1. Considerando a manifestação de evento 121.1, cumpram-se os itens 2/4, de evento 117.1. 2. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

31/01/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

30/01/2023, 16:30

Mero expediente

30/01/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 13:43

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:22

Confirmada

11/01/2023, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2022, 11:45

Confirmada

20/12/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003037-16.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-16.2020.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.085,52 Autor(s): LUCIA MARIA DOS REIS SILVA Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante do pedido de evento 115.1, determino, preliminarmente, que se aguarde o decurso do prazo para manifestação do Réu, quanto aos valores informados no evento 110.2. 2. Decorrido o prazo sem resistência do Réu, nos termos do parágrafo único do art. 906, do CPC, oficie-se a Caixa Econômica Federal para proceder a transferência dos valores informados no evento 110, para a conta bancária indicada pelo Exequente no evento 115.1, independente dos prazos do artigos 52 e 59, ambos da Portaria n.º 01/2019. 3. Fica ressalvado que as despesas decorrentes da operação bancária serão suportadas pelo peticionário. 4. Por fim, arquivem-se. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 18:32

Mero expediente

15/12/2022, 14:16

Documentos

Conclusão

•31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003037-16.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-16.2020.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.085,52 Autor(s): LUCIA MARIA DOS REIS SILVA Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Vistos. 1. Diante dos requerimentos formulados pelas partes nos movs. 23 e 24, defiro a produção das seguintes provas: documental, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 2. Assim, inaugurando a fase instrutória no feito, nos termos do art. 358 e seguintes, do CPC, determino a designação de audiência de instrução e julgamento. 3. Ressalte-se que a audiência a ser designada nestes autos, em função do cenário mundial do COVID/19 será realizada por videoconferência por meio do sistema “equinox.tjpr.jus.br” ou “teams/microsoft” conforme PORTARIA 01/2020 que segue em anexo. As audiências por videoconferência apenas serão realizadas com o consentimento de todas as partes, salvo para evitar o perecimento do direito ou diante de manifesta hipótese de abuso do direito pelas partes. Não consentindo alguma das partes com a realização da audiência por videoconferência (de forma justificada), o processo permanecerá aguardando a retomada regular das atividades com designação de audiência presencial. (art. 4º da Portaria 01/2020). Em razão do exposto acima, intimem-se os advogados para que se manifestem em 5 (cinco) dias a contar da intimação do presente sobre qualquer impossibilidade da realização das audiências pelo meio virtual (vide site: www.tjpr.jus.br, Instrução Normativa n. 05/2020 e Decreto Judiciário n. 400/2020), devendo também já apresentar o rol de testemunhas com suas qualificações, observando-se igualmente as seguintes recomendações: a – Uma vez obtido o consentimento de todas as partes, este Juízo providenciará designação de data para realização do ato com intimação dos advogados pelo sistema projudi, devendo a parte que pleiteou a prova providenciar a intimação das testemunhas arroladas nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo, dentro de 03 dias antes da audiência, comprovar nos autos a intimação, sob as penas previstas no §3º do mesmo artigo. b- Solicita-se aos advogados alertem partes e testemunhas do fato de que a audiência se realizará INTEGRALMENTE PELO MEIO VIRTUAL e que não deverão se dirigir ao Fórum, o qual se encontra fechado para a população em geral em função do estado de calamidade pública decorrente da pandemia. c. De fato, deverão as partes e testemunhas dirigirem-se ao escritório do advogado da parte para realização da videoconferência. d- Os advogados devem informar nos autos, com três dias de antecedência da audiência, o próprio e-mail ou WhatsApp, de modo a permitir à Serventia o cadastro no sistema e o envio do convite para a realização do ato virtual. e – Em decorrendo o prazo constante do item acima sem pronunciamento, ter-se-á por mantida a data da audiência designada nestes autos e o não atendimento à determinação ao item c, concluir-se-á pela desistência da produção da prova. f- No dia da audiência, os advogados, partes e testemunhas deverão ingressar na sala de reunião virtual com 10 minutos de antecedência para teste, ficando sob responsabilidade do advogado a comunicação com a Secretaria sobre eventual impossibilidade e ainda ciente de que tal comunicação passará pela análise do(a) Magistrado(a). g- Durante a audiência os advogados devem manter seu microfone mutado e deverão ligá-lo somente no momento em que o organizador for realizar o teste de áudio e no momento em que for determinada a sua “fala” pelo organizador ou pelo Magistrado. h- Durante a audiência, o advogado ou a parte que não estiver com a palavra não deve interromper o organizador, o magistrado, a parte contrária ou o advogado da parte contrária que estiver se pronunciando, salvo por relevante motivo. Alerta-se que além do dever de observância da oportunidade de cada um, o áudio do sistema também fica prejudicado se esta questão não é observada. i- Demais orientações administrativas poderão ser questionadas diretamente ao organizador antes do início da gravação da audiência virtual, no intervalos dos depoimentos e ao final. Questões relativas à prova em si, entretanto, devem ser formuladas ao Magistrado diretamente no decorrer da audiência ou fora dela por meio de petição no próprio processo (projudi). Intimações e diligências necessárias. Jacarezinho, datado digitalmente. Natalia Calegari Evangelista Juíza Substituta PROJUDI - Processo: 0003700-96.2019.8.16.0098 - Ref. mov. 72.2 - Assinado digitalmente por Roberto Arthur David:9202 17/09/2020: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Termo de Audiência Certificado digitalmente por: ROBERTO ARTHUR DAVID PORTARIA Nº 1/2020 O Doutor ROBERTO ARTHUR DAVID, Juiz de Direito da Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Jacarezinho, no desempenho de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID- 19), e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, auxiliares da justiça, colaboradores e jurisdicionados; CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas aptas a evitar contaminação e restringir os riscos; CONSIDERANDO a ininterruptibilidade da prestação jurisdicional, com necessidade de manutenção da prestação contínua de serviços por parte do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, promotores, defensores públicos, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral; CONSIDERANDO os recursos de tecnologia da informação e a possibilidade de realização de atividades laborais em regime de trabalho remoto e teletrabalho; CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas transitórias e excepcionais para a realização de audiências, a fim de garantir o distanciamento social para prevenir o perigo de contágio pelo novo coronavírus; CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 400/2020 baixado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que estabelece regras para a realização de audiências em primeiro e segundo graus de jurisdição durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo 06/2020 do Congresso Nacional RESOLVE: Art. 1º Autorizar, durante o período de regime extraordinário determinado pelo Decreto Judiciário 400/2020 (art.2º c/c art.4º§1º), denominado primeira etapa e até que sobrevenha solução definitiva, a realização tão somente de audiências virtuais por meio de videoconferência. § 1º Para essa finalidade será empregado preferencialmente o software de videoconferência utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (equinox tjpr). § 2º Tutoriais para uso estão disponíveis do site do TJPR, < equinox.tjpr.jus.br > ou no site do TJPR procurando por “sistema de videoconferência do TJPR”. § 3º Havendo absoluta impossibilidade de utilização da plataforma prevista no §1º, outros recursos tecnológicos de videoconferência poderão ser utilizados, desde que possibilitem a gravação da audiência em áudio e vídeo com inserção no Sistema PROJUDI e não importem ônus para os sujeitos do processo. Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE Página 1 de 3 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6AZ RSYJG HXLZ5 VLNDKPROJUDI - Processo: 0003700-96.2019.8.16.0098 - Ref. mov. 72.2 - Assinado digitalmente por Roberto Arthur David:9202 17/09/2020: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Termo de Audiência Art. 2º Para o devido controle e organização da realização das audiências virtuais, designo a funcionária KATHERYNE CARVALHO DE OLIVEIRA VERSIGNASSI - matrícula 51.225, como responsável para atuar como organizador do ato o qual competirá estrita observância ao Decreto Judiciário 400/2020 do TJPR. §1º - Para o devido controle do processo pautados para audiência virtual, haverá um canal direto entre os advogados e a funcionária designada Katheryne para qualquer eventualidade urgente ou impossibilidade de conexão para realização da audiência, através de WhatsApp, telefone ou email, que será disponibilizado em cada processo agendado para realização de videoconferência. Art. 3°- As testemunhas arroladas pela parte, deverão ser ouvidas no escritório do advogado ou na sua própria residência, cabendo neste caso, ao advogado, providenciar o equipamento necessário para sua oitiva. §1º- O advogado responsável pela coleta de sua testemunha deverá assegurar sua incomunicabilidade. §2º- Durante a realização da oitiva da testemunha, deverá ser certificado que há apenas na sala a própria testemunha e o procurador da parte. §3º- Todos os participantes devem observar o disposto no art. 77 do Código de Processo Civil, pautando-se pelos princípios da lealdade, da colaboração e da boa-fé, para garantir a incomunicabilidade e evitar prejuízo à coleta e validação das provas, estando sujeitos às penas cabíveis por eventual descumprimento Art.4º - As audiências por videoconferência apenas serão realizadas com o consentimento de todas as partes, salvo para evitar o perecimento do direito ou diante de manifesta de hipótese de abuso do direito pelas partes. Parágrafo único. Não consentindo alguma das partes com a realização da audiência por videoconferência, o processo permanecerá aguardando a retomada regular das atividades com designação de audiência presencial. Art.5º- Para facilitar e garantir a segurança para realização da audiência virtual é importante traçar alguns procedimentos: I) é proibido a espetacularização do ato processual, vedado sua transmissão ao vivo, em espécies de “live-audiências”, sem autorização judicial, a fim de preservar a imagem e a intimidade de todos; II) a palavra pode ser pedida ao presidente da audiência, através do pictograma “levantar a mão”, substituindo assim o requerimento de consignação em ata de alguma informação, ou ‘pela ordem’ evitando confronto direto na audiência que prejudique o áudio; III) De preferência, sugere-se o uso de fones de ouvido como forma de propiciar melhor qualidade do áudio; IV) é ideal que o local seja silencioso e iluminado; V) Fica advertido quanto ao compromisso ético de se preservar a lisura da prova testemunhal, inclusive quanto à incomunicabilidade; VI) o juiz e o assistente da audiência devem seguir uma rotina de auditoria periódica da qualidade do vídeo e do áudio, podendo o primeiro colher dos participantes o “feedback” com alguma frequência durante a realização do ato; Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE Página 2 de 3 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6AZ RSYJG HXLZ5 VLNDKPROJUDI - Processo: 0003700-96.2019.8.16.0098 - Ref. mov. 72.2 - Assinado digitalmente por Roberto Arthur David:9202 17/09/2020: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Termo de Audiência VII) o juiz deve colher o compromisso de todos quanto à observância dessas regras de etiqueta, assumindo uma postura mais formativa do que punitiva, ressalvados eventuais casos de abuso do direito; Art.6º- No início de cada audiência caberá ao Juiz, fiscalizado e auxiliado pelas partes, confirmar a identidade dos participantes solicitando que informem o nome completo e o número do documento de identificação com fotografia, o qual deverá ser exibido para a câmara. Art.7º- A audiência por videoconferência terá sempre em vista, desde que respeitado o direito das partes, o máximo aproveitamento do ato. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE(M)-SE.CUMPRA-SE. Jacarezinho 14 de setembro de 2020. ROBERTO ARTHUR DAVID JUIZ DE DIREITO Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE Página 3 de 3 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6AZ RSYJG HXLZ5 VLNDK

27/01/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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