Cumprimento de sentença 0021040-90.2019.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0021040-90.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 286) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:38

Confirmada

30/03/2026, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:36

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:33

Confirmada

27/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021040-90.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (gc) Autos nº. 0021040-90.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.834,35 Exequente(s): Moises Campagnaro Executado(s): ANDREA LUIZ VISTOS E EXAMINADOS. 1. Inclua-se o esposo da executada como terceiro interessado (mov. 276.1). 2. Considerando o regime de bens da executada e seu esposo, ad cautelam, defiro a pesquisa de veículos, via RENAJUD, bloqueando-se a transferência daqueles eventualmente encontrados. 3. Se positiva a diligência via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção dos veículos (mov. 276.1), ficando ressalvada a meação do cônjuge no produto da futura alienação. 4. Positiva a penhora, intime-se as partes para, querendo, opor embargos. Int. Dil. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

25/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/03/2026, 16:54

Remessa (em diligência)

16/03/2026, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:10

Ato ordinatório

16/03/2026, 09:09

deferimento

13/02/2026, 18:13

Conclusão (para decisão)

07/12/2025, 13:08

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021040-90.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (gc) Autos nº. 0021040-90.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.834,35 Exequente(s): Moises Campagnaro Executado(s): ANDREA LUIZ VISTOS E EXAMINADOS. 1. INDEFIRO o pedido de busca de bens no sistema CNIB (mov. 267.1), porque conforme o disposto no Provimento 39/2014 do CNJ, que regulamentou o sistema, a ferramenta de indisponibilidade tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade (art. 2º), não se prestando à finalidade de busca de patrimônio pretendido pela exequente. Nesse sentido, a recente orientação sufragada nos arestos deste Estado: RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE. ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/95. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE BUSCAS PELA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). IMPOSSIBILIDADE. FERRAMENTA QUE NÃO SE PRESTA PARA TANTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COM A EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO QUANDO ENCONTRADOS NOVOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. PECULIARIDADES DO JUIZADO ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 (TJPR. 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. 0026488-17.2017.8.16.0182. Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 17.10.2022). 2. Consulte-se o sistema SAT-INSS para verificar a existência de eventual benefício e/ou vínculo de emprego formalmente registrado e ativo em nome da parte executada. Após, com a juntada da informação, proceda-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos presentes autos. 3. Por fim, autorizo, desde já, a inscrição da dívida exequenda em órgão de proteção ao crédito, cadastro de inadimplentes – por meio da ferramenta SERASAJUD –, o que faço com base no art. 782, § 3º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (dg) Autos nº. 0021040-90.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.834,35 Exequente(s): Moises Campagnaro Executado(s): ANDREA LUIZ VISTOS E EXAMINADOS. 1. Considerando a informação de descumprimento do acordo celebrado nos autos e a ausência de manifestação da parte executada, determino o prosseguimento da execução nos presentes autos. 2. Assim, nos termos do petitório de mov. 238.1, DEFIRO a busca no sistema RENAJUD para restrição de veículos em nome da executada, suficientes ao cumprimento da execução. 3. Se infrutífera a diligencia acima, DEFIRO, desde logo, a quebra do sigilo fiscal da executada como tentativa de encontrar patrimônio apto a satisfação do débito. 4. Para isso, determino que a Secretaria acesse o sistema INFOJUD e pesquise: a) as cópias das três (3) últimas DIRPF e DITR da parte executada, bem como; b) a DOI desde janeiro/1980 até a presente data, para os fins de direito. 5. Se nada for encontrado, deverá a Secretaria certificar o resultado negativo da diligência e, sendo, todavia, positiva a pesquisa, deverá juntar nos autos os documentos localizados, averbando-se o segredo de justiça no processo. 6. Se negativa a medida acima, DEFIRO, outrossim, a inscrição da dívida exequenda em órgão de proteção ao crédito, cadastro de inadimplentes, por meio da ferramenta SERASAJUD, com base no artigo 782, § 3º, do CPC. 7. Na sequência, manifeste-se o (a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 75, FONAJE). Int. Dil. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

24/06/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 286) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

deferimento

Conclusão (para decisão)

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