Execução de Título Extrajudicial 0000382-21.2009.8.16.0110 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000382-21.2009.8.16.0110 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:17

Confirmada

05/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000382-21.2009.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-061 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000382-21.2009.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$226.979,19 Exequente(s): UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA representado(a) por ADMINISTRADOR JUDICIAL (Paulo Vinicius de Barros Martins Jr) Executado(s): Espólio de Cristhiano Rodrigo Barbosa Serpa representado(a) por ROZENI SCHREINER SERPA, Beatriz Jandaray Barbosa Serpa DECISÃO 1. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento (mov. 420.2). Todavia, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se eventual pedido de informações ou concessão de efeito suspensivo. 3. Cumpra-se conforme a decisão de mov. 412.1. 4. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Marcella Ferreira da Cruz Barradas Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:01

Outras Decisões

25/03/2026, 09:29

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2026, 23:10

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:30

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:34

Confirmada

02/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000382-21.2009.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-061 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000382-21.2009.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$226.979,19 Exequente(s): UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA representado(a) por ADMINISTRADOR JUDICIAL (Paulo Vinicius de Barros Martins Jr) Executado(s): Espólio de Cristhiano Rodrigo Barbosa Serpa representado(a) por ROZENI SCHREINER SERPA, Beatriz Jandaray Barbosa Serpa DESPACHO 1. Tendo em vista o teor da decisão de seq. 409.1, determino a suspensão das medidas translativas de propriedade do imóvel de matrícula nº 12.104, que foi arrematado nesta ação executiva, até ulterior deliberação do Juízo no bojo dos autos nº 0000099-02.2026.8.16.0110. 2. Sem prejuízo do item supra, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê o devido andamento ao feito, indicando bens à penhora, sob pena de extinção por abandono de causa, com base no art. 485, III, do CPC. 3. Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise. 4. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Wesllen Rennan Nogueira de Alencar Juiz Substituto

27/02/2026, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 18:12

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000382-21.2009.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000382-21.2009.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$226.979,19 Exequente(s): UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA representado(a) por ADMINISTRADOR JUDICIAL (Paulo Vinicius de Barros Martins Jr) Executado(s): Espólio de Cristhiano Rodrigo Barbosa Serpa representado(a) por ROZENI SCHREINER SERPA, Beatriz Jandaray Barbosa Serpa SENTENÇA 1. Massa Falida de Unilance Adm. De Consórcios S/C Ltda, opôs embargos de declaração (mov. 332.1) em face da decisão de mov. 326.1, alegando, em síntese, obscuridade quanto ao pagamento dos custos da nova avaliação do bem. Os embargos foram opostos no prazo legal. O leiloeiro se manifestou ao mov. 333.1, aduzindo que para a realização da avaliação não realiza qualquer cobrança, posto que é remunerado pela comissão da alienação judicial. Contudo, caso ocorra a satisfação do débito, remição, acordo ou adjudicação antes do leilão, pleiteia pelo arbitramento de honorários no valor de 1% do valor da avaliação. Informou o início dos trabalhos e requereu o prazo de 10 dias para concluir as diligências. Ao mov. 336.1 o leiloeiro informou a data da visita técnica e requereu a intimação das partes e a dilação de prazo. A decisão de mov. 337.1 concedeu o prazo e intimou as partes. O executado se manifestou ao mov. 347.1, alegando ausência de obscuridade. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Conheço dos embargos de declaração, na forma do art. 1.022, inciso II do CPC, eis que tempestivos. Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Os embargos de declaração constituem, assim, instrumento processual excepcional cuja função processual destina-se ao aprimoramento da decisão que contenha obscuridade, contradições ou omissões sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador; não é, portanto, via adequada para rediscussão de matéria já devidamente apreciada pelo juízo ante inconformismo do embargante, ou, ainda, para apreciar fato superveniente. No caso, houve obscuridade uma vez que não definiu a quem incumbiria à custas da nova avaliação. Portanto, sem maiores delongas, com razão o embargante. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, a fim de passar a acrescentar na decisão de mov. 326.1: "A avaliação será realizada pelo leiloeiro, sendo que os custos e despesas da avaliação já se encontram inclusas na comissão da alienação judicial". No mais, persiste a decisão tal como lançada. 3. Ante a avaliação de mov. 351.2, intime-se as partes para que se manifestem quanto a avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Não havendo impugnações acerca da avaliação, cumpra-se conforme a decisão de mov. 238.1, no que couber. 5. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza de Direito

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000382-21.2009.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000382-21.2009.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$226.979,19 Exequente(s): UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA representado(a) por ADMINISTRADOR JUDICIAL (Paulo Vinicius de Barros Martins Jr) Executado(s): Espólio de Cristhiano Rodrigo Barbosa Serpa representado(a) por ROZENI SCHREINER SERPA, Beatriz Jandaray Barbosa Serpa DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por Unilance Administradora de Consórcio Ltda em face de Espólio de Cristhiano Rodrigo Barbosa Serpa representado por Rozeni Schreiner Serpa e Beatriz Jandaray Barbosa Serpa. Ao mov. 238.1 foi determinada a realização de hasta pública do imóvel penhorado ao mov. 1.33. O leiloeiro apresentou o valor de avaliação atualizado do imóvel (mov. 283.1). A parte exequente informou o valor atualizado do débito (mov. 290.1). O leiloeiro apresentou a data em que o bem seria levado a hasta pública (mov. 297.1). O executado impugnou o laudo de avaliação realizado pelo leiloeiro aduzindo que se tratava de preço vil (mov. 302.1), requerendo a suspensão da hasta e nova avalição. O Juízo suspendeu o leilão (mov. 304.1). O exequente pleiteou pela rejeição da impugnação apresentada (mov. 315.1). A decisão de mov. 320.1 determinou a intimação do leiloeiro. Intimado o leiloeiro informou que realizou a avaliação de acordo com o último laudo apresentado em 2020 (mov. 324.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório necessário. Decido. 2. Compulsando os autos, denota-se que o último laudo de avaliação foi realizado nos autos da carta precatória nº 0001957-44.2017.8.16.0123, ao mov. 165.1, na data de 16 de novembro de 2020. O Sr. Leiloeiro apresentou o valor de avaliação atualizado do imóvel (mov. 283.1). A executada pleiteou por nova avaliação. Pois bem. Dá análise dos autos, observa-se que já houve o transcurso de mais de três anos desde a última avaliação. Diante disso, a fim de evitar eventuais nulidades processuais, acolho a impugnação apresentada ao mov. 302.1 e determino que se realize nova avaliação. Intime-se o leiloeiro. 3. Apresentado o novo laudo de avaliação, intime-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Não sendo impugnado, prossiga-se com os atos expropriatórios. 5. Int. Diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza de Direito

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000382-21.2009.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000382-21.2009.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$226.979,19 Exequente(s): UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA representado(a) por ADMINISTRADOR JUDICIAL (Paulo Vinicius de Barros Martins Jr) Executado(s): Espólio de Cristhiano Rodrigo Barbosa Serpa representado(a) por ROZENI SCHREINER SERPA, Beatriz Jandaray Barbosa Serpa 1. NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO 1. Certifique a Secretaria o decurso do prazo para embargos à execução, já que se trata de demanda autônoma. 1.1. Caso verificada a inércia da parte executada, HOMOLOGO a avaliação, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA-e, por ocasião da hasta pública. 1.2. Antes da designação do leiloeiro público faculto ao credor a indicação do profissional para realização do ato, em atenção ao disposto no art. 883 do CPC, podendo, inclusive, indicar mais de um leiloeiro para posterior escolha deste Juízo. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias. 1.3. Consigno que, de acordo com o art. 881 do CPC/2015, o leilão judicial somente será realizado quando não há interesse na adjudicação e no leilão por iniciativa do particular. 1.4. Transcorrido o prazo sem a indicação de leiloeiro pela parte exequente, desde logo este Juízo nomeia como leiloeiro o sr. Helcio Kronberg (e-mail: [email protected], telefone: (41)3233-1077). 1.5. Nessa hipótese, intime-se o leiloeiro, conforme indicado, para informar sobre seu interesse em assumir o compromisso legal e atender, no que couber, ao contido no art. 884, art. 886 e art. 887 do CPC/2015. 2. DO LEILÃO 2.1. O valor da comissão será de 05% sobre o valor da arrematação, atualizado, a ser pago pelo arrematante. No caso de remição, acordo ou suspensão, será garantido o ressarcimento das despesas comprovadas, pelo executado. 2.2. Intime-se o leiloeiro para designação de datas para as praças, ressalvando-se que, em caso de necessidade de segunda praça, o bem poderá ser arrematado por qualquer valor, desde que não o seja a preço vil, assim considerado aquele que for inferior a 50% do valor da avaliação, a ser atualizado pelo leiloeiro por ocasião da confecção do edital, pelo IPCA-E. 2.3. Expeça-se edital, observando os requisitos do artigo 886 do Código de Processo Civil, afixando-o em local de costume e publicando-o na forma do artigo 887 do mesmo estatuto, bem como o acima indicado. Intimem-se as partes, através de seus advogados ou, caso o executado não possua procurador constituído nos autos, por meio de carta registrada, consignando no edital que por ele será intimado caso não seja encontrado pessoalmente. 2.4. Se for o caso, notifiquem-se as pessoas jurídicas de direito público que manifestaram crédito com o acusado. 2.5. Conste do edital que, em se tratando de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. As propostas para aquisição em prestações, que serão juntadas aos autos, indicarão o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo. 2.6. Cientifiquem-se as pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil. 2.7. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

05/09/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(444)

Todos os documentos(26)