Execução de Título Extrajudicial 0010471-80.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010471-80.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2023, 14:54

Documento (Informações)

15/12/2022, 10:56

Remessa (em diligência)

27/11/2022, 22:55

Trânsito em julgado

27/11/2022, 22:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2022, 09:45

Confirmada

07/10/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010471-80.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$220.413,51 Exequente(s): THEREZINHA SILVA ODEBRECHT Executado(s): ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA Considerando o cumprimento integral da obrigação (mov. 206), JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 924, II c/c 513, ambos do NCPC. Custas satisfeitas. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, levantando-se eventuais constrições pendentes, baixando-se junto à distribuição e arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 17:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 08:58

Confirmada

30/08/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010471-80.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$220.413,51 Exequente(s): THEREZINHA SILVA ODEBRECHT Executado(s): ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA 1. Intime-se a parte autora/exequente, na pessoa de seu Procurador, para que dê regular andamento ao feito, em 15 (quinze) dias úteis, requerendo o que for a bem de seus interesses, sob pena de extinção por abandono (CPC, 485, III). 2. Em caso de não atendimento renove-se a intimação da parte promovente para os mesmos fins, mas pessoalmente, através de carta AR/MP, e para que dê andamento ao processo em 05 (cinco) dias úteis (CPC, 485, III, §1º). Encaminhe-se o expediente através do convênio mantido entre o TJ e os Correios. 3. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

29/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2022, 18:37

Documentos

Conclusão

•27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010471-80.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010471-80.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$220.413,51 Exequente(s): THEREZINHA SILVA ODEBRECHT Executado(s): ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA 1. É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o seguro garantia judicial equipara-se a dinheiro, devendo equivaler ao valor do crédito exequendo, acrescido de 30% (trinta por cento), das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, 835, § 2º). Contudo, a substituição não poder ser prejudicial à parte exequente, devendo as peculiaridades da apólice serem levadas em consideração, a fim de se aferir a plausibilidade da aceitação da garantia ofertada. Nesse sentido é o entendimento do STJ e do TJPR: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. (...)3. A substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia somente deve ser admitida em hipóteses excepcionais, quando necessária para evitar onerosidade excessiva ao devedor, e desde que não ocasione prejuízo ao exequente. Inviável, no entanto, rever o acórdão recorrido quanto a essas circunstâncias, quando demande reexame de prova, a atrair o óbice da Súmula 7/STJ (...) (AgInt no REsp 1588575/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 02/05/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INTERLOCUTÓRIO QUE RECUSA O SEGURO GARANTIA OFERTADO.ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURO GARANTIA SE EQUIPARA A DINHEIRO – DESCABIMENTO - NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DAS CLÁUSULAS DA APÓLICE – TERMOS DO SEGURO QUE,, TEMIN CASU POTENCIAL PARA GERAR PREJUÍZO AO CREDOR – APÓLICE QUE, ALÉM DE PREVER TERMO FINAL DE VIGÊNCIA, IMPÕE CONDIÇÕES AO PAGAMENTO E CRIA ENTRAVES AO DIREITO DO CREDOR – DINHEIRO QUE, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, DEVE PREFERIR À APÓLICE - DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0030835-23.2018.8.16.0000 - São João do Ivaí - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 24.10.2018). Pois bem. Em análise à garantia ofertada, observa-se, de início, que ela não preenche os requisitos legais para a sua aceitação, isto é, o valor que ela garante não está acrescido do percentual de 30% (trinta por cento), sendo, somente por este aspecto, passível de rejeição o pedido de substituição. Além disso, verifica-se que as cláusulas 7.2.1; 8.2.1; 8.2.2; e, 8.2.3 da apólice (mov. 74.2) impõem entraves ao pagamento imediato dos valores, uma vez condiciona o pagamento a apresentação de documentos complementares, e, ainda, preveem que a indenização ocorrerá em, no máximo, 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do último documento. Ademais, a apólice contém prazo final de vigência, e o desfecho da demanda pode ultrapassar tal prazo, tornando ineficaz a garantia oferecida. Assim, diante do nítido prejuízo da parte exequente, indefiro o pedido de substituição de bens à penhora formulado pela parte executada (mov. 74.1), mantendo-se hígido o bloqueio de mov. 68.1. 2. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, vinculada a estes autos e a ordem deste Juízo, ficando dispensada a lavratura de Termo de Penhora. 3. Após, voltem-me para eventual reanálise do efeito pelo qual os embargos em apenso foram recebidos, desde que haja requerimento da parte executada/embargante (CPC, 919, § 2º), caso haja preenchimento de todos os requisitos legais para sua concessão, ou, ainda, determinação do prosseguimento desta execução. 4. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito p

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010471-80.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$220.413,51 Exequente(s): THEREZINHA SILVA ODEBRECHT Executado(s): ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA Considerando que sobre o imóvel pendem inúmeros ônus, cujo credor é o Banco do Brasil S/A., não se sabendo se foram levantados ou não, uma vez que não constam da matrícula, concedo à parte executada o prazo de mais 15 dias úteis para eventual prova neste sentido, e, ainda, se estiverem hígidos, uma avaliação idônea do imóvel, a fim de constatar se ele garante a todos os débitos da parte executada, notadamente o buscado pela parte exequente. Não obstante a isso, em razão da ausência de efeito suspensivo aos embargos à execução em apenso (mov. 50), determinar o prosseguimento do feito é medida que se impõe, visto que a parte exequente não pode ser prejudicada pela demora da parte executada em instruir corretamente o seu pedido (CPC, 829, §2º c/ 847, §§ 1º e 2º). Assim, defiro (mov. 49.1), com base no artigo 854 do CPC. Concedo à parte exequente o prazo de 15 dias úteis para apresentação de cálculos atualizados. Após, solicite-se o bloqueio “on line” através do Sisbajud: I) havendo bloqueio: a) proceda-se o desbloqueio de eventual excesso (art. 854, §1º); b) proceda-se a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, através de carta AR/MP, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de uma das hipóteses legais de impenhorabilidade ou que ainda remanesce excesso na penhora (art. 854, §3º); e c) decorrido o prazo do item acima, sem manifestação da parte executada, solicite-se a transferência do valor para uma conta judicial, vinculada e a ordem do juízo, ficando dispensada a lavratura de termo, vindo-me na sequência (art. 854, §5º). II) caso negativo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias úteis. Diligências e intimações necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto p

09/07/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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