Monitória 0009607-86.2018.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0009607-86.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:40

Definitivo

13/04/2022, 09:14

Documento (Informações)

12/04/2022, 21:17

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 14:04

Trânsito em julgado

11/04/2022, 10:27

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 15:23

Confirmada

07/03/2022, 00:10

Confirmada

01/03/2022, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009607-86.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0009607-86.2018.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$95.820,26 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA 1. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes (seq. 215) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. As custas processuais devem ser suportadas nos termos do acordo e, na ausência de estipulação, conforme artigo 90, parágrafo segundo, Novo Código de Processo Civil. Somente na hipótese de acordo antes da sentença e se tratando de custas processuais remanescentes (nas quais não se enquadram as custas processuais iniciais) aplica-se a isenção prevista no parágrafo terceiro do citado artigo 90. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Disposições finais: a] promova-se a baixa de restrições de bens e cumpram-se as cláusulas pactuadas. b] defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. c] oportunamente, arquivem-se com as diligências necessárias. Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Carla Melissa Martins Tria Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:45

Homologação de Transação

24/02/2022, 10:43

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 01:04

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 17:30

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009607-86.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0009607-86.2018.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$95.820,26 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA 1. No exame dos autos para prolação de sentença, tem-se argumentação do Réu de quitação da quantia cobrada mediante desconto em conta salário (seq. 79.1), informando o trâmite de ação declaratória diversa perante o Juizado Especial. Intimado, o Banco Autor acostou apenas extratos e demonstrativo de Conta Vinculada em nome da parte ré (seq. 149). Enfim, há necessidade de esclarecimentos para julgamento do feito. 2. Intime-se o Autor para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, informar se os descontos objeto da ação que tramitou perante o Juizado Especial se referem ao contrato objeto desta ação e, se positivo, indicar os valores restituídos ao Réu/Embargante por força da decisão proferida. A medida tem amparo no Princípio da Cooperação, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva – artigo 6º, do Código de Processo Civil, atrelado à necessidade de efetiva prestação jurisdicional. Outrossim, tão importante quanto a preocupação com a demora do processo, é a satisfação da pretensão trazida à discussão, ou seja, deve-se atentar à possibilidade de efetividade da decisão de mérito ao final prolatada. Neste sentido prestadio registrar: "Pelo princípio da cooperação depreende-se que o processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, de boa fé e isonômica de todos os atores processuais, e, especificamente do juiz, a atuação como agente colaborador do processo, e não mero fiscal de regras, visando à tutela jurisdicional específica, célere e adequada. Traduz-se, portanto, em um diálogo entre partes e juiz, que encontra, porém, limites na natureza da atuação de cada um dos atores processuais.” (Acórdão 1011021, unânime, Relator: ALFEU MACHADO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/4/2017). Também oportuna, a lição de Elpídio Donizetti, in Curso Didático de Direito Processual Civil. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 42-43: “3.6 Princípio da cooperação – art. 6º A doutrina brasileira importou do direito europeu o princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre juiz e as partes). A moderna concepção processual exige um juiz ativo no centro da controvérsia e a participação ativa das partes, por meio da efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo. O dever de cooperação estaria voltado eminentemente para o magistrado, de modo a orientar sua atuação como agente colaborador do processo, inclusive como participante ativo do contraditório, não se limitando a mero fiscal de regras. Entretanto, não somente o juiz deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada. Todos aqueles que atuam no processo (juiz, partes, oficial de justiça, advogados, Ministério Público etc.) têm o dever de colaborar para que a prestação jurisdicional seja concretizada da forma que prescreve a Carta de 1988. Nesse sentido, o art. 6º do CPC/2015 estabelece que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”." 3. Após, faculta-se a manifestação do Réu em igual prazo, e retornem os autos conclusos para sentença, oportunidade em que o feito será julgado segundo o conjunto fático-probatório apresentado pelas partes. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

16/02/2021, 00:00

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