Procedimento Comum Cível 0013515-23.2020.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0013515-23.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2023, 13:25

Documento (Informações)

01/04/2023, 13:16

Remessa (em diligência)

28/03/2023, 13:33

Trânsito em julgado

28/03/2023, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2023, 13:05

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Confirmada

01/03/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013515-23.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013515-23.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$27.918,00 Autor(s): João Felix Clementino Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1. Pendente “ação declaratória de nulidade” sobreveio pedido de desistência da ação e consequente extinção do processo (evento 113). A parte ré não se opôs ao pedido (e. 116.1). 2. Homologo, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, para os fins do artigo 200, parágrafo único do CPC, o pedido de desistência formulado pela parte autora no evento 28. 3. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. 4. As custas processuais deverão ser arcadas pela parte autora (art. 90 CPC). 5. Certificado o trânsito em julgado, e observadas às formalidades legais, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Fernanda Monteiro Sanches Juíza de Direito Substituta

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 17:49

Desistência

28/02/2023, 14:49

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 18:29

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 19:27

Confirmada

14/02/2023, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 07:52

Documentos

Conclusão

•01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013515-23.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013515-23.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$27.918,00 Autor(s): João Felix Clementino Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Chamo o feito à ordem. Da análise dos autos denota-se que a procuração é genérica e não indica para qual ação se destina. Além disso, é de conhecimento deste Juízo a propositura de diversas demandas idênticas pelo mesmo procurador, nesta e em outras Comarcas, em um pequeno lapso de tempo. Causa estranheza ainda que a procuração tenha sido outorgada em Pinhais/PR, cidade diversa de onde reside a parte autora. Ademais, as peças protocoladas são padronizadas e denota-se que são ajuizadas dezenas de ações para cada autor, caracterizando o uso predatório da justiça pela parte e seu procurador. Cite-se por exemplo a autora Olga Maria de Moraes que possui nesta Comarca nada menos que 60 (sessenta) ações semelhantes. Os fatos relacionados a essas demandas, aliás, não chamam só a atenção em Cascavel/PR, sendo que atuação similar foi objeto de termo de cooperação firmado entre o advogado e o Ministério Público Federal em Dourados - Mato Grosso do Sul (termo de Cooperação 15/2016) e de inquéritos policiais (1179-75.2017.403.6006, 1180-60.2017.403.6006, 1181-45.2017.403.6006, 1182-30.2017.403.6006, 1183-15.2017.403.6006, 1184-97.2017.403.6006 e 1185-82.2017.403.6006). No Estado do Paraná, ainda, no âmbito dos autos 1097-42.2019.8.16.0133 foi expedido auto de constatação em favor da autora, que declarou perante o auxiliar daquele Juízo que não tinha maiores conhecimentos sobre o teor da ação, “sabendo só que iriam entrar com um processo sobre juros abusivos, mas não sabia que eram vários”. Na comarca de Mamborê um processo foi extinto pois constatada a falsidade de uma procuração, que foi objeto de um boletim de ocorrência lavrado pelo próprio autor que informou desconhecia o processo e nunca teria assinado qualquer procuração (autos 583-36.2020.8.16.0107). Diante dessas circunstâncias, somadas à padronização, reiteração de demandas e generalidade do teor da petição inicial, com base no dever geral de cautela, no sentido de identificar eventual vício de representação processual, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar a adequação do instrumento de mandato ao contido no art. 15, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, mas com indicação precisa na procuração da relação jurídica a ser objeto de discussão (número do contrato), bem como com declaração (em separado) de ciência da parte correspondente sobre o teor da pretensão e informação sobre a celebração ou não da relação jurídica em exame e sobre recebimento ou não do valor correspondente, advertido, desde logo, que o descumprimento da determinação ensejará extinção do processo, por irregularidade de representação. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

26/02/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

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Desistência

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Decurso de Prazo

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