Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004398-23.2021.8.16.0037 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004398-23.2021.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004398-23.2021.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3263-6557 - Celular: (41) 3263-6559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004398-23.2021.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Data Base Valor da Causa: R$36.949,97 Requerente(s): MARCIO RANULPHO DE OLIVEIRA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. DEFIRO o pedido formulado pela parte ré. 2. Tendo em vista a existência de recurso extraordinário pendente de julgamento nos autos de n. 0023721-67.2017.8.16.0000 IncResDemRept, DETERMINO o retorno dos autos ao arquivo provisório até ulterior deliberação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). 3. Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias. 4. No mais, cumpra-se de acordo com a Portaria n. 14/2024. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2026, 15:01

Confirmada

02/02/2026, 15:01

Por Grupo de Representativos (TJPR)

30/01/2026, 16:51

Por decisão judicial

29/01/2026, 16:03

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2026, 14:12

Confirmada

09/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004398-23.2021.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3263-6557 - Celular: (41) 3263-6559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004398-23.2021.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Data Base Valor da Causa: R$36.949,97 Requerente(s): MARCIO RANULPHO DE OLIVEIRA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Diante do contido no mov. retro, intimem-se as partes para que se manifestem em 10 (dez) dias. 2. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 16:16

Mero expediente

24/11/2025, 10:07

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2025, 15:08

Documentos

Conclusão

•06/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por Grupo de Representativos (TJPR)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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