Execução Fiscal 0010758-48.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 825,48

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ARRUDA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2023, 07:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/03/2023, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2023, 15:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2022, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2022, 15:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

10/10/2022, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2022, 15:17

BAIXA DEFINITIVA

10/10/2022, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2022, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 12:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/07/2022, 19:46

Todas as movimentações(67)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2023, 07:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/03/2023, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2023, 15:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2022, 16:21

Documentos

OUTROS

•04/07/2022, 19:46

OUTROS

•22/12/2021, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2022, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2022, 15:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

10/10/2022, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2022, 15:17

BAIXA DEFINITIVA

10/10/2022, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2022, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 12:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/07/2022, 19:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

04/07/2022, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 15:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

12/05/2022, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2022, 17:53

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

11/05/2022, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 12:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/04/2022, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/04/2022, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

20/04/2022, 12:02

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

19/04/2022, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/04/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2022, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2022, 16:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/04/2022, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/03/2022, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos etc. 1. Verifica-se que a presente ação encontra-se paralisada há mais de 5 anos. Ao considerar o teor da Súmula n. 314[1] do Superior Tribunal de Justiça, urge reconhecer o advento da prescrição intercorrente, tendo em vista que transcorreu mais de 5 (cinco) anos sem impulso processual pelo exequente. Deveras, é indubitável o advento da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Nesse sentido: DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORREN

11/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 09:52

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

22/12/2021, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2021, 15:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2021, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2021, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2021, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 01:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2020, 15:09

APENSADO AO PROCESSO 0012090-69.2017.8.16.0116

03/08/2020, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2020, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2020, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2020, 15:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2019, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 09:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/10/2019, 17:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/09/2019, 01:04

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2019, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2019, 09:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/12/2018, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2018, 09:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2018, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2018, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2018, 10:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2017, 16:24

DESPACHO

•23/10/2019, 16:25