Procedimento Comum Cível 0032694-13.2010.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0032694-13.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0032694-13.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Agências/órgãos de regulação Apelante(s): Pedro Cicatto Sebastião Valmir Broza MARIA LUCIA DE GOES FONTES Banco do Brasil S/A Apelado(s): Pedro Cicatto Sebastião Valmir Broza MARIA LUCIA DE GOES FONTES Banco do Brasil S/A Primeiramente, em atenção ao contido no petitório de mov. 251.1, promova-se a habilitação dos herdeiros de Sebastião Valmir Broza (Raquel Cristina Broza, Thayza Priscilla Broza e Tassio Leonardo Broza) como seus sucessores, observando-se a necessária atualização cadastral nos presentes autos. Considerando a ausência de informações na petição supramencionada acerca da regularização processual relativa aos poupadores Pedro Cicatto e Maria Lucia de Goes Fontes (falecidos), intime-se a advogado cadastrado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça sobre eventual localização de herdeiros interessados em promover a sucessão nos presentes autos. Ainda, intime-se a instituição financeira Banco do Brasil S.A para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte a estes autos de apelação os comprovantes de pagamento correspondente à avença firmada com os herdeiros do popador Sebastião Valmir Broza (mov. 252.2). Decorrido o prazo, retornem conclusos. Curitiba, data anotada no sistema. Davi Pinto de Almeida Desembargador Substituto

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO (02/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/10/2025, 00:00

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10/10/2025, 00:00

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10/10/2025, 00:00

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10/10/2025, 00:00

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10/10/2025, 00:00

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10/10/2025, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

06/10/2025, 08:32

Ato ordinatório

30/09/2025, 18:14

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 232) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 232) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/02/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0032694-13.2010.8.16.0014 Recurso: 0032694-13.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Agências/órgãos de regulação Apelante(s): Pedro Cicatto Temistocles Alves dos Santos Sebastião Valmir Broza Nicolau Culchesk MARIA LUCIA DE GOES FONTES Banco do Brasil S/A Apelado(s): Temistocles Alves dos Santos Pedro Cicatto Sebastião Valmir Broza MARIA LUCIA DE GOES FONTES Banco do Brasil S/A Nicolau Culchesk V I S T O S. 1. Verifica-se dos autos, que Banco do Brasil S/A. celebrou acordo com Temístocles Alves dos Santos e Nicolau Culchesk (movs. 214.2 e 214.3.). 2. Ressalta-se, que o procurador dos apelados se manifestou concordando com o acima aduzido (mov. 223.1). 3. Mister destacar que a instituição financeira juntou os comprovantes de pagamento referente aos acordos mencionados (movs. 219.2 e 219. 3). 4. Desse modo, verifica-se que os litigantes acima delineados chegaram a uma composição amigável. 5. Assim sendo, com fundamento no artigo 487, III alínea “b”, do Código de Processo Civil, homologo o instrumento de transação celebrado entre a partes anteriormente citadas, ante a satisfação da obrigação pelo banco, nos termos do art. 924, II do CPC, configurando na perda de objeto da presente via. 6. Notifiquem-se Temístocles Alves dos Santos e Nicolau Culchesk, via A/R, a respeito da presente decisão. 7. Por fim, observa-se dos autos que não constam documentos de transação em nome dos outros demandantes, motivo pelo qual deve continuar suspensa a demanda, conforme determinado nos Recursos Extraordinários nº 591.797/SP[1] e nº. 626.307[2], os quais restam pendente de julgamento pelo STF. 8. Transcorrido o prazo recursal, promovam-se as devidas baixas. 9. Cumpra-se. Int. [1] Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2635084. Acesso em 18/02/2025. [2] Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3908223. Acesso em 18/02/2025. Curitiba, 18 de fevereiro de 2025. Desembargador Paulo Cezar Bellio

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0032694-13.2010.8.16.0014 Recurso: 0032694-13.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Agências/órgãos de regulação Apelante(s): Pedro Cicatto Temistocles Alves dos Santos Sebastião Valmir Broza Nicolau Culchesk MARIA LUCIA DE GOES FONTES Banco do Brasil S/A Apelado(s): Temistocles Alves dos Santos Pedro Cicatto Sebastião Valmir Broza MARIA LUCIA DE GOES FONTES Banco do Brasil S/A Nicolau Culchesk V I S T O S. 1. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Jorge Lazzaris e outros, contra Banco do Brasil S/A. 2. Em sede recursal, Banco do Brasil S/A noticiou o falecimento dos autores Pedro Cicatto, Sebastião Valmir Broza e Maria Lúcia de Góes (mov. 204). A fim de atestar o aduzido, acostou comprovantes de situação cadastral de CPFs emitido pela Receita Federal (movs. 204.2, 204,3 e 204.4). 3. Assim, requereu a intimação do advogado da parte contrária para promover as devidas regularizações. 4. Sobre a questão, cumpre trazer abaixo a letra do art. 682, II do CC: “Art. 682. Cessa o mandato: (...); II - pela morte ou interdição de uma das partes; (...).” 5. Ainda, cumpre trazer o regramento do art. 313 do CPC/15, o qual prevê que no caso da morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes ou procuradores, haverá a suspensão do processo para regularização. “Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.”. (...); II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. § 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste. 6. Desse modo, intime-se o advogado Israel Rockenbach, OAB/PR sob o nº. 73.904, para promover a regularização processual e habilitar eventuais herdeiros das partes indicadas no item 2. 7. Por tais motivos, determino a suspensão do recurso pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos artigos 76, caput, e art. 313, I, §1º, II e §3º, ambos do CPC, haja vista às irregularidades apontadas. 8. Oportunamente, retornem conclusos. 9. Cumpra-se. Int. Curitiba, 01 de outubro de 2024. Desembargador Paulo Cezar Bellio

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0032694-13.2010.8.16.0014 Recurso: 0032694-13.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Agências/órgãos de regulação Apelante(s): Pedro Cicatto VASTHI DETRO Temistocles Alves dos Santos Jorge Lazzaris Romaldo Sauer Sebastião Valmir Broza Nicolau Culchesk Ramos Abrahão Gebrim Neto MARIA LUCIA DE GOES FONTES LAzaro Braz de Oliveira Banco do Brasil S/A Apelado(s): Jorge Lazzaris Temistocles Alves dos Santos Pedro Cicatto LAzaro Braz de Oliveira Ramos Abrahão Gebrim Neto Sebastião Valmir Broza MARIA LUCIA DE GOES FONTES Romaldo Sauer Banco do Brasil S/A Nicolau Culchesk VASTHI DETRO V I S T O S. 1. Verifica-se dos autos que Banco do Brasil S/A celebrou acordo com Jorge Lazzaris, Lazaro Braz de Oliveira, Romaldo Sauer, Ramos Abrahão Gebrim Neto e Vasthi Detro (movs. 158.1, 159.1, 161.1, 161.2 e 162.1). 2. Destaca-se também que a instituição financeira juntou os comprovantes de pagamento das referidas avenças (movs. 166, 167, 168 e 169). 3. Ressalto que o procurador dos demandantes se manifestou pela concordância do acima aduzido (mov. 170. 1). 4. Desse modo, verifica-se que os litigantes acima delineados chegaram a uma composição amigável. 5. Por tais motivos, com fundamento no artigo 487, III alínea “b”, do Código de Processo Civil, homologo o instrumento de transação celebrado entre as partes anteriormente citadas no item 1, ante a satisfação da obrigação pelo banco, nos termos do art. 924, II do CPC, configurando na perda de objeto da presente via. 6. Notifiquem-se Jorge Lazzaris, Lazaro Braz de Oliveira, Romaldo Sauer, Ramos Abrahão Gebrim Neto e Vasthi Detro da presente decisão homologatória (via A/R). 7. Contudo, observa-se dos autos que não constam documentos de transação em nome dos demais litigantes, motivo pelo qual deve continuar suspensa a demanda em nome destes. 8. Transcorrido o prazo recursal promovam-se as devidas baixas. 9. Int. Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargador Paulo Cezar Bellio

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0032694-13.2010.8.16.0014 Recurso: 0032694-13.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Agências/órgãos de regulação Apelante(s): MARIA LUCIA DE GOES FONTES Nicolau Culchesk Romaldo Sauer Sebastião Valmir Broza Arnaldo Aparecido Soares Temistocles Alves dos Santos Jorge Lazzaris LAzaro Braz de Oliveira VASTHI DETRO CELSO ARI PALAGI Banco do Brasil S/A Pedro Cicatto Ramos Abrahão Gebrim Neto Apelado(s): CELSO ARI PALAGI Jorge Lazzaris Romaldo Sauer Arnaldo Aparecido Soares Nicolau Culchesk Banco do Brasil S/A Ramos Abrahão Gebrim Neto VASTHI DETRO LAzaro Braz de Oliveira Pedro Cicatto Sebastião Valmir Broza MARIA LUCIA DE GOES FONTES Temistocles Alves dos Santos V I S T O S. 1. Verifica-se dos autos que Banco do Brasil S/A celebrou acordo com Celso Ari Palagi e Arnaldo Aparecido Soares (mov. 6.1 – autos originários), juntando na sequencia os respectivos comprovantes de pagamento (mov. 6.2). 2. Ressalto que o procurador dos demandantes se manifestou pela concordância do acima aduzido (mov. 145. 1). 3. Desse modo, verifica-se que os litigantes acima delineados chegaram a uma composição amigável. 4. Por tais motivos, com fundamento no artigo 487, III alínea “b”, do Código de Processo Civil, homologo o instrumento de transação celebrado entre as partes anteriormente citadas no item 1, ante a satisfação da obrigação pelo banco, nos termos do art. 924, II do CPC, configurando na perda de objeto da presente via. 5. Notifique-se Celso Ari Palagi e Arnaldo Aparecido Soares via A/R da presente decisão homologatória. 6. Contudo, observa-se dos autos que não constam documentos de transação em nome dos demais litigantes, motivo pelo qual deve continuar suspensa a demanda em nome destes. 7. Transcorrido o prazo recursal promovam-se as devidas baixas. 8. Int. Curitiba, 10 de março de 2022. Desembargador Paulo Cezar Bellio

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Depósito de Bens/Dinheiro

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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