Execução de Título Extrajudicial 0012029-07.2021.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012029-07.2021.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 446) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 446) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012029-07.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifica-se que, apesar do extenso lapso temporal decorrido desde a interposição da presente ação, e das diversas diligências realizadas, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc., não foram encontrados bens em nome da parte executada, suficientes à satisfação integral do débito. 2. Com isso, segundo a jurisprudência reiterada do Estado do Paraná, resta evidenciada a possibilidade de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), a fim de averiguar a existência de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em nome da parte executada, conforme requerido no mov. 442.1, o que ora defiro. 3. Assim, requisite-se informações em nome da parte executada, acerca de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por intermédio do sistema SNIPER. 4. Juntados, os documentos deverão ser mantidos em segredo de justiça, competindo à Secretaria promover as diligências necessárias. 5. Consigno que esse sistema não promove bloqueio de recursos ou de bens e que, sendo identificados vínculos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, desencadeará, obrigatoriamente, a abertura de contraditório e ampla defesa, nos próprios autos ou em autos apartados, com a oitiva das partes e de possíveis terceiros envolvidos. 6. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. 7. Intimem-se Toledo, 24 de abril de 2026. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:18

deferimento

24/04/2026, 13:57

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:05

Confirmada

28/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012029-07.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1. Defiro o pedido de penhora e remoção dos veículos de placas MGA1J87, CNG8F17, AID7578, AVP1945 e BGX1450, bloqueados via RENAJUD no mov. 433.2, conforme requerido no mov. 437.1, ficando, desde já, autorizado o depósito particular dos bens penhorados em favor do(a) exequente, em homenagem ao princípio da economia processual. 2. A parte exequente ou pessoa por ela designada, ficará juntamente com esta, responsável pela guarda e conservação do veículo, não podendo dele dispor, sob qualquer título, sem prévia autorização judicial. 3. Contudo, antes da expedição do mandado deverá a exequente juntar o prontuário completo do veículo a ser obtido junto ao DETRAN, se ainda não constar nos autos, bem como informar a localização desse(s) veículo(s) no prazo de 10 (dez) dias. 4. Ademais, determino ao(à) exequente que realize consulta atualizada acerca do valor do(s) bem(ns) que será(ão) penhorado(s), junto à Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, juntando-a aos autos, o que faço com fundamento nos princípios da economia e celeridade processual, conforme autoriza o artigo 871, inciso IV, do CPC, dizendo, a seguir, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Atendidos os itens supra, expeça-se o competente mandado. 5. Intimem-se. Toledo, 17 de março de 2026. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:46

deferimento

17/03/2026, 17:29

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 07:21

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012029-07.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1. Defiro o pedido do mov. 255.1 para o fim de requisitar informações do Banco Central do Brasil, por intermédio do SISBAJUD, acerca de eventuais ativos (contas correntes e/ou outras aplicações financeiras do(s) executado(s) junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL e para proceder ao bloqueio desses ativos até o limite da execução (principal, custas e honorários advocatícios). 2. Efetuado eventual bloqueio e a transferência de recursos para conta judicial, o próprio extrato positivo de transferência do SISBAJUD, servirá como Termo de Penhora, intimando-se a seguir o(s) executado(s) para os devidos fins. 3. Não sendo bloqueada a totalidade da dívida, defiro, desde já, a repetição programada da ordem de bloqueio (“teimosinha”) junto ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, por 30 (trinta) dias, as quais deverão ser efetuadas nos mesmos moldes dos itens 1 e 2 supra. 4. Decorrido desse prazo de 30 (trinta) dias, incumbirá à Secretaria efetuar a consulta e juntada do extrato de eventuais bloqueios, intimando-se, a seguir, as partes, para os devidos fins. 5. Não sendo localizados ativos para serem bloqueados, sem prejuízo dos itens “3” e “4” supra, proceda-se ao bloqueio de eventuais veículos em nome do(s) executado(s), via RENAJUD, desde que não estejam alienados fiduciariamente. 6. Na hipótese de não serem encontrados outros bens em nome do executado para suportar o valor da execução, a fim de viabilizar a localização de ativos do devedor, requisite-se as 02 (duas) últimas Declarações de Imposto de Renda, Declarações de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e as Declarações de Operações Imobiliárias presentadas pelo(s) Executado(s), existentes nos cadastros da Receita Federal, por intermédio do INFOJUD. 7. Juntadas, essas declarações deverão ser mantidas em segredo de justiça, competindo à Secretaria promover as diligências necessárias. 8. Os demais pedidos poderão ser oportunamente analisados, na hipótese das diligências supra restarem negativas. 9. Advindas as respostas dos itens 1 a 6, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, indicando quais bens pretende que sejam penhorados, liberando-se todos os demais imediatamente. 10. Diligências necessárias. Toledo, 12 de setembro de 2024. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012029-07.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1. Cite(m)-se o(a,s) Executado(a,s) para, em 03 (três) dias, pagar(em) o débito exequendo, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, conforme dispõe os artigos 829 e 841, §2º e §4º, do CPC, cientificando-o ainda, de que poderá(ão) interpor(em) Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da primeira via do mandado ou da juntada aos autos do AR positivo, independentemente de penhora ou caução nos termos dos artigos 914, §1º e 915 do CPC. 2. Cientifique-se ainda que lhe(s) é facultado, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito da(o,s) Exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, custas processuais e honorários advocatícios, requerer(em) o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme autoriza o artigo 916, caput §3º e §5º do CPC. Sendo deferido o pedido, ficará suspensa a execução, contudo, na hipótese de indeferimento a execução prosseguirá, mantendo-se o depósito. 3. Fixo os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor do débito, conforme dispõe o artigo 827 caput do CPC, os quais serão reduzidos pela metade, na hipótese da(o,s) Executada(o,s) efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, conforme preceitua o §1º desse dispositivo legal. 4. Efetuada a citação por Oficial de Justiça, este deverá devolver imediatamente a 1ª via do mandado ao cartório, para juntada aos autos, a fim de dar início à contagem do prazo de embargos. 5. Não efetuado o pagamento, deverá ser promovido o bloqueio judicial de recursos, via BACENJUD, pelo valor do débito, custas e honorários. Efetuado eventual bloqueio de valores, o próprio documento de transferência do BACEN servirá como Termo de Penhora, intimando-se a seguir o Executado para os devidos fins. 6. Não sendo localizados recursos ou sendo insuficientes, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora de bens do Executado, com a 2ª via do mandado, se for o caso, preferencialmente aqueles hipotecados ou indicados pela(o,s) Exequente(s), tantos quantos bastem para o pagamento do débito principal atualizado, juros, custas processuais e honorários advocatícios intimando-se a seguir os executados dessa penhora para os devidos fins. 7. Defiro os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 8. Preparadas as custas processuais, expeça-se o competente mandado ou carta de citação, conforme requerido na inicial. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Toledo, 22 de novembro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

23/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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